O Plenário do Senado aprovou hoie (25) a Medida Provisória (MP) 763/2016, que permite o saque dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência de três anos exigida pela lei. Como não houve  mudanças no texto, a MP será promulgada, sem necessidade de sanção presidencial

O relator na comissão mista, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), desatcou a importância de o Senado consagrar a continuidade dos saques do FGTS, que,segundo ele, já beneficiou mais de 15 milhões de trabalhadores e deve injetar, até o final do calendário de saques, mais de R$ 40 bilhões na economia. “O dinheiro do saldo do FGTS dos trabalhadores já movimentou o mercado varejista, gerando muitos milhares de empregos”, afirmou o senador.

A proposta dá a todo trabalhador que pediu demissão ou teve o contrato de trabalho encerrado com justa causa até 31 de dezembro de 2015 o direito ao saque das contas inativas de FGTS. Até o último dia 16, a Caixa Econômica Federal pagou R$ 24,4 bilhões aos beneficiários nascidos entre janeiro e agosto. O valor pago até então equivale a 84,3% do total previsto (R$ 29 bilhões) para as etapas já liberadas.

Com a iniciativa, o Poder Executivo pretende esvaziar o apelo de ações na Justiça que pleiteiam a correção da conta vinculada de cada trabalhador pelo índice da poupança, que paga 6% ao ano.

Agência Brasil

A agência de classificação de risco Standard & Poor's colocou em observação, com perspectiva negativa, a nota de crédito soberano do Brasil em moeda local e estrangeira. Em nota, a agência afirma que “o cenário político do país mais uma vez se tornou complicado”.

Segundo a Standard &Poor's, a decisão de colocar a nota em observação (CreditWatch) “reflete um risco aumentado de que uma resolução disruptiva ou lenta dos desdobramentos políticos recentes possa atrasar ou minar a habilidade da classe política de avançar com medidas corretivas em tempo hábil – ou seja, antes das eleições legislativas e presidenciais de 2018 – enquanto os desafios fiscais e econômicos continuam a aumentar”.

Em nota após o comunicado da Standard & Poor's, o Ministério da Fazenda destacou que o CreditWatch é um alerta de curto prazo e pode ser revertido caso a incerteza política seja de pouca duração. A pasta destaca que a Standard & Poor's reconhece a necessidade de medidas como a reforma da Previdência.

“O Ministério da Fazenda reafirma seu compromisso com a recuperação da economia brasileira por meio de reformas estruturais, que objetivam o equilíbrio das contas públicas.”

Agencia Brasil

O secretário-executivo do Ministério do Turismo, Alberto Alves, representou o Brasil na última sexta-feira (19) durante a XVIII Reunião de Ministros do Turismo do Mercosul realizada em Buenos Aires, Argentina. Na pauta do encontro, debates sobre a oficina de promoção Turística do Mercosul no Japão, a promoção turística conjunta em mercados distantes, o projeto de harmonização de estatísticas turísticas, cruzeiros, circuitos turísticos integrados e parques temáticos.

“Foi uma reunião extremamente produtiva pois permitiu que avançássemos na discussão de temas importantes para o fortalecimento de toda a região do Mercosul, como a redução da alíquota do imposto de importação para os equipamentos destinados aos parques temáticos”, destacou o secretário Alberto Alves. Ainda em relação ao setor de parques, a comitiva brasileira tratou sobre a definição dos equipamentos como bens de capital.

Outra pauta discutida foi o roteiro jesuítico que integra Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. O itinerário começa em Assunção, capital do Paraguai, passando por pontos como a sede real do governo, museus, igrejas e demais pontos de trabalho de artesão locais. Chegando na Argentina, por meio da cidade de Posadas, o roteiro inclui visita nas ruínas das missões mais importantes no país, incluindo San Ignacio Mini, fundada pelo padre jesuíta San Roque González de Santa Cruz, no início do século XVII. No Brasil, o itinerário abrange as Cataratas do Iguaçu e o município de Missões. A ideia é que a rota receba a benção do Papa Francisco para que seja declarado como de "interesse mundial para o turismo religioso".

O roteiro é baseado no percurso feito pelos padres jesuítas na América do Sul. Todo o trajeto poderá ser percorrido em aproximadamente um mês pelos turistas. Para promover e estruturar todo o roteiro, os países vão entrar com um projeto no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para captar um financiamento de US$ 100 milhões.

