O mercado de trabalho para os jovens está reaquecendo e novas oportunidades de emprego estão surgindo, segundo o Ministério do Trabalho. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), de 1,24 milhão de contratações em maio, 611,42 mil foram de trabalhadores com até 29 anos. Como resultado, a diferença entre admissões e desligamentos gerou um saldo positivo de 73,29 mil novas vagas somente para essa faixa etária.

Mais de 600 mil jovens trabalhadores com até 29 anos foram contratados em maioFernando Frazão/Agência Brasil

Segundo o Ministério do Trabalho, esta não foi a primeira vez que a criação de empregos para trabalhadores jovens teve um desempenho positivo no Caged. De janeiro a maio, o grupo de trabalhadores de até 24 anos teve saldo positivo de 320,55 mil vagas formais de trabalho. O saldo entre admitidos e demitidos de todas as faixas etárias nesses cinco meses chegou a 25,23 mil vagas, ou seja, 12 vezes menor.

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No acumulado dos últimos 12 meses, quando o saldo geral foi negativo em 887,62 mil vagas, a criação de vagas para os mesmos trabalhadores de até 24 anos apresentou saldo positivo de 545, 91 mil vagas.

“Embora as faixas etárias mais elevadas ainda não tenham apresentado saldos positivos de emprego, a forte presença dos jovens na geração de empregos formais deve ser comemorada, considerando as dificuldades que esse grupo enfrenta no mercado de trabalho”, informou o ministério, em nota, citando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aponta que, no 1º trimestre de 2017, a taxa de desocupação dos trabalhadores entre 18-24 anos foi 28,8%, o dobro da média nacional (13,7%).

Atividade econômica

Dos oito setores de atividade econômica, seis deles concentram os maiores saldos positivos de emprego para jovens dos 18 aos 24 anos, segundo o ministério. Só o setor de serviços, em maio, abriu 21,8 mil vagas formais para esses trabalhadores. Na indústria da transformação, foram 12,6 mil, e no comércio, 11,8 mil postos.

Também tiveram desempenho positivo para esta faixa etária, a construção civil, com saldo de mil postos; os serviços de utilidade pública, com cerca de 400; e a extrativa mineral, com 165 vagas a mais.

O estado que mais empregou jovens em maio foi São Paulo, com a criação de 26.861 vagas formais para trabalhadores com até 29 anos. A maioria, 20.123, tinha entre 18 e 24 anos. Em segundo lugar ficou Minas Gerais, com um saldo positivo de 14.581, sendo 10.140 para a faixa de 18 a 24. E o terceiro foi o Paraná, com saldo de 6.150.

Agência Brasil

A partir de julho, o novo sistema para pagamentos de boletos começa a funcionar. Com o sistema, o boleto, mesmo vencido, poderá ser pago em qualquer banco.

Além disso, o cálculo de juros e multa do boleto atrasado será feito automaticamente, o que reduzirá a necessidade de ir a um guichê de caixa e eliminará a possibilidade de erros no cálculo.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) tem feito a apresentação do novo sistema para empresas e jornalistas em várias cidades. Hoje, foi a vez de Brasília.

Na apresentação, o diretor adjunto de Operações da Febraban, Walter Tadeu, lembra que a nova plataforma vem sendo desenvolvida desde o ano passado, devido ao elevado número de fraudes em boletos.

“A Nova Plataforma vai trazer mais segurança”, disse. Ele acrescentou que o sistema atual tem mais de 20 anos de existência.

Tadeu explicou que as informações de todos os boletos emitidos pelos bancos estarão nessa nova plataforma única, criada pela federação em parceria com a rede bancária.

Na hora de pagar o boleto, esses dados serão checados na plataforma. Se houver divergência de informações, o pagamento não será autorizado e o consumidor só poderá pagar o boleto no banco que emitiu a cobrança, uma vez que somente essa instituição terá condições de fazer as checagens necessárias.

A Febraban defende que a nova plataforma vai reduzir fraudes na emissão de boletos de condomínios, escolas e seguradoras, por exemplo.

