A taxa da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) referente aos seis meses em que esteve suspensa será cobrada na fatura dos consumidores a partir de julho. A informação é do secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, que, nesta terça-feira (30), se reuniu com diretores da Energisa, em reunião com o prefeito, Marquinhos Trad (PSD), e o procurador-jurídico, Alexandre Ávalo.

Agora, a concessionária vai fazer o levantamento exato de quanto o município deixou de arrecadar durante a suspensão da cobrança, em 2016, afirma. O que já se sabe são valores em torno de R$ 42 milhões, R$ 7 milhões por mês. “A Energisa vai fazer o levantamento destes débitos, olhando as faturas destes seis meses e nos mostrar os dados”, explicou.

Conforme o secretário de Finanças, a princípio, a cobrança começará a ser aplicada em 30 dias e durante seis meses – mesmo período de suspensão. Ou seja, além da cobrança atual, o consumidor pagará mais uma taxa referente à Cosip. “É importante dizer que o município e a Energisa são meros cumpridores de uma decisão judicial”.

A prefeitura não informou quanto é cobrado da taxa, afirmando que a cobrança é calculada em cima do padrão de consumo de cada residência, por isso, fica difícil fixar uma média. Mas, a título de exemplo, uma fatura cujo valor é de R$ 264, a Cosip de junho ficou em R$ 31.

Histórico – A Cosip foi suspensa por seis meses pela Lei Complementar 285, promulgada pela Câmara Municipal em julho de 2016. À época, a justificativa foi de que a prefeitura tinha R$ 53 milhões em caixa, portanto, dinheiro suficiente para custear a iluminação pelos 180 dias.

Cobrada há 12 anos na cidade, a suspensão da taxa provocou polêmica e foi parar no Poder Judiciário. Neste ano, a Justiça considerou ilegal a lei da Câmara. A prefeitura afirma que a decisão de cobrar a taxa retroativa não foi do prefeito, e, sim, judicial, por isso, precisa cumprir, sob pena de responder por renúncia de receita.

Como a casa de leis aprovou uma medida ilegal, a Justiça determinou que cada vereador que votou a favor da aprovação do projeto de lei pague R$ 20 mil de multa. O Legislativo afirma que vai recorrer da decisão.

Campo Grande News

Pela sexta vez seguida, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu nessa quarta-feira (31) a taxa Selic em 1 ponto percentual, de 11,25% ao ano para 10,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Com a redução, a Selic chega ao menor nível desde janeiro de 2014, quando estava em 10% ao ano. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano, no menor nível da história, e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Somente em outubro do ano passado, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia.

Em comunicado, o Copom destacou que a inflação continua em queda e que o cenário internacional segue favorável para o Brasil. O Banco Central, no entanto, informou que o aumento das incertezas em relação ao clima político e ao andamento das reformas pode levar à redução do ritmo de corte da taxa Selic nas próximas reuniões.

“O Copom ressalta que a extensão do ciclo de flexibilização monetária dependerá, dentre outros fatores, das estimativas da taxa de juros estrutural da economia brasileira. O comitê entende que o aumento recente da incerteza associada à evolução do processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira dificulta a queda mais célere das estimativas da taxa de juros estrutural e as torna mais incertas. Essas estimativas continuarão a ser reavaliadas pelo comitê ao longo do tempo”, informou o colegiado em nota.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA ficou em 0,14% em abril, no menor nível da história registrado para o mês.

Nos 12 meses terminados em abril, o IPCA acumula 4,08%, a menor taxa em 12 meses desde julho de 2007. Até o ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecia meta de inflação de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. Para este ano, o CMN reduziu a margem de tolerância para 1,5 ponto percentual. A inflação, portanto, não poderá superar 6% neste ano.

Inflação

No Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2017 em 4%. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,95%.

Até agosto do ano passado, o impacto de preços administrados, como a elevação de tarifas públicas, e o de alimentos, como feijão e leite, contribuiu para a manutenção dos índices de preços em níveis altos. De lá para cá, no entanto, a inflação começou a desacelerar por causa da recessão econômica e da queda do dólar.

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores impulsionam a produção e o consumo num cenário de baixa atividade econômica. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos projetam crescimento de apenas 0,41% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2017. No último Relatório de Inflação, o BC reduziu a estimativa de expansão da economia para 0,5% este ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.

Agência Brasil

O Ministério do Trabalho disponibiliza o aplicativo “Sine Fácil”, para que o trabalhador acesse alguns dos serviços oferecidos por meio da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab).