Bonito Notícias

A agência de classificação de risco Fitch Ratings manteve hoje (19) a nota de crédito do Brasil em moeda estrangeira em BB, e a sua perspectiva, negativa. O país permanece dois degraus abaixo do grau de investimento.

Segundo a agência, a perspectiva negativa reflete a continuidade das incertezas sobre a recuperação econômica do Brasil, sobre estabilização da dívida pública, devido aos grandes desequilíbrios orçamentários, e sobre avanços em reformas, principalmente a da Previdência Social.

A agência cita que eventos políticos recentes, relacionados ao presidente Michel Temer, aumentaram a incerteza sobre o progresso da reforma e podem afetar a confiança e as perspectivas de retomada da economia.

A classificação de risco por agências estrangeiras representa uma medida de confiança dos investidores internacionais na economia de determinado país. As notas servem como referência para os juros dos títulos públicos, que representam o custo para o governo pegar dinheiro emprestado dos investidores.

Em nota, o Ministério da Fazenda destaca que a agência faz menção, em seu relatório, à importância e ao desafio da aprovação das reformas em curso, as quais ajudarão na reversão do cenário fiscal, contribuindo para uma trajetória benigna de endividamento público.

A Fitch reconhece que a diversidade da economia brasileira, o volume expressivo de reservas internacionais e a capacidade do mercado doméstico de dívida pública de financiar os déficits fiscais nos últimos anos constituem pontos fortes do país, diz o ministério. “A agência destaca a importância das reformas implementadas, como a Emenda Constitucional 95, que cria um teto para os gastos primários, e a relevância da reforma da Previdência como fator fundamental para o cumprimento do teto dos gastos e para a consolidação fiscal”, reforça o ministério.

“A avaliação da agência reforça a importância das iniciativas que visam à recuperação da economia brasileira e à construção das bases para o crescimento sustentado. O Ministério da Fazenda reafirma seu compromisso com a busca da consolidação fiscal do país e a sustentabilidade da dívida pública”, acrescenta o órgão.

Com consumidores em busca de uma vida mais saudável, o mercado assistiu a uma explosão de novos negócios que oferecem soluções diversas para esse público. São empresas que vendem desde alimentos orgânicos produzidos dentro de uma cadeia sustentável e ecológica até maneiras de dar vazão às frutas e verduras que estão prestes a estregar nas gôndolas dos supermercados.

A tangente que conecta inovação ao setor de alimentação foi um dos temas discutidos durante um evento promovido em São Paulo, no início de maio, pela organização sem fins lucrativos Hello Tomorrow, que apoia iniciativas que tornem a indústria de alimentos menos danosa ao planeta.

O fórum “A Comida do Amanhã” reuniu especialistas e empreendedores num momento em que grandes empresas começam a se voltar para a questão do futuro da alimentação. A preocupação vem tanto por conta de uma demanda do mercado, já que o consumidor está mais preocupado com a origem daquilo que come, como por causa do futuro da indústria, que precisa garantir a preservação dos meios naturais para sobreviver.

“Da maneira que está, a indústria de alimentos é insustentável”, diz a professora da Fundação Getúlio Vargas e especialista em inovação, Luciana Hashiba. Para ela, a nova mentalidade de clientes e empresas a respeito da comida é – e tem de ser – definitiva. E a inovação é parte importante na criação de soluções que supram a demanda dos consumidores e as necessidades do meio ambiente.

“A inovação não diz respeito apenas a novas tecnologias. Inovação é uma nova maneira de pensar, de encarar um problema”, afirma.

As inovações de novos negócios dentro do setor vem chamando a atenção de empresas, como o Carrefour. Durante o evento realizado pelo Hello Tomorrow, a varejista realizou um desafio para startups que oferecessem novos produtos, serviços e soluções que pudessem ser implementados em sua rede.

A empresa Mel de Cacau, uma das finalistas, por exemplo, é capaz de aproveitar a parte do cacau que não é utilizada na produção de chocolates para produzir suco. Outro negócio, a CBA Sementes, ganhador da competição, encontrou uma maneira de produzir sementes de batata de qualidade, reduzindo o consumo de água em 98% e sem precisar de terra, tudo por meio de uma técnica chamada aeroponia – os vegetais, são, literalmente, cultivados no ar. 

São ideias de empreendedores que têm poder para mudar toda a indústria de alimentação. Outros já estão mudando. David Ralitera, fundador da Fazenda Santa Adelaide, e Valter Ziantoni, da Fazenda da Toca, se dedicam à produção alimentos orgânicos, de maneira sustentável e promovem um verdadeiro movimento para modificar a mentalidade a respeito de tudo o que se entende como a indústria de alimentos.

