O Atestado de Inexistência é um documento indispensável para a comprovação do industrial de inexistência do produto no Estado, conforme determina a Lei Complementar (estadual) n. 93 no art. 14, de 5 de novembro de 2001 regulamentada pelo Decreto n. 11.214 de 14 de maio de 2003.
A Fecomércio por meio do Departamento de Relações com o Mercado é responsável pelo controle e emissão do Atestado de Inexistência. A solicitação deverá ser feita através do modelo de requerimento e encaminhado ao setor por e-mail ou pessoalmente.
Para auxiliar na vitalidade das empresas, o IPF/MS, desenvolve pesquisas, projetos, estudos, pareceres e orientações. Dentre as principais pesquisas realizadas durante o ano, destacam-se: as conjunturais, sazonais, de carnaval e blackfriday. As pesquisas conjunturais são desenvolvidas mensalmente e apresentam as tendências para segmentos do comércio de bens e serviços. As pesquisas sazonais são realizadas em função de datas comemorativas.
Na busca por conhecimento mais aprofundado, o IPF também elabora estudos, conforme as necessidades identificadas. Alguns destaques já ocorreram com as pesquisas de perfil socioeconômico, de competitividade e mapa do emprego.