A federação lembra que quadrilhas enviam boletos falsos às casas, que acabam sendo pagos como se fossem verdadeiros, gerando prejuízos. Há também casos de sites maliciosos que emitem “segundas vias” com informações fraudulentas, além de vírus instalados em computadores.

O diretor adjunto não soube dizer se os boletos emitidos com esse novo sistema custará mais caro para as empresas que contratam esse serviço dos bancos.

Ele disse que como se trata de uma polícia de cada banco, a Febraban não pode comentar sobre o assunto.

Cronograma

A implantação da nova plataforma seguirá um cronograma: a partir de 10 de julho, para boletos acima de R$ 50 mil; 11 de setembro, superior a R$ 2 mil; 13 de novembro, acima de R$ 200; e em 11 de dezembro, todos os boletos. Segundo o diretor adjunto, esse cronograma é necessário para evitar falhas no sistema.

Exame

Dominar o conhecimento de uma área da empresa, ter um bom histórico de resultados e o trabalho reconhecido pelos pares não é suficiente para ser um bom profissional. Somado às habilidades técnicas, ser um excelente comunicador é essencial para trabalhar em equipe.

Tanto a comunicação verbal quanto a não verbal são capazes de aumentar ou diminuir a credibilidade de quem fala. Sua postura e suas técnicas vocais podem demonstrar confiança ou insegurança sobre determinado assunto.

Com esses 14 anos de comunicação corporativa, reparamos alguns sinais que podem indicar se a comunicação da equipe está sendo efetiva ou não. Fique atento:

Problemas de convivência

Como os profissionais passam boa parte de seu dia no trabalho, sentir-se confortável nesse ambiente é essencial para que haja motivação para sair de casa. Porém, não é sempre que temos a sorte de dividir o espaço com pessoas com o mesmo tipo comunicativo que o nosso. Há quem fale mais e quem fale menos, os que falam alto e os que falam baixo. Estas diferenças podem trazer problemas de convivência e intrigas e têm impacto direto no resultado final. Uma equipe em que os funcionários não têm um bom relacionamento tende a ser improdutiva. Afinal, a comunicação corporativa é essencial para que os profissionais encontrem e solucionem dificuldades juntos.

Projetos precisam ser refeitos frequentemente

Suponha que um profissional tenha sido o representante da equipe em uma reunião com os gestores sobre um novo projeto. Ele acabou perdendo alguns dados e não entendendo a solicitação completamente. No decorrer do trabalho, passou algumas informações imprecisas aos seus pares, que desviaram completamente da rota. Como resultado, todo o job precisou ser refeito. A equipe provavelmente estará desgastada e estressada na hora de refazer o trabalho. Com isso, a produtividade tende a ser reduzida.

Aqui, mais uma vez, entra a importância da boa comunicação entre os profissionais da equipe. Os membros do time dependem uns dos outros para conseguir alcançar os objetivos.

O desempenho dos profissionais é sempre o mesmo

Quando não são apontadas falhas ou qualidades a serem desenvolvidas pelos profissionais – pelo gestor ou, até mesmo, pelos pares –, é fácil imaginar que o trabalho entregue está de acordo com as expectativas. A tendência é que ele não evolua e continue cometendo os mesmos erros. Por isso, é importante que as reuniões de feedback – ou até mesmo conversas no dia a dia – sejam baseadas em técnicas estruturadas. Na hora de falar, o ideal é que o gestor apresente quais são as qualidades do profissional e quais os pontos nos quais ele deixa a desejar (falamos mais sobre essa técnica para feedback em nosso curso Comunicação Interpessoal corporativa). É essencial, também, que queixas e dúvidas sejam atentamente escutadas. Dessa forma, fica mais fácil perceber quais são as dificuldades do funcionário e por que, algumas vezes, o seu desempenho não é dos melhores. Juntos, gestor e colaborador conseguem chegar a acordos sobre como tornar o trabalho mais produtivo.

