As reformas para simplificar a cobrança de tributos como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sairão nos próximos meses, informou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em entrevista após o anúncio de mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida, Meirelles confirmou que o governo estuda as propostas, mas ainda não tem data para enviar os projetos ao Congresso.

Segundo o ministro, a simplificação da estrutura tributária virá acompanhada de outras medidas para desburocratizar o pagamento de tributos, como o eSocial para as empresas (que unifica numa guia o pagamento de 13 tributos), previsto para entrar em teste em julho deste ano, e a nota fiscal eletrônica para serviços. De acordo com Meirelles, as reformas têm perspectivas favoráveis após a aprovação da emenda constitucional do teto de gastos federais, no fim do ano passado.

“Estamos também trabalhando em uma outra coisa da maior importância, a chamada simplificação tributária no sentido de racionalizarmos, de simplificarmos toda estrutura tributária do país. Esse é um projeto de prazo maior, mas certamente muito importante. Tal qual outros projetos, que antes eram julgados quase impossíveis, como a questão do teto dos gastos, esse é um projeto que também vamos enfrentar e temos certeza de que seremos bem-sucedidos”, declarou Meirelles.

De acordo com o ministro da Fazenda, o governo está fazendo estudos técnicos, mas o envio das propostas levará tempo. “Estamos já em andamento, em processo e vamos fazer avaliação de como estamos indo. A simplificação tributária no sentido de unificar [as alíquotas] do ICMS, a própria reforma do PIS/Cofins, isso vai demandar um pouco mais de tempo”, acrescentou.

Em relação às medidas de desburocratização de pagamento de tributos, Meirelles disse que a Receita Federal está trabalhando para simplificar as normas e desenvolver sistemas eletrônicos para acelerar o pagamento de impostos e de contribuições. “A simplificação para o pagamento de tributos é uma medida da maior importância. Hoje as empresas dispendem recursos humanos e técnicos importantes simplesmente para conseguir pagar os impostos corretamente”, disse.

“Nós estamos fazendo um esforço muito grande de reformulação, normas e regulamentos da Receita Federal, de sistemas eletrônicos de maneira que o pagamento de impostos possa ser feito de uma forma racional, simples e rápida”, acrescentou Meirelles.

PIB

Sobre a revisão da estimativa para o crescimento da economia este ano, Meirelles disse que o governo ainda aguarda dados sobre a produção e o consumo para definir uma nova projeção. Segundo ele, o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) começa a se recuperar neste trimestre.

“Ainda não temos data dessa revisão definida. Estamos aguardando os indicadores, até para termos uma melhor visão do desempenho da economia durante este ano para que aí sim possamos analisar previsões de crescimento para 2017, aí já com maior base”, declarou.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit primário – resultado negativo antes do pagamento dos juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano. O montante, no entanto, considera projeção de crescimento de 1% para a economia em 2017, número apresentado em novembro pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. O mercado e alguns setores da própria equipe econômica apresentam estimativas menos otimistas.

Meirelles repetiu a previsão de que a economia chegará ao quarto trimestre com crescimento de 2% em relação ao quarto trimestre de 2016. No entanto, o crescimento anual da economia nos 12 meses fechados será mais baixo porque os dados carregarão a recessão do ano passado.

Agência Brasil

Ainda que a inflação oficial medida pelo IBGE tenha aumentado para 0,38% em janeiro, acima dos 0,30% de dezembro, o dado foi o menor para o primeiro mês do ano desde o início do Plano Real. O IPCA foi puxado pela sazonalidade de aumento de preços no mês, com destaque para tarifas de ônibus urbano e intermunicipal e alimentação. No acumulado de 12 meses, a inflação ficou em 5,35%, em forte desaceleração em relação aos 6,29% de dezembro de 2016 e dos 10,71% em janeiro do ano passado.

Para o presidente do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), Roque Pellizzaro Junior, a tendência de desinflação da economia torna mais crível a convergência à meta de 4,5% em 2017, o que abre ainda mais espaço para a queda na taxa de juros Selic para próximo de 10% até o final do ano.