Revista PEGN

O Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta um crescimento de 0,2% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e uma expansão econômica de 1,7% para 2018.

“O crescimento em 2017 será sustentado pela safra de soja, pelo aumento do consumo, impulsionado pela liberação das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma retomada gradual do investimento e a alta dos preços do minério de ferro”, diz o relatório divulgado pelo fundo.

As projeções para o Brasil estão abaixo do crescimento esperado para a América Latina e o Caribe, uma expansão econômica de 1,1% para a região em 2017 e de 2% em 2018. Para as previsões, o relatório leva em consideração uma modesta queda dos preços das commotities e o aumento das incertezas políticas globais. Para os economistas da entidade, a América Latina passa por um processo de lenta retomada econômica, após um período de recessão.

No Brasil, o documento destaca que a inflação tem caído rapidamente, ficando dentro da meta ao fechar 2016 em 6,3%. O fundo ressalta ainda a emenda constitucional aprovada no fim do ano passado, que limitou os gastos do governo federal. “Essa emenda é bem-vinda, porque tem como objetivo garantir o retorno do superávit primário [economia para pagamento da dívida pública] e da sustentabilidade da dívida”, diz a análise do FMI.

As reformas propostas pelo governo e o progresso da incerteza política são fatores que, na avaliação do FMI, continuaram afetando as perspectivas brasileiras. Nesse sentido, o fundo enfatiza o papel da reforma da Previdência. “É um projeto muito importante. Há uma combinação de fatores no Brasil: Uma tendência demográfica das pessoas viverem mais e as famílias serem menores. O sistema que foi criado décadas atrás precisa ser modificado, atualizado, adaptado para essa nova realidade demográfica”, ressaltou o chefe de missão do FMI para o Brasil, Alfredo Cuevas.

Crise política

O diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental do FMI, Alejandro Werner, disse, no entanto, que ainda é cedo para saber como as turbulências políticas vão afetar a agenda de reformas e a economia nos próximos meses. “É mais sábio esperar e ver como as coisas se desenvolvem. Então, com o cenário mais claro, avaliar a situação”, disse, durante apresentação do relatório.

Ontem (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou as delações premiadas dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos do grupo JBS, em que envolvem o presidente Michel Temer. A partir do conteúdo dos depoimentos e de um áudio de uma conversa gravada entre Joesley e o presidente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu abrir inquérito para investigar Temer.

“A sociedade tem que achar um caminho para continuar implementando esse programa para que, em poucos anos, a economia brasileira se reestabeleça em um caminho de crescimento econômico sustentável. Achamos que chave para o Brasil é focar nas reformas”, ressaltou Werner, ao comentar a possibilidade de haver mudança no comando do país devido à crise política.

Os escândalos de corrupção envolvendo empresas brasileiras também tiveram reflexos negativos na economia do Peru. “Obstáculos domésticos relacionados ao esquema de propinas a políticos em conexão com a companhia brasileira Odebrecht, junto com as piores inundações e deslizamentos em décadas, podem freiar os investimentos e o crescimento em 2017”, diz o documento sobre a situação do país vizinho.

Agência Brasil

Entre 20 e 27 de maio, acontecem em Campo Grande as oficinas SEI – SEI  Formar Preço, SEI Comprar e SEI Clicar –, direcionadas a microempreendedores individuais (MEI). As capacitações são gratuitas, fazem parte de um programa de soluções para tratar dos fundamentos de gestão e serão realizadas no Sebrae (Avenida Mato Grosso, 1661 – Centro).

No dia 20, a oficina SEI Formar Preço, das 8 às 12 horas, vai auxiliar os empreendedores a calcular valores, gastos e margem de lucro do seu negócio. Além disso, serão destacadas a importância da formação de preços para o sucesso do empreendimento.

Já a oficina SEI Comprar, que ocorre no dia 22, das 14 às 18 horas, apresentará aos participantes aspectos sobre fornecedores, mercado, clientes, preços, entre outros. Serão discutidas as etapas e os elementos da compra, bem como conceitos de planejamento e escolha de produtos.

Para quem quer conhecer e identificar as ferramentas fundamentais que a internet disponibiliza para a expansão de um negócio, a oficina SEI Clicar acontece no dia 27.