Pouca comunicação entre o gestor e a equipe

“Como depois vou ter de refazer, vou fazer de qualquer jeito.” Quando há má comunicação entre gestores e equipes, esse pensamento tende a aparecer. Muitas vezes, a agenda lotada e a quantidade de preocupações na mente do gestor fazem com que ele fale apressada e impacientemente sobre novas demandas. Ou, então, o medo de passar vergonha ou de ser repreendido pode fazer com que o profissional não tire dúvidas com seu chefe. A consequência é que o líder pode ficar sabendo que um projeto não estava fluindo como deveria apenas quando o problema já estiver consolidado. Para evitar estas situações, é importante que sejam alinhadas expectativas desde o início e que os profissionais se sintam à vontade para sanar possíveis dúvidas. Conhecer o perfil comunicativo da equipe também pode ajudar a estabelecer o melhor canal de comunicação com cada um e evitar que eles não se pronunciem. Por exemplo, alguns profissionais precisam de informações mais detalhadas, como dados e gráficos, para compreender um assunto. Outros, no entanto, preferem uma conversa informal e objetiva.

Portal Administradores

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta quinta-feira (6) o projeto de Lei complementar 528/17, do executivo municipal, que altera a legislação tributária municipal. Ele tem por objetivo oportunizar aos contribuintes o parcelamento de débitos antes da vigência desta Lei Complementar e que ainda estão em curso ou não foi cumprido. Hipótese em que poderá optar por fazer um novo parcelamento, no máximo em 36 parcelas.

O crédito tributário e não tributário decorrente de parcelamento não cumprido poderá ser objeto de novo parcelamento, com, no mínimo, 10% (dez por cento) de entrada, e o saldo restante em no máximo 36  parcelas mensais e sucessivas.

A Prefeitura de Campo Grande, no interesse da política fiscal de tributação, arrecadação e fiscalização, ficou autorizada a realizar campanhas de premiação e concessão de crédito, com o objetivo de incentivar a entrega de declarações, emissão e a exigência de documentos fiscais.

O projeto de lei refere às condições para remissão imposta no art. 14, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Não haverá qualquer impacto orçamentário-financeiro negativo, porque os benefícios não implicam em redução da arrecadação da dívida ativa.

Os benefícios apresentados pretendem incrementar, de forma condicionada, a arrecadação da dívida ativa, posto que não atingem o valor principal da receita tributária e não tributária, mas sim oportunizar aos contribuintes que possuírem débitos objeto de parcelamento não cumprido, nova chance de regularização mediante novo parcelamento.

A Lei Complementar não atinge o valor da dívida e no futuro tornar-se-á um incentivo ao cumprimento regular das obrigações tributárias, por isso não implica em redução da arrecadação.
 

Correio do Estado

A partir de hoje (1º), as pessoas físicas e empresas em dívida com a União podem fazer parte do novo programa de renegociação, que parcela os débitos em até 15 anos com desconto nas multas e nos juros. O prazo para a adesão vai até 31 de agosto.

Criado por medida provisória editada no fim de maio, o novo parcelamento, batizado de Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), institui reduções que podem chegar a 90% nos juros e 50% nas multas para quem pagar o débito à vista, podendo abater da dívida os créditos fiscais, recursos que tem direito a receber da Receita Federal.

No início de janeiro, o governo tinha instituído o Programa de Regularização Tributária (PRT), que não previa descontos para quem aderisse à renegociação. No entanto, a medida provisória (MP) perdeu validade no Congresso, e o Palácio do Planalto reeditou uma nova MP que incluiu o perdão de parte das dívidas por meio de descontos nas multas e nos juros.

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Com descontos, nova renegociação de dívidas com União vai até agosto

Pela nova medida provisória, para quem pagar parcelado o desconto será menor e cairá conforme o número de parcelas. A redução será de 80% nos juros e 40% nas multas para quem pagar em até 150 vezes (12 anos e meio) e de 50% dos juros e 25% das multas para quem parcelar em até 180 meses (15 anos). A renegociação vale para dívidas vencidas até 30 de abril deste ano.

Na renegociação original, cuja adesão foi encerrada no fim de maio, o governo esperava arrecadar R$ 8 bilhões ainda este ano. A instituição de um novo programa, com a ampliação da data de vencimento das dívidas que podem ser parceladas, ampliará a arrecadação para R$ 13 bilhões, segundo a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.