“A manutenção da política monetária vigilante e a queda na demanda estão contribuindo para a queda dos preços. Aliada à evolução, ainda que demorada, do ritmo de confiança dos consumidores e empresários, esses fatores devem ter efeito positivo na evolução do cenário macroeconômico”, analisa Pellizzaro.

SPC Brasil

Consumidor está gastando menos para comprar cesta básica em 20 capitais pesquisadas pelo DieeseAgência Brasil/EBC

O valor dos alimentos essenciais na mesa dos brasileiros caiu, em janeiro, em 20 das 27 capitais onde é feita a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O quadro difere do registrado em dezembro, quando todas as localidades pesquisadas indicaram elevação de preços.

Ao longo de janeiro, a capital do Acre, Rio Branco, foi a que apresentou o maior recuo (-12,82%), seguida de Cuiabá (-4,16%), Boa Vista (-3,94%) Campo Grande (-3,63%) e Curitiba (-2,97%).

Já as altas ocorreram em Fortaleza (4,64%), Aracaju (2,18%), Salvador (1,30%), João Pessoa (0,76%), Teresina (0,57%); Manaus (0,18%) e Brasília (0,22%).

A cesta mais cara foi encontrada em Porto Alegre (R$ 453,67). O segundo maior valor também está no sul do país (Florianópolis, com R$ 441,92) e, na terceira posição, vem o sudeste com o Rio de Janeiro (R$ 440,16). Em sentido oposto, aparecem na lista, com os custos mais baixos, Rio Branco (R$ 335,15) e Recife (R$ 346,44).

Saiba Mais

Inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos é de 4,80% em 12 meses

No acumulado de 12 meses, houve elevação em 14 cidades com destaque para Maceió (15,99%); Fortaleza (11,89%) e Belém (8,52%). Entre as 13 localidades com redução, as mais expressivas foram anotadas em Belo Horizonte (-6,71%); Campo Grande (-4,69%); Palmas (-4,45%) e Brasília (-4,23%).

Valor do salário mínimo ideal

Pelos cálculos do Dieese, com base na cesta mais cara do país, o trabalhador deveria ganhar um salário mínimo de R$ 3.811.29 para sustentar uma família com quatro pessoas. O valor é 4,07 vezes maior do que o atual mínimo (R$ 937,00).

Comparado a janeiro de 2016, caiu a diferença entre o oficial e o ideal, já que há um ano o teto considerado necessário foi estimado em R$ 3.795,24 ou 4,31 vezes mais do que o salário mínio vigente naquele período (R$ 880,00).

A pesquisa aponta ainda que, com a correção do piso salarial em 6,48%, o trabalhador compromete 91 horas e 48 minutos para ganhar o equivalente para a compra dos produtos, tempo inferior ao mensurado em dezembro último (98h58) e em janeiro de 2016 (97h02).

São Paulo tem custo da cesta reduzido

Considerando o custo da cesta básica e o valor líquido constante no contracheque do trabalhador, em que já está descontado o recolhimento da Previdência Social, o comprometimento do ganho para adquirir os produtos atingiu em janeiro 45,36%, taxa menor do que a de dezembro último (48,89%) e janeiro de 2016 (47,94%).

Na cidade de São Paulo, o custo da cesta recuou 0,68% com valor de R$ 435,89, o quarto maior do país. No acumulado de 12 meses, a variação foi negativa em 2,77%. Entre os produtos que mais influenciaram esse resultado estão o feijão carioquinha (-17,75%); a batata (-14,63%); o leite integral (-2,66%) e a farinha de trigo (-0,58%).

Agência Brasil

Depois de amargar dois dos piores anos de sua série histórica, o varejo de material de construção espera voltar a crescer em 2017 e já dá sinais de retomada. Em janeiro, as vendas do setor cresceram 4%, na comparação com o mesmo período de 2016. Já na comparação com dezembro de 2016, a queda foi de 11%. “Janeiro é um mês tradicionalmente fraco para o nosso setor. É época de férias escolares e criança em casa não combina com reforma. Além disso, o consumidor tem uma série de gastos extras no início do ano: IPVA, IPTU, matrículas escolares. Isso definitivamente influencia o nosso setor”, declara Cláudio Conz, presidente da Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção).

