Um ano após o início da fiscalização do Ministério do Turismo para promover a formalização dos serviços turísticos de registro obrigatório no Cadastur, o percentual de regularização dos estabelecimentos de hotelaria notificados pelo MTur em quatro estados e no Distrito Federal chegou a 100%. Além do Distrito Federal, Alagoas, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Paraná foram os estados onde todos os meios de hospedagem se regularizaram após notificação durante a visita dos agentes fiscais ou posteriormente, por meio de auto de infração.

“Muitos meios de hospedagem se legalizaram antes mesmo da abertura de processo administrativo, que é quando emitimos o auto de infração. Bastou uma notificação prévia dos fiscais indicando a falta de renovação do cadastro ou, até mesmo, a inexistência do número do Cadastur, para que os estabelecimentos se regularizassem”, disse Tamara Galvão, coordenadora-geral de Cadastramento e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur.

Desde setembro de 2017, a equipe de agentes de fiscalização do MTur já realizou 1.581 visitas em todos os estados. Tamara ressaltou que os fiscais encontraram meios de hospedagem que desconheciam a obrigatoriedade de registro no Cadastur para funcionamento no mercado turístico. Poucos estabelecimentos não se regularizaram dentro do prazo legal e poderão ser punidos com multas e até o fechamento no negócio caso insistam na prestação de serviços ilegalmente. O registro no Cadastur é totalmente gratuito.

Em onze estados (Bahia, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins), a normalização do registro dos meios de hospedagem fiscalizados foi igual ou superior a 90%. Em São Paulo, onde 174 estabelecimentos foram visitados, 104 foram notificados durante a visita dos fiscais. A maioria atualizou o Cadastur antes da abertura de processo administrativo. Somente 27 receberam auto de infração e apenas 9 continuam atuando ilegalmente. Com 95 hotéis já regularizados, São Paulo atingiu 91% de formalização entre as unidades com alguma irregularidade no Cadastur.

Outros dez estados (Acre, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro (capital), Rondônia, Rio Grande do Sul e Sergipe), alcançaram um desempenho igual ou superior a 80% de formalização após fiscalização. Apenas o Ceará teve desempenho inferior a 80%. Até agora, o estado conseguiu formalizar 78% dos meios de hospedagem que apresentaram irregularidades durante a visita das equipes do MTur.

A região dos Lagos do Rio de Janeiro, formada por Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo, com 162 meios de hospedagem fiscalizados em agosto deste ano, ainda está em processo de formalização dos hotéis irregulares. Foram 55 adesões ao Cadastur, até agora, o equivalente a 54% de um total de 102 estabelecimentos notificados. Os outros 60 hotéis não apresentaram irregularidades e receberam apenas o termo de fiscalização no ato da visita.

No dia 5 de setembro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou a nova tabela com os valores mínimos do frete em todo o País. A medida corrige a tabela editada em 30 de maio, criada para satisfazer uma das principais exigências feitas pelos caminhoneiros no auge da greve que paralisou o Brasil por 11 dias no fim de maio.

O reajuste médio aplicado pela nova tabela foi de 5,5%, dependendo do tipo de carga, e consiste em uma compensação pelo recente reajuste no preço do óleo diesel. O aumento do diesel, por sua vez, deriva da variação da taxa de câmbio que, nos três últimos meses, acumulou desvalorização de 10,7% e do preço do petróleo no mercado internacional (+4,1% no mesmo período).

Segundo estimativas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para todo o universo de empresas comerciais, essas despesas com fretes somaram R$ 50,7 bilhões em 2017, sendo R$ 35,0 bilhões no comércio atacadista, R$ 13,6 bilhões no varejista e R$ 2,2 bilhões no automotivo.

Com o reajuste da tabela, até o fim de 2018, o comércio atacadista será o mais penalizado, devendo incorrer em gastos adicionais de R$ 689,8 milhões. O varejo e o comércio automotivo terão gastos extras de R$ 293,8 milhões e R$ 44,9 milhões, respectivamente.

Confira aqui o estudo, na íntegra

CNC

Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta um leve aumento na Intenção de Consumo das Famílias (ICF) campo-grandenses em setembro, com 98,5 pontos, em comparação aos  97,7 pontos registrados em agosto. Já em comparação a setembro de 2017 (80 pontos) o aumento é de quase 20 pontos.