A medida provisória do Pert permitiu que a nova renegociação abrangesse dívidas incluídas em outros parcelamentos. Dessa forma, quem aderiu ao programa poderá refinanciar novamente os débitos e obter o desconto nas multas e nos juros. No programa original, o contribuinte que incorresse em novos atrasos seria excluído da renegociação. A nova medida provisória manteve a prerrogativa.

Parcelas

O parcelamento poderá ser feito de quatro formas. O contribuinte com dívidas tributárias e com direito a usar créditos fiscais da Receita para abatimento da dívida total poderá dar uma entrada de 20% à vista e parcelar o restante em 60 meses ou dar uma entrada de 18%, parcelada em 36 meses, e dividir o restante em 84 meses, totalizando 120 meses (dez anos).

Quem não tiver direito a usar créditos fiscais para reduzir o débito poderá dar uma entrada de 20% ainda este ano, em até cinco parcelas, sem redução na multa e nos juros, e dividir o restante em até 175 meses com desconto escalonado, totalizando 180 meses. Quem dividir em menos parcelas terá desconto maior. Para dívidas inferiores a R$ 15 milhões, a entrada será reduzida para 7,5%, também podendo ser dividida em cinco parcelas e sem desconto nas multas e nos juros, com o restante sendo parcelado em até 175 meses.

Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal abrirá 40 agências em 28 cidades de Mato Grosso do Sul neste sábado (8) para atender aos saques das contas inativas de FGTS. A partir desse fim de semana, estará disponível para retirada o dinheiro dos trabalhadores nascidos em dezembro, mas quem foi contemplado nos lotes anteriores e ainda não sacou poderá fazê-lo.

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Em Campo Grande serão onze unidades em funcionamento: Rua 13 de Maio (Agência Central), Avenida Bandeirantes, Avenida Coronel Antonino, Rua Barão do Rio Branco, Avenida Eduardo Elias Zahran, Avenida Mato Grosso, Avenida Marechal Deodoro (Aero Rancho), Avenida Júlio de Castilho e Avenida Gury Marques (em frente à rodoviária), Avenida Afonso Pena (em frente ao Sesc) e na Via Parque (Esquina com a Afonso Pena).

Em Dourados abrem as agências das avenidas Joaquim Teixeira Alves e da Weimar Torres. Em Três Lagoas abrem as unidades da Rua Paranaíba e a da Rua Elvírio Mário Mancini, ambas no Centro.

Nos demais municípios apenas uma agência abre: Corumbá, Ponta Porã, Sidrolândia, Naviraí, Nova Andradina, Aquidauana, Maracaju, Paranaíba, Amambai, Rio Brilhante, Coxim, Caarapó, Miranda, Jardim, São Gabriel do Oeste, Aparecida do Taboado, Chapadão do Sul, Ivinhema, Bataguassu, Cassilândia, Bonito, Nova Alvorada do Sul, Fátima do Sul, Mundo Novo e Sonora.

Todas as unidades funcionam das 9h às 15h no horário local. Os atendentes estarão à disposição para atender exclusivamente sobre contas inativas de FGTS. Para outras demandas, os clientes devem procurar as agências no horário normal de funcionamento durante a semana.

Além disso, todas as agências do país abrem mais cedo para atender os saques das contas inativas. Os atendentes estarão à disposição a partir das 8h.

O pagamento dos nascidos em dezembro havia sido previsto para o dia 14, mas o banco decidiu antecipá-lo.

Como sacar – Os trabalhadores que têm Cartão Cidadão e a senha, que tem o recurso disponível no valor de até R$ 3 mil, podem sacar nos caixas de autoatendimento, correspondentes Caixa ou nas lotéricas.

Acima de R$ 3 mil os saques devem ser feitos nas agências. É preciso que o trabalhador esteja com documento de identificação e Carteira de Trabalho, ou outro documento que comprove a rescisão do contrato.