Segundo ele, o período de chuvas e a implementação do programa “Cartão Reforma” devem influenciar positivamente o setor, assim como o relançamento do Construcard, dando novo fôlego para que o consumidor volte a procurar as lojas de material de construção para realizar obras de longo prazo. “Os reflexos virão, mas por enquanto ainda estão acontecendo de forma mais lenta. Assim que os programas estiverem sendo executados a todo vapor, teremos mais resultados positivos. Por enquanto, eles ainda estão em fase de ajuste e implementação. Fora isso, as chuvas de verão devem levar mais clientes até as nossas lojas, seja para trocar a telha que quebrou ou para resolver a infiltração do banheiro que apareceu depois do temporal. Cedo ou tarde essa demanda vai aparecer e isso movimenta o nosso segmento”, explica Conz, completando:

"Estamos recebendo propostas de diversos bancos que querem facilitar o acesso ao crédito para o consumidor que quer reformar ou construir. Acesso ao crédito a juros baixos são música para os nossos ouvidos, porque temos que lembrar que o consumidor do nosso setor precisa planejar suas obras. Ninguém sai construído e reformando sem saber quanto vai gastar de material, quanto tempo a obra vai durar, quanto vai gastar com mão de obra e como vai se programar para pagar isso. Por conta da crise, o consumidor está realizando mais obras de curto prazo”.

Pesquisa Tracking Anamaco
Realizada pelo Instituto de Pesquisas da Anamaco, com o apoio da Abrafati, Instituto Crisotila Brasil e Anfacer, a Pesquisa Tracking ouviu 530 lojistas de todo o país entre os dias 25 e 30 de janeiro.

“Mesmo com a queda já esperada no primeiro mês de 2017, o setor tem dados sinais de recuperação. De agosto de 2016 a janeiro de 2017, o varejo de material de construção apresenta leve alta de 3%, comparado ao mesmo período do ano anterior. E a nossa expectativa é de crescermos 3% no primeiro semestre de 2017, mesmo prevendo um janeiro e fevereiro difíceis. Quando dizemos que o ano só começa depois do Carnaval, essa afirmação faz muito sentido para o nosso varejo”, completa Conz.

Em janeiro, a retração indicada na pesquisa atingiu todas as regiões do país, mas foi mais sentida no Nordeste, onde a variação chegou a -29%. O Norte apresentou queda de 11%, seguido pelo Sul (-8%) e Sudeste (-7%). O Centro-Oeste teve desempenho estável no período.

Ainda segundo o estudo, aumentou de 25% para 53% o otimismo dos lojistas do setor com relação às ações do Governo nos próximos meses. Já 40% dos entrevistados afirmou que pretende fazer novos investimentos em 2017.

Investimento e Notícias

O pagamento do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) e do Programa de Conciliação Fiscal (Refis), Imposto Sobre Serviços (ISS), vencem na próxima sexta-feira (10) O contribuinte que quitar os débito poderá ter os descontos e ainda concorrer aos prêmios do IPTU: três automóveis 0 km; 15 notebooks; 15 Tvs; 15 fornos microondas; cinco aparelhos de ar-condicionado.

O secretário Pedro Pedrossian Neto explica que o Programa de Conciliação Fiscal (Refis) mantemas mesmas condições de outros anos, com desconto de 90% nos juros de mora e 75% nas multas no pagamento à vista. Para o pagamento parcelado (em até 5 vezes), há redução de 75% dos juros de mora e 50% das multas.

“É muito importante que a gente abra essa janela de oportunidade da extensão do (Refis) Programa de Conciliação Fiscal, para que os contribuintes possam gozar desse desconto”, afirma o secretário.

IPTU 2017

Quem pagar o IPTU até o dia 10 de fevereiro terá 10% de desconto.  Já os que optarem pelo pagamento parcelado em 10 vezes terá 5% de desconto. A Prefeitura também oferece desconto para os contribuintes em dívida, que podem aderir ao Refis (Programa de Conciliação Fiscal).

