A nova legislação trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11, teve um efeito perceptível em sua primeira semana: derrubou drasticamente o número de ações na Justiça do Trabalho.

Dados de cinco tribunais regionais consultados – Rio Grande do Sul, Bahia, Paraíba, Distrito Federal/Tocantins e Pernambuco – apontam uma queda de cerca de 60% no número de processos ajuizados em relação à média do primeiro semestre.

Se for levada em consideração apenas a semana anterior à entrada em vigor da nova lei, essa queda é ainda mais drástica: chega a mais de 90%. O resultado não surpreende o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano. Ele explica que a queda dos números era esperada diante do grande movimento visto nos últimos dias da antiga CLT.

Para Feliciano, muitos trabalhadores entraram com ações na reta final para garantir que o processo seja julgado com base nas regras antigas. Como a legislação vale para os contratos vigentes, a interpretação da maioria dos magistrados é que contratos encerrados no período da CLT serão julgados pela legislação antiga.

Outro motivo apontado pelo presidente da Anamatra para a queda no fluxo de ações é a persistência de dúvidas e incertezas sobre a reforma. "Advogados devem estar estudando a legislação para entender como agir", diz o magistrado.

Entre advogados trabalhistas, prevalecem dúvidas sobre a aplicação das novas regras e alguns têm sinalizado que preferem aguardar a criação de jurisprudência sobre tópicos polêmicos.

Entre os assuntos que mais geram debate está a aplicação da nova litigância de má-fé, que pode multar o trabalhador em até 10% do valor da causa, e o entendimento sobre a prevalência do princípio da condição mais benéfica ao trabalhador – situação que determina que, quando há mudança da legislação, prevalece a que for mais favorável ao empregado.

Maior queda

Entre os Estados consultados, o que apresentou a maior queda no número de ações foi o Rio Grande do Sul. O TRT gaúcho registrou média diária de 173 novos processos trabalhistas entre 11 e 17 de novembro.

O volume é 93% menor do que o registrado na última semana de vigência da antiga versão da CLT, quando a média ficou em 2.613 ações por dia.

Nos outros Estados o movimento também despencou. Na Bahia, o volume de novas ações caiu 91% nos primeiros dias da reforma ante a semana anterior.

A queda chegou a 88% na Paraíba e a 74% no Distrito Federal e Tocantins. O feriado de 15 de novembro pode até ter influenciado, mas o fato não é encarado como determinante, pois na Justiça do Trabalho é possível ajuizar ação eletronicamente, mesmo nos feriados.

Em relação à média do primeiro semestre, a queda é menor, mas também expressiva. No Rio Grande do Sul, o número de novas ações na primeira semana da reforma é 67% menor que a média de todo o primeiro semestre. O fenômeno se repete em outros Estados: queda de 64% na Bahia, 63% na Paraíba e 56% em Pernambuco.

Entre os maiores tribunais regionais do País, São Paulo e Rio de Janeiro informaram que os dados só são tabulados em prazos que variam de quatro a oito semanas. Em Minas Gerais, um problema no sistema eletrônico impediu o levantamento.

A forte queda do movimento na Justiça do Trabalho, porém, ainda não é considerada uma tendência. Em nota, o TRT do Rio Grande do Sul avalia que, "para se constatar os efeitos no número de processos ajuizados, será necessário analisar as estatísticas em um intervalo de tempo maior".

Estadão Conteúdo

Dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgados na última terça-feira(14) pelo IBGE, mostram que as vendas do comércio varejista cresceram 0,5% em setembro, na comparação com o mês anterior. Já na comparação com setembro de 2016, a alta foi de 6,4%, e de 1,3% no acumulado deste ano. 

Para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os dados confirmam as boas expectativas sobre o comportamento das vendas do comércio varejista para este fim de ano. Segundo a entidade, que mantém a revisão de +4,3% para +4,8% referente à expectativa para o crescimento real das vendas para o Natal de 2017, o resultado de setembro justifica-se, entre outros fatores, pelo processo de desinflação dos produtos alimentícios e pela maior confiança dos consumidores em realizar gastos.