Para o caso de dúvidas e consulta de saldo, as informações podem ser acessadas no site da Caixa: www.caixa.gov.br/contasinativas ou pelo telefone 0800 726 2017.

Campo Grande News

A Caixa Econômica Federal vai antecipar o calendário de pagamento das contas inativas do FGTS para quem faz aniversário em dezembro. Previsto inicialmente para começar no dia 14 de julho, a Caixa informou hoje (3) que os pagamentos da última fase terão início no próximo sábado (8).

Mais de 2,5 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir do mês de julho. O valor total disponível para saque neste mês ultrapassa R$ 3,5 bilhões e equivale a aproximadamente 8% do total de recursos disponíveis no programa.

Independentemente das datas, as pessoas que fizeram aniversário nos meses anteriores ainda podem sacar os valores ou transferi-los para suas contas-correntes. O prazo de saque das contas inativas do FGTS encerra dia 31 de julho e não deve ser prorrogado, segundo a Caixa.

Até o dia 28 de junho, o banco registrou o pagamento de mais de R$ 38,2 bilhões relativos às contas inativas do FGTS. O valor equivale a 95,38% do total previsto, de R$ 40 bilhões. Mais de 22,6 milhões de trabalhadores nascidos até novembro já sacaram o benefício, aproximadamente 81% dos 27,7 milhões de empregados nascidos entre janeiro e novembro, beneficiados pela Medida Provisória 763/16.

Horário especial nas agências

Assim como ocorreu nas fases anteriores, mais de 2 mil agências da Caixa estarão abertas das 9h às 15h no sábado, exclusivamente para o pagamento das contas inativas e esclarecimento de dúvidas sobre o tema. Outras 69 agências terão plantão para auxiliar no autoatendimento. A relação das agências está disponível no site da Caixa.

Além disso, está prevista a abertura antecipada em duas horas de todas as agências no dia 10 de julho. Nas regiões em que os bancos abrem às 9h, as agências da CAIXA atenderão ao público  a partir das 8h e terão o horário prorrogado em uma hora.

Quem pode sacar

De acordo com a Lei 13.446, de 25 de maio de 2017, objeto da conversão da Medida Provisória 763/16, pode fazer o saque das contas inativas o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. Valores até R$ 1,5 mil podem ser sacados nos terminais de autoatendimento com a senha do Cidadão.

Para valores até R$ 3 mil, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e a senha no autoatendimento, em lotéricas e correspondentes Caixa. Acima de R$ 3 mil, as retiradas devem ser feitas nas agências do banco. A transferência de recursos de contas inativas do FGTS da Caixa para outros bancos poderá ser feita sem a cobrança de taxas, a pedido do trabalhador.

O empregado que ainda não sabe se tem dinheiro a receber pode acessar o site sobre ascontas inativas ou utilizar o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017. Lá, ele pode verificar o valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para pagamento.

Agência Brasil

Os economistas do mercado financeiro voltaram a reduzir suas projeções para a inflação neste e no próximo ano. O Relatório de Mercado Focus, divulgado nessa segunda-feira (03/07), pelo Banco Central, aponta que a mediana para o IPCA – o índice oficial de inflação – em 2017 foi de 3,48% para 3,46%.

Há um mês, estava em 3,90%. Já a projeção para o IPCA de 2018 foi de 4,30% para 4,25%, ante 4,40% de quatro semanas atrás.

Na prática, as projeções de mercado divulgadas no Focus indicam que a expectativa é de que a inflação fique abaixo do centro da meta, de 4,5%, em 2017 e 2018. A margem de tolerância para estes anos é de 1,5 ponto porcentual (inflação entre 3,0% e 6,0%).

Na última quinta-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu as metas de inflação para os anos seguintes. A referência para 2019 será de 4,25%, enquanto a de 2020 será de 4,00%. Nos dois casos a banda de flutuação é de 1,5 ponto porcentual.

Entre os índices mensais mais próximos, a estimativa para junho de 2017 seguiu em -0,15%. Um mês antes, estava em +0,20%. No caso de julho, a previsão de inflação do Focus seguiu em +0,18%, ante +0,25% de quatro semanas atrás.