O pagamento pode se efetuado nas agências bancárias credenciadas ou na Central, da Rua Arthur Jorge, 500, das 8 às 16 horas. O desconto é apenas para pagamento à vista e o contribuinte precisa estar regular com a prefeitura, sem débitos passados.

“IPTU DÁ PRÊMIOS/2017”

Os participantes do concurso “IPTU DÁ PRÊMIOS/2017” concorrerão a 63 prêmios, assim distribuídos: primeiro sorteio, totalizando 21 prêmios, a ser realizado no dia 17/4/2017 compreenderá: 1 Automóvel 0 km; 5 notebooks; 5 Tvs; 5 fornos microondas; 5 aparelhos de ar-condicionado.

O cupom para sorteio poderá ser preenchido com o nome do proprietário ou de qualquer pessoa física ou jurídica que ele desejar. O cupom para sorteio deverá ser efetuado de forma legível, especificando o nome, CPF/CNPJ, RG, o endereço, o bairro e o telefone do participante.

O concurso “IPTU DÁ PRÊMIOS/2017” tem como objetivo a distribuição de prêmios aos contribuintes, mediante sorteios autorizados conforme disposto na Lei Federal n. 5.768/71, no Decreto Federal n. 70.951/72 e no Parágrafo único do art. 2º, da Lei n. 2.977, de 17 de agosto de 1993. O concurso “IPTU DÁ PRÊMIOS/2017” corresponderá ao exercício de 2017, iniciando-se em 2 de janeiro e encerrando-se em 30 de novembro do mesmo ano.

Poderá participar do Concurso “IPTU DÁ PRÊMIOS/2017”, toda pessoa física ou jurídica, proprietária ou não de imóveis, portadora de cupom relacionado à inscrição imobiliária predial ou territorial, doravante denominado participante, que receber a conta do IPTU/2017 na cor AZUL, pagar à vista ou parcelado na data de seus vencimentos e preencher corretamente o cupom, depositando-o na urna própria; receber a conta do IPTU/2017 na cor AMARELA, regularizar até um dia útil antes da data da realização do sorteio, os débitos de qualquer natureza, inscritos ou não em DÍVIDA ATIVA, mediante apresentação de quitação ou parcelamento dos mesmos nos postos de atendimento da Prefeitura Municipal e preencher corretamente o cupom, depositando-o na urna própria.

O cupom devidamente preenchido deverá ser depositado em uma das urnas instaladas nos locais abaixo relacionados: Paço Municipal; CAC – Central de Atendimento ao Cidadão e em outros locais a serem definidos pela Comissão Organizadora. Não terá validade o cupom que apresentar rasuras, adulterações ou emendas, que impossibilitem a identificação de sua autenticidade.

Os sorteios serão realizados em local público, de preferência no “hall” de entrada da Central de Atendimento ao Cidadão – CAC, com a presença da Comissão Organizadora, autoridades representativas e da comunidade.

Os sorteios serão realizados nas seguintes datas:

1º sorteio – dia 17 de abril de 2017;

2º sorteio – dia 17 de agosto de 2017;

3º sorteio – dia 17 de outubro de 2017.

O local e a hora dos sorteios serão definidos em ato do Poder Executivo e divulgados nos órgãos de imprensa local.

* Serviço: A Central do IPTU está localizada na Rua Arthur Jorge, 500, Centro.

PMCG

A conta de luz vai cair, em média, 2,03% neste ano, devido à redução de pagamentos de subsídios do setor elétrico. As subvenções incluídas na tarifa de energia deste ano serão de R$ 13,904 bilhões, menos que no ano passado, quando somaram R$ 18,291 bilhões. Desse total, o consumidor terá de pagar R$ 11,9 bilhões, que serão repassados para a conta de luz.

