As empresas não estão preparadas para lidar com o eSocial, mostram pesquisas feitas por consultorias, escritórios contábeis e até mesmo pela Receita Federal, que tem adiado repetidamente o prazo para entrada em vigor desse sistema que irá gerenciar informações da folha de pagamento, previdenciárias e fiscais.
Previsto para entrar em operação em janeiro de 2018, para empresas que faturam mais de R$ 78 milhões, o eSocial exige que as informações cadastrais dos funcionários estejam perfeitamente registradas. Essa não é a realidade em boa parte das companhias.
Dados de órgãos ligados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que, em um universo de 250 mil empresas fiscalizadas ao ano, 22% delas são autuadas por irregularidades.
Problemas de inconsistência cadastral, como o registro incorreto do cargo do funcionário no MTE, ou o cargo incompatível com a função exercida na empresa, estão entre os problemas mais comuns, segundo levantamento da consultoria Asis Projetos, especializada no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que abraça o eSocial.
Os dois problemas citados representam 30% dos erros encontrados na base cadastral de 280 empresas pesquisadas pela consultoria. Vale destacar que o registro do cargo dos trabalhadores na empresa deve seguir o padrão que trazido pelo Código Brasileiro de Ocupações (CBO), que pode ser consultado no MTE.
Ainda mais preocupante é que 5% dos erros cadastrais apurados pela consultoria envolvem dados da própria empresa, como o enquadramento indevido do CNAE (Cadastro Nacional de Atividade Econômica) e no Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS).
São erros que podem gerar incorreções no recolhimento do INSS, entre outros problemas que não passarão despercebidos quando o eSocial estiver operacional. Isso porque ele permitirá aos diferentes órgãos públicos envolvidos no sistema (Receita, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, INSS e Caixa Econômica) cruzarem as informações lançadas no eSocial para encontrar erros.
“Os adiamentos deixaram os empresários mais relaxados, o que é um erro. Esse é o momento de arrumar as informações cadastrais dos funcionários. O eSocial exige mudanças culturais na empresa que levem a uma gestão mais eficiente”, diz Ulisses Brondi, sócio-diretor da Asis Projetos.
A implementação desse sistema vai exigir que as empresas cumpram à risca a legislação trabalhista. E o levantamento feito pela Asis Projetos mostrou que 80%, das 280 pesquisadas, não respeitam os prazos exigidos pela legislação para o cumprimento das obrigações acessórias.
Diário do Comércio