PREÇOS ADMINISTRADOS

O Relatório de Mercado Focus trouxe mudança na projeção para os preços administrados neste ano. A mediana das previsões do mercado financeiro para o indicador em 2017 foi de alta de 5,15% para avanço de 5,10%. Para 2018, a mediana seguiu em 4,70%.

Há um mês, o mercado projetava aumento de 5,50% para os preços administrados em 2017 e elevação de 4,70% em 2018.

Em suas projeções, atualizadas no último Relatório Trimestral de Inflação (RTI), o BC espera alta de 5,9% para os preços administrados em 2017 e avanço de 5,5% em 2018.

PIB

Embora o Banco Central tenha mantido a projeção de crescimento de 0,5% para a economia brasileira em 2017, os economistas do mercado financeiro seguem demonstrando maior pessimismo.

A expectativa de alta para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano permaneceu em 0,39% no Relatório de Mercado Focus. Há um mês, a perspectiva era de avanço de 0,50%.

Para 2018, o mercado mudou, para pior, a previsão de alta do PIB, de 2,10% para 2,00%. Quatro semanas atrás, a expectativa estava em 2,40%.

No relatório Focus desta segunda, as projeções para a produção industrial para este ano tiveram leve melhora. O avanço projetado para 2017 foi de 0,55% para 0,66%. Há um mês, estava em 1,09%. No caso de 2018, a estimativa de crescimento da produção industrial seguiu em 2,30%, ante 2,50% de quatro semanas antes.

SELIC

Os economistas do mercado financeiro decidiram manter a projeção para a Selic (a taxa básica de juros) no fim de 2017, mas reduzir a expectativa para 2018.

O Focus indica que a mediana das previsões para a Selic este ano seguiu em 8,50% ao ano. Há um mês, estava no mesmo patamar.

A mudança das estimativas para a Selic em 2018 ocorre após, na última quinta-feira (29), o Conselho Monetário Nacional (CMN) definir as metas de inflação para os anos seguintes.

A referência para 2019 será de 4,25%, enquanto a de 2020 será de 4,00%. Nos dois casos a banda de flutuação é de 1,5 ponto porcentual.

Já a projeção para a cotação da moeda americana no fim de 2017 passou de R$ 3,32 para R$ 3,35. Há um mês, estava em R$ 3,30. O câmbio médio de 2017 foi de R$ 3,24 para R$ 3,26, ante R$ 3,22 de um mês antes.

No caso de 2018, a projeção para o câmbio no fim do ano seguiu em R$ 3,40. Quatro semanas antes, estava no mesmo patamar.

A projeção para o câmbio médio no próximo ano foi de R$ 3,38 para R$ 3,40, ante R$ 3,35 de quatro semanas atrás.

Diário do Comércio

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de energia em julho será amarela, o que significa um acréscimo de R$ 2 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o fator que determinou o acionamento da bandeira amarela foi o aumento do custo de geração de energia elétrica.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia em função das condições de geração.

Quando chove menos, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país. Nesse caso, a bandeira fica amarela ou vermelha, de acordo com o custo de operação das termelétricas acionadas.

Neste ano, as contas de luz já tiveram bandeira vermelha, nos meses de abril e maio, e em junho a bandeira ficou verde. A Aneel já disse que deverá revisar no ano que vem a metodologia que define o acionamento das bandeiras tarifárias, para evitar mudanças bruscas de um mês para o outro.

Segundo a Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o uso consciente da energia elétrica.

Agência Brasil

Debruçados sobre o texto da Instrução Normativa n° 1711, que regulamentou o novo parcelamento de débitos tributários federais, o PERT (Programa Especial de Regularização Tributária), advogados, consultores e contadores já realizam simulações para escolher a modalidade de pagamento mais vantajosa para os seus clientes. 

Na comparação com o programa anterior, instituído em janeiro, oPERT é mais vantajoso porque perdoa parte das multas e dos juros incidentes sobre o débito, oferece mais opções de pagamento, permite a compensação de prejuízos fiscais e estende o prazo para até 175 meses para o acerto de contas com o fisco. 