Apesar de estar abaixo dos 100 pontos, a pesquisa mostra elevação da confiança, mesmo diante do cenário de incertezas. “Desde o mês de junho deste ano o índice só vem aumentando e isso demonstra que o consumidor está mais confiante em uma melhora da economia, mesmo que ainda tímida e sofrendo os impactos de um período eleitoral”, afirma o presidente do Instituto de Pesquisa da Fecomércio-MS (IPF-MS), Edison Araújo.

A pesquisa apontou que os consumidores estão mais seguros em relação à situação atual do emprego (35,9%) e que a maioria tem uma perspectiva profissional positiva para os próximos seis meses (57,4%). Já em relação a avaliação da renda atual, 41,1% afirmam que está igual ao ano passado.

Dos sete indicadores apurados, cinco apresentaram índices positivos e apenas dois, negativos. O índice maior foi registrado pelo momento para duráveis (6,7%), seguido pela renda atual (3,4%), nível de consumo atual (2,2%), perspectiva de consumo (2,1%) e emprego atual (1%). Compra a prazo (acesso ao crédito) teve o menor índice registrado (- 4,3%), seguido por perspectiva profissional (3,2%). 

Mato Grosso do Sul abriu 614 empresas em agosto, o resultado é o maior entre os oito meses de 2018. Os números são divulgados pela Junta Comercial de MS (Jucems), órgão vinculado a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro).

No mês passado a Jucems registrou também 359 empresas extintas e 2.381 alteradas. O número alto é reflexo da implantação do Jucems Digital, um sistema que tornará digital todos os processos da Junta Comercial, como explica o diretor-presidente Augusto de Castro.

“O registro 100% digital entra em vigor em novembro, mas o prazo inicial era 1º de agosto, o que provocou uma corrida dos empresários para regularizarem seus registros e consequentemente aumentou os números”, explica Augusto, ao lembrar que a data de implantação foi adiada a pedido dos profissionais de contabilidade.

O número de abertura de filiais também bateu recorde em agosto. São 209 novos negócios abertos, sendo este o melhor resultado de 2018 e da série histórica que começou em 2007. As alterações de filiais somam 157 unidades e as extinções, 80.

Mantendo a tendência, o setor de Serviços é responsável por 382 empresas abertas em agosto, ou 62% das 614. O Comércio representa 34,2% do total enquanto que 3,5% dos novos empreendimentos estão ligados a Indústria.

Campo Grande continua sendo a cidade do Estado que concentra 43% das novas empresas, seguida por Dourados com 10,7% e Três Lagoas com 4%. Entre os municípios menores, se destacam Ponta Porã (3,75%) e Nova Andradina (3,4%).

Jucems

Pesquisa do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento  Fecomércio-MS (IPF-MS) e do Sebrae-MS, aponta que o Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro, deve injetar R$ 130 milhões na economia de Mato Grosso do Sul, desses, R$89,52 milhões em presentes e R$ 40,67 milhões em comemorações. O crescimento em relação a 2017, é de 4,31% para movimentação com presentes e 1,71% para as comemorações.

“Embora tenhamos percebido ligeira retração no percentual de pessoas que presentearão e que farão comemorações, os gastos médios aumentaram resultando em uma projeção de movimentação econômica maior.  Muitos indicadores econômicos ainda estão aquém do esperado, mas melhoraram significativamente. De modo que indicadores como a inadimplência reduziu, a evolução do emprego (diferença entre admissões e demissões) e as pretensões de contratação aumentaram”, explica o presidente do IPF-MS, Edison Araújo.

Em relação ao valor do presente, o aumento médio foi de 7,78% comparado a 2017 e desta vez será R$ 138,68. Já o gasto médio com a comemoração está 4,89% maior e alcançou R$124,22.

Os presentes preferidos pelos compradores serão brinquedos (44,62%), roupas (29,52%) e calçados (9,09%). As compras ocorrerão na semana do evento (73,05%), em lojas do centro (79,39%), utilizando o dinheiro como forma de pagamento (70,60%).

Os principais critérios considerados pelo cliente serão: preço (29,49%), produto (29,28%) e o atendimento (24,24%). “Entender essa dinâmica é fundamental para que o empresário atenda às expectativas dos consumidores”, alerta Edison Araújo.

A pesquisa revelou, ainda, que mesmo com as obras do Reviva Campo Grande, praticamente não houve alterações nas pretensões de compra na região central, apontada como preferência para compras por 79,31%.     

Os maiores gastos médios com presentes tenderão a ocorrer em Chapadão do Sul (R$164,18), Nova Andradina (R$157,87) e em Aquidauana/Anastácio (R$152,05). Já no que diz respeito às comemorações, Ponta Porã (R$145,83), Dourados (R$142,95) e Campo Grande (R$140,39).