De acordo com o diretor-presidente da Funtrab, Wilton Acosta, essa ferramenta é um avanço que serve para ajudar o trabalhador. “Essa tecnologia é uma forma moderna e acessível. Pelo celular o trabalhador poderá ter acesso aos serviços essenciais da Funtrab. Se houver dúvidas de como baixar ou sobre a geração do código “QR Code”, o trabalhador pode vir aqui na Fundação, que os servidores ajudam no que for preciso”, declarou.

No aplicativo o trabalhador pode consultar o benefício do seguro-desemprego e obter informações sobre parcelas, notificações, recursos e vínculos. Também é possível verificar se há vagas disponíveis, poderá agendar a entrevista com o empregador, e o aplicativo gera uma carta de encaminhamento com data e horário pré-agendado.

E ainda consultar abono salarial, o PIS e o calendário de pagamentos e se o trabalhador tem direito ao benefício ou não. Pode consultar os contratos de trabalho cadastrados do trabalhador. Com informações como vínculos empregatícios, tempo de trabalho e data de admissão e demissão.

A trabalhadora Cláudia dos Anjos Moraes, procurou a Funtrab em busca de uma vaga de operadora de caixa, e gostou do aplicativo, “é mais fácil o uso pelo celular para buscar emprego, vou atualizar meu cadastro aqui e pegar o código para acompanhar as vagas”, declarou Moares.

O aplicativo “Sine Fácil” está disponível gratuitamente, somente para aparelhos com o sistema operacional “Android”. Para baixar é simples, basta entrar no “Play Store” e fazer o download. Depois de instalado no aparelho é preciso um código de acesso, o “QR Code”, que poderá ser obtido por meio do Portal Emprega Brasil ou na Funtrab.

Emprega Brasil

O Portal Emprega Brasil é uma ferramenta criada para auxiliar o trabalhador na busca por emprego, seguro-desemprego, abono salarial e cursos de qualificação profissional, e para o empregador disponibilizar vagas e enviar o requerimento do seguro-desemprego.

Magna Melo – Fundação do Trabalho de MS (Funtrab)

Portal do Governo de Mato Grosso do Sul

Um novo golpe usa o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como isca no WhatsApp. Mais de 360 mil pessoas já foram afetadas pelo ataque em apenas dois dias, de acordo com os dados da empresa de segurança e tecnologia PSafe. As mensagens falsas circulam com um link que supostamente encaminharia o trabalhador para conferir se está apto a receber R$ 1.760 referente a um saldo do FGTS.

Extra

Bruno Gagliasso, de 35 anos, é conhecido no País por sua carreira de ator. No entanto, o carioca também é um empreendedor serial.

O ator é sócio de diversos empreendimentos. Tem sociedade, por exemplo, em restaurantes, como o orgânico Le Manjue, a lanchonete Burger Joint e o Forneria Família Gagliasso, especializado em culinária italiana; no mercado fitness, com a academia de crossfit CFP9; nas artes marciais mistas, com o evento de lutas Fight 2 Night; no setor hoteleiro, com a Maria Bonita Noronha, uma pousada localizada em Fernando de Noronha; no mercado de beleza, com o Espaço Gioh, um salão montado com a esposa, Giovanna Ewbank; na produção de conteúdo, com o Gioh, um portal também gerenciado em parceria com Giovanna; e no mercado de startups, com a Brave, uma plataforma que cria aplicativos de transporte e mobilidade, e a CredPago, que intermedia o contato entre locatários e pessoas que desejam alugar um imóvel.

O último projeto, o CredPago, é um dos quais o ator deposita suas esperanças. “Liberamos, em 20 minutos, um aluguel. Normalmente o processo leva 20 dias. Vamos facilitar a vida de quem atua no mercado imobiliário e de quem busca um lugar para morar”, diz Gagliasso.

Na última quinta-feira (25/5), o carioca fez um vídeo ao vivo no perfil de Pequenas Empresas & Grandes Negócios no Facebook (assista logo abaixo). Durante a transmissão, Gagliasso falou de sua trajetória e deu dicas para empreendedores. Confira:

1. Ter uma equipe é fundamental
Segundo Gagliasso, é impossível ter sucesso no mundo dos negócios sem o apoio de profissionais competentes. O ator e empreendedor, inclusive, tem uma holding, chamada 13BGM, que é responsável pela gestão das empresas. “Tenho um escritório, com pessoas que cuidam de todos os aspectos do negócio e estudam mercados com potencial de sucesso”, afirma.