Dados da Confederação mostram que o comércio está mais otimista com a perspectiva de melhor desempenho das vendas no fim deste ano do que nos dois anos anteriores: o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela entidade, atingiu 107,2 pontos no mês de outubro, acima da zona de indiferença (100 pontos). Após três meses de queda, o indicador teve alta de 0,3%, com ajuste sazonal, ante setembro e aumento de 10,3% na comparação com outubro do ano passado.

“As condições econômicas – juros, preços, renda e expectativas – conspiram favoravelmente para que a economia brasileira registre taxa do produto interno positivo em 2017 e o comércio varejista apresente inflexão, após dois anos de fortes quedas consecutivas”, afirma Antonio Everton Junior, economista da CNC.

CNC

A Caixa Econômica Federal começa a pagar – a partir desta sexta-feira (17) – o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) calendário 2017/2018, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos em novembro. Os valores variam de R$ 79 a R$ 937.

O abono estará disponível para os inscritos há pelo menos cinco anos no PIS e que tenham trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

No total, os recursos liberados chegam a mais de R$ 1,2 bilhão para 1.778.726 pessoas. Para obter informações sobre o valor a receber, o trabalhador pode acessar o sitewww.caixa.gov.br/PIS ou ligar para o telefone: 0800 726 0207. Quem tem conta na Caixa receberá o benefício automaticamente a partir de hoje (14).

O trabalhador com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento do banco. Quem não tem o cartão e não tenha recebido automaticamente em conta, o abono pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, basta apresentar o documento de identificação.

Agência Brasil

Nas refinarias, preço da gasolina cairá 1,3%. Diesel terá redução de 0,38%      Divulgação/Petrobras

A Petrobras anunciou hoje (16), no Rio de Janeiro, que a partir da zero hora de amanhã (sexta-feira), reduzirá os preços da gasolina e do diesel nas refinarias em todo o país. Segundo nota divulgada pela empresa, o diesel terá redução de 1,3%, enquanto a gasolina cairá 0,38%.

No sobe e desce dos preços dos dois produtos nas refinarias, em sintonia com a nova política da estatal de acompanhar as oscilações dos preços das duas commodities no mercado internacional – onde os aumentos e redução são quase que diários – esta é a sexta queda de preços anunciada pela Petrobras somente este mês para o óleo diesel.

Desde o último dia 1º, o diesel cobrado nas refinarias fecha os primeiros 17 dias do mês com queda acumulada de preços de 1,3%.

Com quatro reduções e sete altas desde o último dia 1º, a gasolina, com a queda anunciada para amanhã, fecha o mesmo período com alta acumulada de 3,7% nas refinarias.

Agência Brasil

O estudo que mede o comportamento dos principais movimentos econômicos registrou nova alta em outubro, confirmando a tendência de crescimento da economia brasileira. O Indicador Antecedente Composto da Economia (Iace) para o Brasil subiu 0,6%, em outubro sobre setembro, chegando aos 110,9 pontos. Dos oito componentes do Iace, seis ajudaram a elevar a taxa. A maior participação partiu do Índice de Expectativas do Setor de Serviços, que teve alta de 2,3%.

A medição, feita pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), em parceria com o instituto de consultoria norte-americano The Conference Board (TCB), avalia as mais importantes ações do mercado de capitais, títulos públicos e pesquisas de sondagem da confiança de empresários e consumidores.

Já em relação ao Indicador Coincidente Composto da Economia (ICCE) do Brasil, que analisa o momento atual da economia, houve pequena queda de 0,1%, ficando em 99,5 pontos. Essa foi a primeira redução desde março, mas ela não significa uma mudança no processo de crescimento econômico, segundo avalia o economista Paulo Picchetti, responsável pela pesquisa. Para ele, isso mostra apenas um ritmo mais lento. “O resultado demonstra a lentidão da retomada no nível de atividade. Mas, ainda que lentamente, esta recuperação deve ter prosseguimento, como apontado pelo Iace”, afirma ele.