A queda contrariou as previsões de aumento estimadas pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), que alertou para um impacto de até 6% no preço da energia em 2017, em razão de cobranças que, segundo a associação, são irregulares e foram incluídas no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Trata-se de encargo cobrado mensalmente da população e das empresas para bancar custos de universalização de energia, subsidiar programas sociais do setor e financiar as indenizações das concessões elétricas, entre outras funções. Na prática, o que ocorreu é que, embora a conta de subsídios seja grande, ela ficou menor do que a do ano passado.

Além disso, as receitas da CDE aumentaram em relação a 2016. Por isso, a arrecadação necessária para cobrir o orçamento também será menor. Pelos cálculos da Aneel, os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste terão uma queda maior, de 2,70%. Isso acontece porque a divisão da conta entre as regiões é desigual, e esses clientes pagam 4,53 vezes mais do que os do Norte e Nordeste.

Para os consumidores dessas duas regiões, a redução será de 0,35%. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, reiterou que a política de subsídios ao setor deve ser revista neste ano. A intenção é reduzir o tamanho da conta. "Todo o esforço que está sendo feito, pelo governo e pela Aneel, é para revisitar esse tema e rediscutir essa política de subsídios do setor elétrico. Isso deve gerar uma racionalização e uma melhoria", afirmou.

Grande parte das despesas será destinada ao pagamento pelas usinas que abastecem os sistemas isolados do País, principalmente na região Norte. A rubrica Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) cairá dos R$ 6,339 bilhões do ano passado para R$ 3,950 bilhões neste ano. Auditorias realizadas pela Aneel levaram a um corte no preço e no volume do combustível usado pelas termelétricas.

Já as usinas a carvão mineral terão o valor de subsídios reduzido de R$ 1,005 bilhão no ano passado para R$ 909 milhões. Os recursos servem para a compra de carvão mineral extraído de minas no Sul do País. A Aneel acatou o pleito dos grandes consumidores, para que a Eletrobras ressarcisse valores apropriados de forma indevida na amortização de financiamentos concedidos para empresas da própria estatal, em condições mais vantajosas que aquelas praticadas pelo mercado.

Nas contas das empresas, essa devolução, em preços atuais, chegaria a R$ 3,7 bilhões. A agência determinou que o orçamento da CDE deste ano inclua a primeira, de dez parcelas anuais, da restituição devida pela Eletrobras, no montante de R$ 300 milhões. A Eletrobras também vai contribuir com outra receita para o fundo.

A estatal terá que devolver as indenizações que recebeu a mais, de forma indevida, no ano passado. A estatal teria de pagar R$ 604,2 milhões, mas o valor atualizado e corrigido passou para R$ 951 milhões, a serem pagos em seis parcelas mensais a partir de julho. O tema dos subsídios é um dos mais polêmicos no setor.

A audiência pública aberta pela Aneel recebeu 143 contribuições, dos quais 20% foram aceitas, 35% parcialmente aceitas e 45% rejeitadas. No ano passado, a conta de subsídios atingiu R$ 18,291 bilhões, dos quais R$ 15,3 bilhões foram pagos pelos consumidores.

Descontos

A CDE também arrecada recursos que permitem descontos a diversos grupos de interesse, que vão desde famílias de baixa renda a setores como o agricultura e irrigação. Neste ano, o valor para esses grupos será de R$ 6,176 bilhões.

No ano passado, o valor foi de R$ 6,156 bilhões, que foram divididos entre os consumidores de todo o País. Ou seja, 80 milhões de clientes pagaram para que os beneficiários tivessem um desconto médio de R$ 45,00 em suas contas.

De acordo com a Aneel, o desconto médio neste ano será corrigido pela inflação.Também recebem descontos empresas que fornecem serviços públicos de água, esgoto e saneamento e fontes incentivadas – como eólica, solar, biomassa, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e cogeração. Nesse caso específico, as duas pontas têm benefícios: as usinas que produzem a energia e o comprador do insumo, como o comércio e a indústria.

Revista PEGN

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) adiou para julho a implantação da nova plataforma de cobrança que possibilita que o pagamento do boleto vencido possa ser feito em qualquer banco ou correspondente bancário.