Serviço

Evento: Oficinas SEI

Data/horário:
20/05, das 8h às 12h – SEI Formar Preço
22/05, das 14h às 18h – SEI Comprar
27/05, das 8h às 12h – SEI Clicar

Local: Sebrae (Avenida Mato Grosso, 1661 – Centro)

Inscrições e informações: 0800 570 0800 ou Portal do Sebrae

Sebrae MS

Encerra-se no próximo dia 31 de maio de 2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT), por meio do qual poderão ser liquidadas, sob condições especiais, quaisquer dívidas para com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de novembro de 2016, por uma das seguintes formas:

1 – Parcelamento da dívida até 120 prestações, com parcelas menores nos 3 primeiros anos (0,5% da dívida em 2017; 0,6% em 2018; 0,7% em 2019 e 0,93% nos 84 meses finais) – permite um menor comprometimento financeiro nesse período de crise, além de duplicar o prazo atual para parcelamento de dívidas, de 60 para 120 meses;

2 – pagamento à vista e em espécie de 20% da dívida e parcelamento do restante em até 96 prestações mensais e sucessivas;

3 – quitação de até 80% da dívida com eventuais créditos que possua junto à Receita Federal, desde que haja o pagamento de 20% da dívida à vista e em espécie; alternativamente, os créditos poderão ser utilizados para quitar até 76% da dívida, podendo os 24% restantes ser parcelados em 24 meses – essa possibilidade de utilização de créditos está livre de várias das atuais barreiras existentes na compensação, como por exemplo, é possível compensar débitos previdenciários com créditos relativos a prejuízos fiscais ou bases de cálculo negativa da CSLL, ou ainda com outros créditos próprios, relativos a tributos administrados pela Receita Federal.

Um outro benefício existente no programa é possibilidade de parcelar débitos que não podem ser parcelados no parcelamento convencional, como por exemplo, é possível parcelar débitos relativos a tributos passíveis de retenção na fonte, retidos e não recolhidos.

O contribuinte que já estiver em outros programas de parcelamentos poderá, à sua opção, continuar naqueles programas e aderir ao PRT, ou ainda migrar os débitos dos outros parcelamento para o PRT.

Mais informações sobre o programa e sobre a Instrução Normativa RFB nº 1.687, de 31 de janeiro de 2017, que regulamentou o programa no âmbito da Receita Federal, estão disponíveis no sítio da Receita Federal na Internet e podem ser consultadas aqui.

Fenacon

As micro e pequenas empresas foram as responsáveis por 92% das vagas de trabalho criadas no mês de abril. Do total de 59,8 mil novos empregos, 54,9 mil foram oriundos desse segmento de empresas. O número é mais de 20 vezes superior ao das médias e grandes, que incorporaram aos seus quadros 2.594 funcionários. A Administração Pública foi responsável pela contratação de 2.287 novos servidores. Os dados são do levantamento feito mensalmente pelo Sebrae com base nos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, destacou que os pequenos negócios têm sido os responsáveis pela manutenção de empregos no Brasil desde o início do ano. Ele lembrou que no primeiro quadrimestre do ano, os pequenos negócios aumentaram seus quadros de funcionários em 104,6 mil, enquanto que as médias e grandes apresentaram um saldo negativo de 129,4 mil. “Apesar das micro e pequenas empresas quase não serem lembradas nas políticas econômicas são elas que estão dando resposta à geração de emprego e renda”, enfatizou.

No mês passado, os pequenos negócios apresentaram saldo positivo em todos os setores. Quem mais gerou vagas foram as empresas do setor Serviços, com a criação de 30,2 mil postos de trabalho. Em segundo lugar ficou a Agropecuária, com a geração de 7 mil novas vagas de emprego. Já os pequenos negócios que atuam no Comércio geraram 6,9 mil novas vagas de empregos, enquanto os da Indústria registraram criação de 4,3 mil empregos. “O Comércio interrompeu uma sequência de saldos negativos que vinham sendo apresentados desde o início deste ano. Essa pode ser uma boa sinalização de recuperação”, destacou Afif.

Em abril, no ranking por estado, quem mais gerou vagas foi São Paulo, com 23,8 mil novos postos de trabalho, seguido por Minas Gerais, com 9,4 mil postos. Apenas cinco das 27 Unidades da Federação registraram saldos negativos de empregos. Foram elas: Rio Grande do Sul, Alagoas, Maranhão, Rio Grande do Norte e Acre. Juntas elas apresentaram um saldo negativo de 1,5 mil.

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