De acordo com a pesquisa, cada um dos oito componentes econômicos analisados vem se mostrando, individualmente, eficiente em antecipar tendências econômicas. Reunidos no Iace, eles funcionam como espécie de filtro para os “ruídos”, o que ajuda a identificar a real tendência econômica.

Lançado em julho de 2013, o Iace permite uma comparação direta dos ciclos econômicos do Brasil com os de outros 11 países e regiões já cobertos pelo The Conference Board: China, Estados Unidos, Zona do Euro, Austrália, França, Alemanha, Japão, México, Coreia, Espanha e Reino Unido.

Agência Brasil

Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que todos os estados brasileiros tiveram queda no PIB (Produto Interno Bruto) em 2015, mas mesmo com números negativos Mato Grosso do Sul junto com Tocantins teve o melhor desempenho do país com redução de 0,3%.

O PIB é calculado mediante a soma de todos os bens e serviços produzidos. No caso do estado, o percentual foi favorecido pela agropecuária, que cresceu 10,1% ano retrasado. Na outra ponta da balança pesaram a indústria (-4,4%) e serviços (-1,6%).

Mato Grosso do Sul responde por 1,2% do PIB nacional ocupando a 17ª posição entre os estados. O valor per capta no estado fechou em R$ 31.377,22 em 2015, oitavo maior no Brasil.

Nacional – Em 2015, o PIB brasileiro caiu 3,5% e foi a primeira vez na história que todas as unidades da federação tiveram resultados negativos, segundo o IBGE.

São Paulo, com 32,4%; Rio de Janeiro (11%); Minas Gerais (8,7%); Rio Grande do Sul (6,4%); e Paraná (6,3%) respondem por 64,7% do PIB nacional, mas juntos, no entanto, eles tiveram a participação encolhida no total da economia brasileira em 0,2 ponto percentual em relação a 2014.

Embora tenha aumentado sua participação em 0,2 p.p. em relação a 2014, São Paulo é o estado com a maior perda acumulada neste aspecto entre 2002 e 2015: de 34,9% para 32,4%.

Amapá (-5,5%), Amazonas (-5,4%), Rio Grande do Sul (-4,6%), Minas Gerais (-4,3%) e Goiás (-4,3%) tiveram as quedas mais acentuadas, com contribuição importante das atividades dos setores de Indústria e Serviços.

Campo Grande News

Apenas 11% das micro e pequenas empresas que caíram na malha fina da Receita Federal regularizaram a situação junto ao órgão, de acordo com balanço divulgado nessa segunda-feira (13). No total, a Receita Federal identificou a existência de informações inexatas nas declarações de 100 mil empresas e, consequentemente, a redução indevida dos valores a pagar.

De acordo com a Receita, as  empresas que não se regularizarem estarão impossibilitadas de transmitir a declaração relativa ao mês de outubro, que deverá ser apresentada até o dia 20 de novembro, além de estarem sujeitas a  penalidades, como a imposição de multas que variam de 75 a 225% sobre os débitos omitidos nas declarações anteriores e até mesmo a exclusão do Simples Nacional.

Para se regularizar, a empresa deve retificar as declarações anteriores, gerar e pagar o documento de arrecadação (DAS) complementar. O próprio PGDAS-D, que é um aplicativo disponível no portal do Simples Nacional, aponta as declarações a serem retificadas.

Nos últimos anos, a Receita Federal vem trabalhando no combate a diversos tipos de fraudes detectadas nas informações prestadas pelas empresas por meio das declarações apresentadas ao órgão.

Segundo a Receita, as quase 100 mil empresas, sem amparo legal, assinalaram no PGDAS-D campos como “imunidade”, “isenção/redução-cesta básica” ou ainda “lançamento de ofício”. Essa marcação acaba por reduzir indevidamente o valor dos tributos a serem pagos.