Gagliasso afirma que, em períodos em que está fazendo novelas, ele não conseguiria cuidar das empresas sozinho. “Seria simplesmente impossível. Sem um bom time, nem eu nem qualquer empreendedor consegue ter bons resultados”, diz.

2. Empreender é técnica
O carioca afirma que, na carreira de ator, a capacidade de expressar emoções é determinante para o sucesso. Já no empreendedorismo, a racionalidade é mais importante. “É importante pensar em vários cenários, estudar bastante e dominar assuntos que interessam para o seu negócio. Empreender é técnica.”

3. Aposte no que você acredita
Em sua carreira como empreendedor, Gagliasso apostou em negócios de vários mercados. Segundo ele, essa diversificação não foi estratégica – ele não seguiu esse caminho para não ser afetado por uma crise que dizimasse um determinado setor, por exemplo. Ele o fez por gostar dos mercados que escolheu. “É claro que eu faço análises e não tomo nenhuma decisão por impulso, mas acredito nos negócios que escolho”, afirma Gagliasso.

4. Amigos, amigos…
Negócios à parte. Gagliasso costuma atuar em parceria com sócios. Segundo eles, amizades prévias não foram determinantes para o estabelecimento de uma parceria. “Negócio é negócio. Prefiro conhecer um sócio competente e me tornar amigo dele do que virar sócio de alguém que eu já gosto. Seu amigo pode não ser o sócio que você precisa.”

5. Não pense em crise
Gagliasso diz que o Brasil enfrentou crises na grande maioria da sua vida. E que os momentos de calmaria são exceções à regra. “Empreender no Brasil é complicado. Vamos atravessar mais alguns anos de crise. É por isso que, em vez de pensar em crise, o empreendedor brasileiro deve ter foco e se preparar para cuidar do próprio negócio.

Confira o vídeo completo aqui: https://www.facebook.com/revistapegn/videos/10154754615587635/

Revista PEGN

O Índice de Confiança de Serviços (ICS) subiu 0,5 ponto em maio em relação a abril e ficou em 84,7 pontos, em uma escala de zero a 200. Em comparação a maio do ano passado, a alta chegou a 13,9 pontos.

Os dados fazem parte da Sondagem do Setor Serviços divulgados hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas e revertem parcialmente a queda do indicador de 1,1 ponto no mês passado.

Os economistas da instituição ressaltam o fato de que avanço da confiança dos Serviços em maio de deu de forma concentrada setorialmente, uma vez que apenas 5 das 13 atividades pesquisadas acompanharam o movimento, mas não detalharam quais são as atividades.

Situação atual e expectativas

Houve melhora da percepção sobre a situação atual e piora das expectativas, assim como já havia ocorrido no mês anterior.

O Índice de Situação Atual (ISA-S) subiu 1,3 ponto, para 77,9 pontos, mas o Índice de Expectativas (IE-S) recuou 0,4 ponto, para 91,7 pontos. Para o consultor da FGV Silvio Sales, “os indicadores de maio, apoiados sobretudo na percepção sobre o ambiente corrente de negócios do setor, confirmam a tendência de melhora gradual da confiança das empresas de serviços”.

Sales ressalta, ainda, que “a avaliação sobre a situação corrente reage há três meses consecutivos e sustenta, desta forma, o avanço da confiança em maio”.

No entanto, o consultor lembra “que os resultados deste mês não captam inteiramente os possíveis efeitos sobre o humor empresarial decorrentes do recrudescimento da incerteza no campo político”, em referência à delação premiada dos donos da empresa JBS, Joesley e Wesley Batista, envolvendo diversas autoridades, entre elas o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o presidente Michel Temer.

O levantamento da FGV apurou que a principal contribuição para a variação do indicador que mede o Índice de Situação Atual em maio foi dada pelo indicador de percepção sobre a Situação Atual dos Negócios, que subiu 2,7 pontos, para 79 pontos.

Já entre os indicadores integrantes do Índice de Expectativas, a maior influência veio do indicador de otimismo com a Tendência dos Negócios nos seis meses seguintes, que variou -0,6 ponto, para 93,6 pontos.

Ritmo de cortes de emprego

O indicador de perspectivas para o emprego no setor, que havia dado sinais de melhora ao final do primeiro trimestre, tem consolidado, segundo a pesquisa, os ganhos de confiança no segundo trimestre deste ano.