Contribuintes que aderiram ao primeiro parcelamento, o antigo PRT, poderão migrar para o atual, mesmo aqueles que já tenham pago parcelas. 

Uma das modalidades, prevista no programa antecessor, é o pagamento da dívida consolidada em 120 parcelas, de forma escalonada, sem redução no valor da multa e juros. 

Nessa modalidade, no primeiro ano de programa, ou da 1ª a 12ª parcela, o contribuinte vai pagar o correspondente a 0,4% do valor da dívida consolidada. Da 13ª a 24%, o valor da parcela será de 0,5% sobre o total da dívida. 

Para Elvira de Carvalho, consultora tributária da King Contabilidade, essa pode ser a melhor opção para os contribuintes em “situação financeira extrema”, sem capacidade de caixa no momento. 

“As parcelas são mais atrativas e suaves nos primeiros anos do programa e aumentam ao longo do tempo”, resume. 

A consultora chama a atenção que o primeiro passo antes de fazer a adesão seja identificar a origem dos débitos, ou seja, se as dívidas são referentes à Receita Federal ou à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 

O contribuinte que possuir dívidas nos dois órgãos, terá que separar os pedidos de adesão.

“Já vi casos de contribuintes que perderam a chance de participar de um programa de renegociação porque ingressaram com apenas um pedido”, explica.

Pelas regras do programa, o contribuinte com dívida em valor igual ou menor do que R$ 15 milhões tem uma vantagem adicional, caso faça a opção pelo pagamento à vista.

Nessa modalidade, há uma redução significativa no valor da entrada, correspondente a 7,5% do valor do débito.

Para as dívidas acima de R$ 15 milhões, a entrada será de 20% do valor do débito. Nos dois casos, a entrada deve ser paga em cinco parcelas sucessivas, de agosto a dezembro, acrescidas de juros equivalentes à taxa Selic. 

Se o restante da dívida  for quitada  em parcela única, o programa oferece uma redução de 90% no pagamento dos juros e de 50% nas multas.  

“A adesão deverá ser alta, o que não significa que todas as empresas que  ingressarem no programa, vão quitar suas dívidas até o final”, avalia Fábio Cunha Dower, do escritório Miguel Silva & Yamashita.

De acordo com Dower, muitas empresas, mesmo sabendo que não possuem capacidade de caixa para honrar com as parcelas, ingressam nos parcelamentos especiais para obter a certidão negativa de débitos e, com isso, regularizam a sua situação fiscal.

O advogado ressalta que, além da redução do valor dos juros e multas, a outra grande vantagem do programa é a possibilidade de usar o prejuízo fiscal como “moeda de troca” no pagamento.

Quando uma empresa do lucro real apura prejuízo em determinado ano, o valor é usado para reduzir o lucro de períodos futuros.

“O programa transforma o prejuízo fiscal em moeda de pagamento para os débitos incluídos no parcelamento”, explica.

Em tempos de crise, várias empresas tiveram prejuízos fiscais. Nesse caso, os valores apurados até dezembro de 2015 poderão usados no parcelamento.

“O programa é interessante para todas as empresas. Para aquelas que tiveram prejuízos fiscais, as vantagens são enormes”, conclui. 

Esses valores, porém, só poderão ser usados para abatimento do valor dos débitos no caso de dívidas com a Receita Federal. Para os débitos inscritos em Dívida Ativa, no âmbito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), há uma vedação para o uso dos valores. 

PROGRAMA EXCLUI PEQUENAS EMPRESAS

O programa também veda a participação das empresas optantes do Simples Nacional, o que está sendo questionado pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon).

De acordo com a entidade, 550 mil empresas que ingressaram no último parcelamento voltado ao segmento aguardavam o atual para fazer a migração de seus débitos e, com isso, obterem os mesmos descontos nas multas e juros concedidos às grandes empresas.

Instituído pela Lei Complementar nº 155, o programa de renegociação de débitos empresas do Simples prevê o pagamento das dívidas em até 120 parcelas, sem descontos, e parcela mínima de R$ 300.

 

Diário do Comércio