A pesquisa aplicou 2.546 questionários em 15 munícipios de Mato Grosso do Sul, de 13 de agosto a 3 de setembro, considerando 95% de nível de confiança e margem de erro de 5% a 8%.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) prevê que o Natal deste ano deverá registrar queda, tanto nas vendas quanto na abertura de vagas temporárias. A Confederação estima a contratação de 72,7 mil trabalhadores temporários, o que representa recuo de 1,7% em relação aos 73,9 mil postos criados no ano passado. De acordo com a CNC, a desaceleração da economia diante do cenário de incertezas do segundo semestre deverá levar as vendas do varejo a crescer menos no Natal de 2018 (+2,3%) do que no de 2017 (+3,9%), resultando em uma movimentação de R$ 34,4 bilhões.

A temporada de oferta de vagas no setor deve ocorrer entre setembro e dezembro – um “efeito de adiamento” em relação aos anos anteriores. “Antes da crise, mais de 20% das vagas eram preenchidas até outubro. Nos três últimos anos, esse percentual não passou dos 15%”, afirma Fabio Bentes, chefe da Divisão Econômica da CNC.

Os maiores volumes de contratação deverão se concentrar no segmento de vestuário (47,9 mil vagas) e no de hiper e supermercados (11,5 mil vagas). Além de serem os “grandes empregadores” do varejo – juntos eles representam 42% da força de trabalho do setor –, esses segmentos costumam responder, em média, por 60% das vendas natalinas.

Salários

O salário de admissão deverá alcançar R$ 1.230, avançando, portanto, 3,9% em termos nominais na comparação com o mesmo período do ano passado. O maior salário de admissão deverá ocorrer no ramo de artigos farmacêuticos, perfumarias e cosméticos (R$ 1.500), seguido pelas lojas especializadas na venda de produtos de informática e comunicação (R$ 1.431). No entanto, esses segmentos deverão ofertar apenas 1,5% das vagas totais a serem criadas no varejo.

Efetivação dos temporários

Diante da lentidão no processo de retomada econômica e das incertezas em relação às condições de consumo no início de 2019, a taxa de absorção dos trabalhadores temporários deverá voltar a recuar em relação ao percentual percebido após o natal de 2017, quando 23,1% dos contratados em regime temporário foram efetivados nos meses seguintes ao Natal.

CNC

Levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Fecomércio/MS (IPF-MS), em parceria com a Empresa de Consultoria Júnior FIP – MAGSUL, aponta uma movimentação financeira de R$ 254 milhões durante a Black Friday Fronteira, realizada entre os dias 06 e 09 de setembro. Durante os quatro dias de promoções, 120 mil turistas visitaram as cidades de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, um crescimento de 20% em relação a 2017. O valor em dólar (US$ 61 milhões) superou as expectativas dos realizadores, que era de US$ 50 milhões.

"A Black Friday Fronteira, que está em sua sétima edição, é um evento consolidado e já se tornou um dos mais esperados por consumidores e empresários da região. A tendência a cada ano é de busca pela melhoria e de atração de turistas também na categoria de lazer e cultura", explica o presidente do IPF-MS, Edison Araújo.

A maioria dos turistas que participaram da Black Friday Fronteira este ano possui de 31 a 40 anos (24,50%), predominando o público feminino (52,21%). Em relação à cidade de origem, continuam se destacando a capital Campo Grande, Dourados e Ponta Porã e, entre os estados, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Goiás e Paraná. Enquanto no ano passado os turistas possuíam 12 origens diferentes, em 2018 foram 29.

O levantamento aponta ainda que o valor médio gasto por cada turista passou de R$ 1.756,94 em 2017 para R$ 2.236,14 em 2018, um aumento de 43,05%. Nas preferências de compras, eletrônicos (18,63%), perfumes (13,70%) e artigos do vestuário (10,84%).

"É importante ressaltar que as expectativas de preços foram atendidas para um pouco mais de 50% dos turistas. Este ano o evento também foi melhor avaliado em praticamente todos os quesitos e alcançou pelas notas empregadas da maioria, o conceito de muito bom", explica a economista do IPF-MS, Daniela Dias.

A margem de erro é de aproximadamente 3,6% e o nível de confiança, de 95%. A pesquisa tem o apoio do Sindicato Varejista de Ponta Porã, Associação Comercial de Ponta Porã, e Câmara de Indústria, Comércio e Turismo (Pedro Juan Caballero, PY).