A diferença em pontos entre a proporção de empresas que pretendem aumentar o quadro de pessoal e a das que preveem reduzi-lo nos meses seguintes  ficou em -2,5 pontos na média trimestral. O resultado é o menos negativo desde fevereiro de 2015 (-1,2 ponto).

Para os economistas da FGV, esta aproximação nível neutro (zero) no saldo de respostas mostra que o ritmo de cortes de vagas no setor “vem perdendo fôlego”. Ainda assim, eles entendem que a desaceleração do indicador de Emprego Previsto na ponta, associada ao aumento de incertezas com os eventos políticos de maio, “apontam riscos para a retomada de contratações líquidas pelo setor nos próximos meses”.

Agência Brasil

O prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual 2017 (DASN-SIMEI) termina nesta quarta-feira (31). Todos os MEIs com registro ativo, mesmo aqueles que não tiveram rendimentos ao longo de 2016, têm de prestar contas à Receita Federal do Brasil (RFB). Se o documento for transmitido após a data limite, o empreendedor está sujeito ao pagamento de multa e à perda de benefícios, até que a situação seja regularizada, como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade.

Segundo dados do Comitê Gestor do Simples Nacional, até 31 de dezembro de 2016, 6,6 milhões de brasileiros trabalhavam por conta própria como MEIs e estão obrigados a entregar a DASN-SIMEI até o último dia de maio. “Muitos desses acabam deixando para última hora, mas o grande problema continua sendo a falta de informação”, avalia o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Mario Elmir Berti.

O preenchimento da declaração é simples e pode ser feito pelo próprio MEI por meio do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). É preciso informar a receita bruta total de 2016, especificar a receita bruta obtida com atividades de comércio, indústria e serviços de transporte intermunicipal e interestadual, se for o caso, e também informar se havia funcionário contratado. “Mas procurar ajuda de um empresário contábil pode facilitar, pois a primeira declaração pode ser realizada sem custo pelos escritórios de contabilidade optantes pelo Simples”, destaca o presidente da Fenacon.

Consequências

Os microempreendedores individuais que não entregarem a declaração até 31 de maio ficam obrigados a pagar multa. A taxa mínima é de R$ 50, mas pode chegar a 20% do valor total de tributos declarados – 2% por mês de atraso. “Quanto mais tempo o MEI demorar para regularizar a situação, mais cara pode ficar a multa. Por isso recomendamos que o envio da DASN-SIMEI o mais rápido possível”, explica Berti. Outro ponto destacado pelo presidente da Fenacon é a garantia de benefícios. Ao se formalizar e cumprir suas obrigações, o microempreendedor passa a ter direitos trabalhistas e previdenciários, e fica isento de outros tributos federais.

Extinção

Os MEIs que encerraram as atividades nos primeiros quatro meses de 2016 também precisam entregar a DASN-SIMEI agora. “Nesse caso o prazo é um pouquinho maior, vai até 30 de junho deste ano. Mas a obrigatoriedade permanece”, alerta Berti. No momento de preencher a declaração, é preciso selecionar a opção “Situação Especial” e informar a data de extinção.

Fenacon

Revista PEGN

CNC

O Plenário do Senado aprovou hoie (25) a Medida Provisória (MP) 763/2016, que permite o saque dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência de três anos exigida pela lei. Como não houve  mudanças no texto, a MP será promulgada, sem necessidade de sanção presidencial

O relator na comissão mista, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), desatcou a importância de o Senado consagrar a continuidade dos saques do FGTS, que,segundo ele, já beneficiou mais de 15 milhões de trabalhadores e deve injetar, até o final do calendário de saques, mais de R$ 40 bilhões na economia. “O dinheiro do saldo do FGTS dos trabalhadores já movimentou o mercado varejista, gerando muitos milhares de empregos”, afirmou o senador.

A proposta dá a todo trabalhador que pediu demissão ou teve o contrato de trabalho encerrado com justa causa até 31 de dezembro de 2015 o direito ao saque das contas inativas de FGTS. Até o último dia 16, a Caixa Econômica Federal pagou R$ 24,4 bilhões aos beneficiários nascidos entre janeiro e agosto. O valor pago até então equivale a 84,3% do total previsto (R$ 29 bilhões) para as etapas já liberadas.

Com a iniciativa, o Poder Executivo pretende esvaziar o apelo de ações na Justiça que pleiteiam a correção da conta vinculada de cada trabalhador pelo índice da poupança, que paga 6% ao ano.

Agência Brasil