Mais de 930 mil trabalhadores têm duas semanas para sacar PIS
Os brasileiros que trabalharam pelo menos dois meses com carteira assinada em 2014 têm até o próximo dia 29 para sacar, na rede bancária, o benefício de um salário mínimo (R$ 880) referente ao Programa de Integração Social (PIS), administrado pela Caixa Econômica Federal e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), administrado pelo Banco do Brasil.
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e o Pasep, aos do setor público. Segundo informações do Ministério do Trabalho, até o início de dezembro, mais de 930 mil pessoas com direito aos recursos ainda não tinham feito o saque. Caso os beneficiários não saquem o dinheiro até a data limite, os valores serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A data final para o saque é 30 de dezembro. No entanto, como será um sábado e não haverá expediente bancário, só poderão sacar nesse dia as pessoas que têm Cartão Cidadão com senha registrada. Neste caso, poderão se dirigir aos caixas eletrônicos da Caixa ou a agências lotéricas. O Ministério do Trabalho, contudo, recomenda que os trabalhadores não deixem o saque para o último dia, pois caso haja problemas na operação não haverá tempo hábil para a resolução.
Segundo o ministério, é comum os atendentes bancários pensarem que se trata do benefício referente a 2015 e, após checar os dados do trabalhador, informar que ele não tem direito ao saque. Nesse caso, a orientação é explicar que se trata do abono salarial do ano-base 2014. Caso ainda assim os dados não sejam localizados, é possível pedir para fazer uma atualização cadastral no próprio banco.
O trabalhador também pode checar se tem direito ao abono pela internet, informando o número do CPF ou do PIS/Pasep e a data de nascimento. Ele também pode procurar a Central de Atendimento Alô Trabalho, no número 158.
Agência Brasil
- Publicado em Notícias Gerais
Último lote de restituições de 2016 será depositado nesta quinta-feira
O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2010 a 2015. Para conferir se está incluso no lote de restituição, o contribuinte deve acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receita fone, no 146
Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração, verificar se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento e, caso haja, fazer a auto regularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não resgatar o saldo no período, deverá solicitar o valor na página da Receita Federal, através do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado no prazo, o contribuinte pode procurar uma agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Campo Grande News
- Publicado em Notícias Gerais
Governo anuncia pacote de medidas microeconômicas
— No ambiente macroeconômico, medidas estão sendo tomadas precisamente para sairmos da recessão que encontramos quando assumimos o governo — disse Temer.
GOVERNO RECORRE AO FGTS
Uma série das ações anunciadas envolvem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O pacote prevê, primeiramente, uma melhora na remuneração dos cotistas. Hoje, os trabalhadores com conta no FGTS têm rentabilidade fixa de 3% ao ano mais TR. Conforme O GLOBO antecipou em sua edição de hoje, o governo agora quer destinar metade do lucro obtido pelo Fundo para os cotistas.
Além disso, o governo pretende implementar a eliminação gradual da multa adicional de 10% que as empresas são obrigadas a recolher em caso de demissão sem justa causa.
Neste último caso, a redução deve ocorrer em 1 ponto percentual por ano, em uma tentativa de aliviar o peso desses encargos para as empresas. Para a alteração da remuneração dos cotistas, o governo deve editar uma medida provisória (MP) que permite a distribuição de parte do lucro líquido do FGTS com os donos das contas vinculadas. A expectativa é de que o fundo lucre R$ 15 bilhões neste ano.
A previsão de sacar parte do FGTS para pagamento de dívidas, uma das possibilidades que estavam à mesa da equipe econômica, não foi descartada. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que isso ainda está em estudo e será divulgado nas próximas semanas.
O presidente Michel Temer (centro) com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (esq.) e ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha – Jorge William / O Globo
— Resolvemos fazer estudos a respeito da sustentabilidade das fontes de financiamento para a área de habitação. Não será possível ainda esse ano, mas proximamente voltaremos a esse assunto.
REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Temer afirmou ainda que o governo instituirá um programa de regularização tributária para pessoas físicas e jurídicas que têm passivos com a Receita Federal. Segundo Temer, isso é importante porque deve liberar essas empresas a tomarem empréstimos no mercado. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou que o programa vai abranger dívidas tributárias e previdenciárias vencidas até 30 de novembro de 2016.
Meirelles afirmou que o programa de regularização tributária deve gerar, no mínimo, R$ 10 bilhões em arrecadação. Para débitos em litígio, os contribuintes terão que desistir das ações judiciais para aderir ao programa.
— Num momento de crise é muto importante nós permitirmos que as empresas possam regularizar o mais rapidamente possível sua situação fiscal, posam tomar crédito, cresce. Isso permite uma arrecadação maior por parte do governo — explicou o ministro.
Meirelles afirmou que não há uma contabilização de quanto o governo vai perder ao permitir que empresas utilizem prejuízos fiscais para abater parte das dívidas tributárias. O programa de regularização autoriza que as empresas e pessoas físicas amortizem prejuízos desde que paguem 20% de entrada, à vista. Um eventual saldo remanescente poderá ser parcelado em até 60 meses.