Prevista inicialmente para março, as instituições optaram por adiar a primeira onda de validações de boletos para garantir que o sistema já esteja integrado e sendo alimentado pelas plataformas de todos os bancos, segundo nota da federação.

De acordo com a Febraban, devido à grande utilização de boletos no país – são cerca de 3,5 bilhões de documentos emitidos por ano –, a validação será realizada em etapas. A partir de julho, os boletos de valor acima de R$ 50 mil passarão a ser validados pela nova plataforma. Ao longo dos meses seguintes, o valor dos boletos vai diminuindo até o término da implantação, cujo prazo segue inalterado: dezembro de 2017, conforme cronograma abaixo:

Maior ou igual a R$ 50.000: 10.07.2017
R$ 49.999,99 – R$ 2.000,00: 11.09.2017
R$ 1.999,99 – R$ 500,00: 09.10.2017
R$ 499,99 – R$ 200,00: 13.11.2017
Abaixo de R$ 200,00: 11.12.2017

"A Nova Plataforma de Cobrança trará benefícios para o consumidor e para a sociedade, como maior facilidade no pagamento de contas vencidas, além de evitar o envio de boletos não autorizados”, afirma Walter Tadeu de Faria, diretor-adjunto de Negócios e Operações da federação.

De acordo com a associação, o sistema atual de cobrança funciona há mais de 20 anos e precisava ser atualizado. Com a mudança, além do pagamento após vencimento em qualquer agência bancária participante, a nova plataforma permitirá a identificação do CPF do pagador, facilitando o rastreamento de pagamentos.

Quando o consumidor fizer o pagamento, será feita uma consulta à nova plataforma para checar as informações. Se os dados do boleto coincidirem com aqueles que constam no sistema a ser implantado, a operação é validada.

Se houver divergência de informações, o pagamento do boleto não será autorizado e o consumidor poderá realizar o pagamento exclusivamente no banco que emitiu a cobrança, uma vez que essa instituição terá condições de fazer as checagens necessárias.

No modelo atual, isso não ocorre porque nem todos os boletos são registrados em uma base centralizada. Por isso, os emissores dos boletos deverão registrá-los no seu banco de relacionamento, com as informações necessárias.

Todos os boletos enviados aos consumidores devem conter necessariamente o nome e o CPF do pagador, como determina o Banco Central, além de data de vencimento e valor do pagamento e autorização do cliente para que enviem a cobrança à residência.

Vantagens

De acordo com a Febraban, além de o consumidor poder pagar o seu boleto vencido em qualquer banco ou correspondente não bancário, a nova plataforma permitirá maior transparência em todo o processo, assegurando às empresas melhor gestão dos recebimentos, uma vez que as condições da operação negociadas com os consumidores serão preservadas.

Além disso, o comprovante de pagamento será mais completo, apresentando todos os detalhes do boleto, (juros, multa, desconto, etc) e as informações do beneficiário e pagador.

A nova plataforma conta ainda com cruzamento de informações para evitar inconsistências de pagamento, identificação do CPF do pagador do boleto para fins de controle de lavagem de dinheiro e maior transparência na relação com o consumidor, na medida em que melhora os controles dos boletos facultativos (boletos de proposta), que são enviados sem autorização por parte do cliente.

G1

A Prefeitura de Campo Grande vai lançar nos próximos dias a licitação para conclusão do Porto Seco, que tem obra parada desde 2012. Nesta terça-feira (31) o prefeito Marquinhos Trad conseguiu autorização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte Terrestre (DNIT) para fazer a reprogramação dos custos e abrir licitação para investimento de R$ 4,2 milhões, necessários para conclusão.

A obra começou em 2008 e já teve investimento de R$ 23,2 milhões, mas depende de R$ 4,2 milhões para conclusão. Destes, R$ 3,3 milhões sairão de saldo do convênio com o DNIT, de 2007 e R$ 946 mil de contrapartida da prefeitura.

A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos fará levantamento das planilhas para implantação de 2,5 quilômetros de rede água; 5,2 quilômetros de rede de esgoto, ativação de um poço, iluminação pública interna e conclusão de trechos de meio-fio.

