Em tramitação no Senado, com previsão de aprovação ainda neste semestre, o Projeto de Lei nº 487/2013, que trata da Reforma do Código Comercial, foi tema de reunião na tarde desta segunda-feira, 19, entre o presidente do Sistema Fecomércio-MS, Edison Araújo, o assessor legislativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Elielson Almeida, o Presidente da Comissão de Direito Empresarial e Alteração do Código Comercial – CDEAC da OAB/MS, Douglas de Oliveira e o vice-presidente da Comissão, Gustavo Bittencourt Vieira. Ao fim, foi definida a criação de um Grupo de Trabalho que irá trabalhar os aspectos do texto em tramitação.
Também participaram da reunião o vice-presidente da Fecomércio-MS, José Alcides, a superintendente da Fecomércio-MS, Valmira Carvalho, gerente de Relações Institucionais, Tatiana Maarchar, e o gerente de Relações Sindicais, Fernando Camilo. Estão presentes, ainda, o presidente do Seac, Daniel Amado Felício e o assessor jurídico do Sindsuper, João Marques.
Na ocasião, os representantes da OAB-MS, Douglas e Gustavo, ressaltaram que a comissão está atuando alinhada à Comissão Nacional da OAB neste assunto e também aproveitaram para se colocar à disposição da Fecomércio-MS, por meio da assessoria legislativa da Federação, para tratativas de outros assuntos atinentes ao setor. "Um dos objetivos da reunião é aproximar e adequar a discussão do novo código comercial sob o prisma do empresário", ressaltou Gustavo. Douglas lembrou que hoje como o Direito Comercial é tratado dentro do Direito Civil, as interpretações jurídicas são dificultadas.
O assessor legislativo da CNC, Elielson Almeida, enfatizou que neste sentido o Código Comercial traz segurança jurídica porque trata dos princípios da relação comercial de forma sistematizada. “São muitas as melhorias no dia a dia do empresário, como, por exemplo, uma maior estabilidade nos contratos comerciais. Trata-se de um texto robusto, fruto do trabalho de uma comissão de juristas”.
A reunião ocorreu a pedido dos representantes da OAB-MS. O presidente da Fecomércio, Edison Araújo, ressaltou que de imediato acionou a CNC para discussão alinhada sobre o tema, de interesse nacional. “Vamos caminhar juntos na condução destas discussões”. No senado, o PL 487/2013 está sob relatoria do senador Pedro Chaves, de Mato Grosso do Sul. Edison também destacou a sensibilidade da gestão atual da OAB-MS, que tem se aproximado das instituições.