Agência Brasil

De agosto para setembro, as vendas do comércio varejista cresceram 0,5% no país. De julho para agosto, o comércio havia recuado 0,4%. Os dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) foram divulgados nesta terça-feira (14), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O comércio também teve altas de 0,1% na média móvel trimestral, de 6,4% na comparação com setembro de 2016 e de 1,3% no acumulado de 2017. Em 12 meses, no entanto, o volume de vendas apresenta uma queda acumulada de 0,6%.

De setembro para outubro, houve crescimento em cinco dos oito segmentos pesquisados pelo IBGE, com destaque para os artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (4,3%).

Também tiveram alta os setores de outros artigos de uso pessoal e doméstico (2,9%), supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (1%), equipamento e material para escritório, informática e comunicação (0,9%) e tecidos, vestuário e calçados (0,2%).

Três atividades acusaram queda no volume de vendas: combustíveis e lubrificantes (-0,7%), móveis e eletrodomésticos (-0,7%) e livros, jornais, revistas e papelaria (-3,4%).

Considerando-se também os setores de materiais de construção e de venda de peças e veículos, o chamado varejo ampliado, o volume de vendas teve alta de 1% na comparação com agosto deste ano. As vendas de materiais de construção avançaram 0,5%, enquanto os veículos, motos e peças recuaram 0,4%.

O varejo ampliado teve ainda altas de 0,5% na média móvel trimestral, de 9,3% na comparação com setembro de 2016 e de 2,7% no acumulado do ano. No acumulado de 12 meses, no entanto, o varejo ampliado recuou 0,1%.

Receita nominal

A receita nominal do comércio varejista teve avanços nas comparações com agosto (1,1%), com setembro de 2016 (4,5%), na média móvel trimestral (0,4%), no acumulado do ano (2%) e no acumulado de 12 meses (2,2%).

A receita nominal do varejo ampliado também anotou avanços em todos os tipos de comparação: de agosto para setembro (1,3%), em relação a setembro de 2016 (7%), na média móvel trimestral (0,6%), no acumulado do ano (2,8%) e no acumulado de 12 meses (1,8%).

Agência Brasil

Veículos novos em concessionária de Campo Grande (Foto: Marcos Ermínio)

O mercado de automóveis se recuperou em outubro e teve aumento de 9% em relação a setembro, segundo dados da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos). Conforme a entidade, no mês passado foram emplacados 2.580 automóveis e veículos comerciais leves em Mato Grosso do Sul contra 2.399 no período anterior.

Se comparados outubro de 2017 com o mesmo período em 2016, houve aumento de 27,91% na quantidade de veículos vendidos, já que ano passado deixaram as concessionárias 2.017 unidades naquele mês.

O estado acumula alta de 6,59% somando as vendas dos dez primeiros meses. Conforme a Fenabrave, neste ano foram vendidos 24.584 unidades durante o período, enquanto em 2016 foram emplacados 23.064.

Já o seguimento de motos teve queda de 12,03% entre setembro e outubro, conforme o levantamento da Fenabrave. No mês passado saíram das lojas 1.031 unidades contra 1.172 no período imediatamente anterior.

Comparando o 10º mês deste ano com o do ano passado, houve, contudo, alta de 22,45% com as vendas saltando de 842 para os 1.031 registrados recentemente.

Em Campo Grande foi registrada alta de 7,26% na quantidade de veículos vendidos pelas concessionárias da cidade. No mês passado deixaram as lojas 1.270 automóveis, contra 1.148 em abril.

Campo Grande News

Desde às 9 horas de quarta-feira (08/09) está disponível para consulta o sexto lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2017, que contempla  34.030 contribuintes de Mato Grosso do Sul, com valor total de R$ R$ 40.670.983,66. O lote refere-se ao exercício 2017. O crédito estará disponível nos bancos a partir do dia 16/11/2017.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

        A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar, diretamente nas bases da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

        A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

        Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Receita Federal