A estrutura de logística foi planejada para ocupar a área de 65 hectares, as margens do anel rodoviário, entre as saídas para São Paulo, Sidrolândia e Corumbá.  O Porto Seco foi entregue em 2012, por 30 anos, em regime de concessão  onerosa , para a administração do consórcio  empresarial  Park X, que venceu o processo de licitação. A partir do terceiro ano de funcionamento do terminal, o consórcio pagará à Prefeitura o valor de R$ 80 mil, com correção anual.

O consórcio Park X, integrado pela JBENS Participações Ltda (empresa líder) e Cotia Armazéns Gerais, prevê investimento de até R$ 200 milhões na instalação de terminais de cargas, combustível e armazéns.

Um estudo encomendado pelo grupo projeta a movimentação anual de até 2,200 milhões de toneladas  quando tudo estiver funcionando como porto seco. Esta autorização depende de um estabelecimento alfandegário da Receita Federal, por onde seriam processadas exportações e importações. Ontem, durante agenda do prefeito em Brasília, o diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Charles Magno Nogueira Beniz, deu carta branca para o superintendente do DNIT em Mato Grosso do Sul, Thiago Carim Bucker, interceder junto à Receita Federal para criar a zona alfandegária e permitir o terminal se transformar em porto seco.

Expectativa

Na opinião do presidente do Conselho Regional de Economia, Thales de Souza Campos, o terminal vai atrair grandes investimentos para Campo Grande e criará oportunidades de trabalho com melhor remuneração na área de logística, além de consolidar a cidade como um polo de importação e exportação.

“Não só a Capital será beneficiada, mas também todos os municípios no seu entorno, além de melhorar a competitividade da nossa economia. Temos uma cidade com clara vocação para comércio e os serviços. Mais do que crescimento, o Porto Seco abre oportunidades de desenvolvimento”, analisou. Ele aponta como um dos atrativos, além da infraestrutura, o fato do terminal ficar localizado às margens do anel viário, dispor de ramais para acesso à ferrovia e ficar a poucos minutos da área onde se projeta um aeroporto de cargas.

O diretor técnico da Secretaria de Infraestrutura, Leonardo Barbirato, trabalhou em várias etapas do destravamento (como a rescisão do contrato com a empreiteira que construiu a obra e entrou em recuperação judicial) e é um entusiasta do projeto. Além dos dividendos econômicos, ele aponta os ganhos em mobilidade urbana.

“A possibilidade da instalação de centros de distribuição afasta de áreas residenciais terminais combustíveis, um produto com alto potencial de acidente, além de tirar de regiões mais pesadas o trânsito de caminhões e carretas com grandes cargas”, pontuou.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia, Luiz Fernando Buainain, acredita que quando o porto seco for implantado haverá maior agilidade no processo de importação e exportação, reduzindo burocracia.

“A mercadoria vai sair daqui lacrada e com toda a documentação, pronta para embarcar em Santos ou Paranaguá”, observou. “O tratamento tributário é diferente na área isolada. A maioria dos tributos é suspensa. A única coisa que está pagando é a estocagem. Imagina uma empresa de tecnologia que traz coisas da China, Coréia, conseguir desembaraçar a mercadoria aqui e não no porto”, acrescentou.

No terminal foram implantados 2,3 quilômetros de ramal ferroviário,  6,5 quilômetros de vias pavimentadas, 700 metros de drenagem, 2,5 quilômetros de rede elétrica, além de um poço. Está faltando ainda redes de água, esgoto e a iluminação pública. Há espaço para o estacionamento de 290 caminhões.

A construção começou em setembro de 2007. No ano seguinte, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão dos trabalhos por problema de execução. Após dez meses, em outubro de 2009, a obra foi retomada, voltando a ser suspensa em 2012, quando a empresa responsável pediu recuperação judicial.