Saiba por que é importante contribuir com o seu Sindicato

A defesa dos interesses de uma categoria empresarial prima pela participação ativa dos seus representantes nas esferas governamentais e de discussões de cada setor. No estado, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS) tem este papel para o setor terciário que envolve as atividades ligadas ao comércio de bens e serviços e àquelas relacionadas ao turismo.

A Contribuição Confederativa da representação sindical empresarial tem o objetivo de subsidiar os sindicatos, federações e confederações do setor produtivo que envolve a agropecuária, industrial e do comércio de bens, serviços e turismo.

A Fecomércio-MS / Sindivarejo vem assegurando a representatividade do setor terciário por meio de suas ações junto ao legislativo nacional, estadual e municipal, ao executivo nas tomadas de decisões administrativas e regulamentares, ao poder judiciário e aos órgãos da justiça que possuem autoridade jurídica e disciplinar.

Estar presente na defesa dos interesses dos empresários é o papel que as entidades sindicais, federações e confederações vêm exercendo ao longo dos anos graças às contribuições recolhidas de forma compulsória.

Com a alteração da Lei 13.467/17 – que rege as relações de trabalho – este apoio passou a ser facultativo, tanto aos empresários quanto aos que exercem atividade laboral. Mesmo com a redução dos recursos repassados, continuamos a exercer as mesmas ações de representatividade e de defesa de interesses, e sendo cada vez mais assertivos quanto aos acordos de Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) que passaram a ter força de lei. Cabem aos Sindicatos intermediar reuniões, apresentar dados sobre o comércio, índices de inflação, estatísticas e agir juridicamente até ser firmada a CCT.

As relações entre empresários e trabalhadores passaram a ter outro estreitamento quanto a jornadas de trabalho, acordos individuais e pactos que, hoje, necessitam, por orientação da entidade empresarial, de um acompanhamento e assessoria jurídica específica para analisar cada caso.

Atender, acompanhar e defender o empresariado do Estado e dos municípios é o que buscam a Federação e seus sindicatos garantindo a sua competitividade e auxiliando nas melhores tomadas de decisões.

Conheça o Sistema Comércio de Mato Grosso do Sul – Fecomércio-MS

Fecomércio-MS – é entidade de representação sindical e política de seus representados em âmbito nacional, estadual e municipal. A sua atuação busca integração com a sociedade, formando parcerias empresariais, visando o lado econômico e o social.

Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio-MS (IPF-MS)

Fornece dados e informações econômicas com o objetivo de auxiliar o empresário em suas tomadas de decisões. Acompanhamento das vendas, de índices de confiança do empresário, índices de endividamento das famílias, intensões de compras para datas comemorativas e consolidação de dados pós-vendas, são algumas das atividades exercidas pela equipe do IPF.

Sesc

Serviço Social do Comércio tem a finalidade de promover bem-estar social, desenvolvimento cultural e melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores do comércio, de suas famílias e de toda comunidade, por meio de ações esportivas, de alimentação e cuidados com a saúde. Com 13 unidades em Mato Grosso do Sul, o Sesc possui unidades de atendimento voltado aos trabalhadores e aos empresários do comércio.

Senac

Participa nas ações de formação e qualificação profissional ligas ao comércio, Gestão, Imagem Pessoal, Turismo e Hospitalidade, Saúde, Informática. São 10 unidades no Estado, dedicadas ao ensino profissionalizante e de capacitação continuada.

O gerente de Relações Sindicais da Fecomércio-MS, Fernando Camilo, participou nessa quarta-feira (12) de um debate sobre a reforma trabalhista e seus impactos nos supermercados, durante a 28ª SuperAmas – Congresso e Exposição de Produtos e Serviços para Supermercados, Mercearias, Conveniências e Padarias -, reconhecida como o maior evento varejista no formato de congresso e feira de negócios de Mato Grosso do Sul.  

Entre os participantes do painel, os representantes da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), Marcio Milan, e da Amas (Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados), João Luiz Rosa Marques.

"Abordamos os impactos das alterações da reforma, a redução das ações trabalhistas e as decisões trabalhistas neste intervalo, fazendo um balanço com resultado positivo", afirma Fernando Camilo.

O evento – A 28ª SuperAmas é realizada pela AMAS, pelo SindSuper, e pelo Sindepan–MS, no Centro de Convenções e Exposições Albano Franco. O evento segue até esta quinta-feira, 13.

Desde 8 horas do dia 10/09/2018 está disponível para consulta o quarto lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2018, que contempla 34.658 contribuintes de Mato Grosso do Sul, com valor total de R$ 41.064.120,68. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2012 a 2017.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar, diretamente nas bases da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco

Receita Federal