Já está em vigor a alteração nas regras do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) que possibilita às empresas de pequeno, médio e de grande porte financiarem Capital de Giro Dissociado com a finalidade de subsidiar gastos relativos à administração do empreendimento como impostos, folha de pagamento e outras despesas. Essa foi uma das medidas importantes que beneficiam o setor empresarial de Mato Grosso do Sul, defendidas pelo governador Reinaldo Azambuja e aprovadas na 6ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), ocorrida quarta-feira (7), em Brasília (DF).
“É um fôlego para as empresas ainda mais neste período de fim de ano, quando a folha de pagamento aumenta e surgem outras urgências. Nós justificamos essa necessidade de maior abrangência e flexibilidade nos contratos de capital de giro, aprovamos no âmbito do Condel, conseguimos fazer com que ela já fosse válida para os contratos a serem firmados até o fim de 2016 e incluída, automaticamente nas diretrizes para 2017”, informou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, que também participou da reunião do Condel.
A nova regra para financiamento de Capital de Giro Dissociado inclui os gastos gerais relativos à administração do negócio (tais como despesa com água, energia, telefone, folha de pagamento, aluguel, aquisição de insumos e matéria-prima, pagamento de tributos, dentre outros vinculados ao negócio), exceto a amortização e/ou liquidação de empréstimo e/ou financiamento no Sistema Financeiro Nacional. O limite de financiamento varia de R$ 270 mil a R$ 800 mil, dependendo do porte da empresa (pequeno, médio ou grande).
Outra mudança em relação às regras atuais atual está o aumento percentual no repasse de recursos para o BRDE, agências de fomento e cooperativas, de 7% para 10% da previsão orçamentária do FCO, percentual que chega a R$ 1 bilhão. Para os produtores rurais, foi aberta a possibilidade de financiamento para a retenção de matrizes suínas.
Também foi elevado o teto de financiamento e da assistência máxima permitida pelo FCO. A assistência máxima passará de R$ 20 milhões para R$ 30 milhões. Já o teto de excepcionalidade aumentará de R$ 100 para R$ 300 milhões por cliente ou grupo empresarial, desde que para projetos estruturadores considerados de alta relevância, com anuência do Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE).
A principal conquista para Mato Grosso do Sul foi o aumento de R$ 880 milhões no volume de recursos do FCO disponíveis para o Estado em 2017 – passou de R$ 1,36 bilhão para R$ 2,24 bilhões. A expectativa, agora, é com relação à próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), na qual poderá ser revista a taxa de juros do Fundo.
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