PMCG

O Brasil está entre os 15 finalistas do prêmio WTTC Tourism for Tomorrow, premiação para organizações e estabelecimentos que adotam melhores práticas ambientais, mediante a conservação da biodiversidade, proteção dos habitats naturais e mudança climática. Representando o País na categoria “Prêmio de Meio Ambiente”, o Refúgio Ecológico Caiman, localizado no pantanal sul-mato-grossense, concorrerá com dois estabelecimentos: um do Reino Unido e o outro da Indonésia.

Considerado um dos maiores prêmios de turismo responsável do setor, a homenagem é organizada anualmente pelo (WTTC). Os vencedores serão anunciados no final de abril, durante a celebração da cúpula anual que o WTTC realizará em Bangkok, entre os dias 26 e 27 do mesmo mês.

Para o presidente da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), a indicação confirma que o Brasil já é um excelente polo turístico aos olhos do mundo, e que o País está em consonância às ações sustentáveis adotadas por grandes empresas mundiais. “O Instituto apoia e reconhece a importância do prêmio. Além de minimizar impactos negativos ambientais e socioculturais, o consumo responsável dos serviços turísticos também promove benefícios econômicos para as comunidades locais e no entorno dos destinos, como é o caso do Refúgio Ecológico Caiman”, destacou Lummertz.

Em 2014, o Brasil também foi representado no prêmio WTTC Tourism for Tomorrow. Bonito (MS) foi finalista na categoria Prêmio de Destino. O município ficou em segundo lugar, atrás da Costa Navarino, na Grécia.

“Estamos indo ao encontro da decisão da Organização Mundial do Turismo (OMT) ao designar 2017 como o Ano Internacional do Turismo Sustentável. O objetivo da Embratur é ampliar a compreensão e a conscientização da importância do turismo no compartilhamento do patrimônio natural, cultural e distribuição da riqueza proporcionada pelas viagens”, afirmou o presidente Vinicius Lummertz.

Embratur

Muitas atividades que compõem o setor produtivo têm enfrentado dificuldades neste início de ano, mas uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revela que as atividades turísticas ligadas ao Carnaval podem movimentar, em 2017, aproximadamente R$ 5,8 bilhões. Os segmentos de alimentação fora do domicílio, tais como bares e restaurantes (R$ 3,31 bilhões), transporte rodoviário (R$ 977,9 milhões) e os serviços de alojamento em hotéis e pousadas (R$ 652,5 milhões), responderão por mais de 85% de toda a receita gerada com o maior feriado do calendário nacional.

No plano regional, os Estados do Rio de Janeiro (R$ 2,4 bilhões) e de São Paulo (R$ 1,5 bilhão) deverão concentrar 68,2% da receita do setor no período. Destacam-se ainda as movimentações em Minas Gerais (R$ 332,7 milhões) e em três Estados da região Nordeste: Bahia (R$308,7 milhões), Ceará (R$140,3 milhões) e Pernambuco (R$131,4 milhões).

Porém, nem tudo é folia: a receita calculada para este ano é 5,7% menor que aquela apurada para o mesmo período de 2016, registrando o pior desempenho das atividades turísticas para esse período em três anos. Descontada a inflação do setor, a queda real é a maior em pelo menos cinco anos (-8,6%).  “Apesar da tendência recente de uma menor variação dos preços dos serviços típicos dessa época do ano, a retração real de renda tem imposto a necessidade de ajustes frequentes no orçamento das famílias através da postergação dos gastos não essenciais, tais como lazer”, explica Fabio Bentes, economista da Confederação. A queda no faturamento do turismo no carnaval de 2017 não decorre, no entanto, da aceleração dos preços típicos de bens e serviços mais demandados nessa época do ano. Nos últimos 12 meses, a variação média desses preços (+5,8%) foi a menor desde 2009 (+5,5%) e significativamente inferior à de 2016 (+13,2%).

As atividades turísticas que vão compor o trabalho sobre o faturamento do turismo no Carnaval 2017 são: Alojamento; Alimentação; Atividades Artísticas, Esportivas e de Lazer; Agências de Viagens; Transporte Rodoviário; Transporte Aéreo e Outros Transportes e Locação de Veículos.

CNC