Segundo o ministro, a Receita não considera que há uma perda nesse caso porque, com a situação econômica ruim, a equipe econômica não considerava que esses montantes entrariam, de fato, nos cofres públicos.
— Grande parte desse débito tributário não teria condições de ser resolvido rapidamente. O resultado seria o governo não receber, não arrecadar, as empresas não poderem se regularizar, não participarem de licitações, não produzirem, continuamos nesse ciclo vicioso. O programa é a resolução desse nó tributário criado pela recessão.
O governo também pretende regulamentar a letra imobiliária garantida para estimular o crédito imobiliário. Meirelles afirmou que esse tipo de título, por ser seguro e de longo prazo, é uma “fonte alternativa importante para o crédito imobiliário e aumenta a oferta desse crédito no longo prazo para o setor”. Essa medida terá que passar por consulta pública e depois regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
REDUÇÃO DO 'CUSTO BRASIL'
O ministro da Fazenda afirmou que um dos focos do pacote econômico é desburocratizar as cobranças de impostos e acelerar os processos para empresas. O objetivo, disse, é reduzir o chamado "custo Brasil". Segundo ele, o pagamento de obrigações trabalhistas serão unificadas. O ministro mencionou que um total de 13 encargos distribuídos em quatro órgãos — INSS, Receita Federal, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho — serão centralizados.
O governo também anunciou que irá criar uma rede nacional para reduzir o tempo de abertura de empresas para cinco dias. Meirelles citou que atualmente a média é de 30 dias, podendo chegar a 100 dias em grandes cidades. No caso da Receita Federal, o ministro afirmou que os procedimentos para a restituição de contribuições serão acelerados.
— Esse é o tipo de coisa que nós brasileiros temos de enfrentar com vigor, uma das coisas que encontro nas minhas conversas com empresários e líderes do mundo todo é o que se chama de "custo Brasil", o alto custo de se produzir no Brasil. Estamos trabalhando numa ampla série de questões que encarecem a vida de quem produz no Brasil. No momento em que o Brasil volta a criar condições de crescer, é importante que tenhamos condições para crescer mais — afirmou.
Também foi anunciada a implementação de notas fiscais eletrônicas para a prestação de serviços, a exemplo do que já é possível fazer com o comércio de mercadorias. Meirelles disse que há um projeto piloto em andamento para ser multiplicado em todos os municípios do país.
ACESSO AO CRÉDITO VIA BNDES
Oliveira, anunciou ainda medidas para facilitar o acesso ao crédito para micro, pequenas e médias empresas. Assim, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai ampliar de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões o limite para enquadramento dessas empresas.
O governo prevê também aumento da participação máxima da TJLP (taxa de juros de longo prazo, mais baixa do que a taxa corrente) de 50% para 80% para projetos de investimento e aquisição de máquinas e equipamentos. A medida anunciada prevê ainda que as micro, pequenas e médias empresas poderão duplicar o limite do cartão de crédito, de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões.
Ainda dentro das medidas anunciadas em parceria com o BNDES, o governo prevê que as empresas com faturamento até R$ 300 milhões poderão solicitar refinanciamento de todas as parcelas vencidas e vincendas com recursos do BNDES por meio de agentes financeiros. As empresas de grande porte, com faturamento maior que esse montante, só poderão renegociar dívidas do Programa de Sustentação do Investimento.
Segundo a equipe econômica, o potencial de dívidas a serem renegociadas é de R$ 100 bilhões. Oliveira, no entanto, estima que serão efetivamente negociados entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões.
DESCONTO VIA CARTÃO DE CRÉDITO
Temer afirmou que o governo estuda permitir que as compras feitas com cartão de crédito tenham desconto. Meirelles disse que a intenção é, na prática, permitir que o lojistas possam diferenciar os preços à vista do cartão de crédito, o que é proibido por lei atualmente. Ele lembrou que é comum as lojas darem desconto para compras feitas em dinheiro, mas não ocorre o mesmo no cartão de crédito.
Com isso, a intenção do governo é que os juros do cartão comecem a cair. Temer ponderou, contudo, que a medida ainda precisa passar pelo crivo do Banco Central:
— Hoje há uma queixa grande, quando alguém vai a uma loja para fazer uma compra, de que não pode receber desconto se pagar no cartão de crédito. Esse é um dos tópicos que estão sendo apresentados e que demandarão apreciação do Banco Central. Isso pode permitir uma redução substanciosa dos juros do cartão de crédito, mas essa fórmula só se aplicará quando se concluírem os estudos do BC a respeito dessa matéria — disse o presidente.
O presidente afirmou ainda que estarão no pacote medidas de incentivo ao crédito imobiliário e de simplificação, para empresas, de pagamento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.
BOVESPA OSCILA
A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), que operava com cerca de 0,5% de valorização, acelerou a alta por alguns minutos, após o início da fala do presidente. Mas logo cedeu e, às 17h23, ganha 0,17%, a 58.309 pontos.
Participam do anúncio o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Cãmara, Rodrigo Maia, os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil), o secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos, Moreira Franco, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
O Globo
- Publicado em Notícias Gerais
Pessoas físicas e empresas poderão parcelar dívidas com a Receita
O programa de regularização de dívidas tributárias anunciado nessa quinta (15) pelo governo valerá para pessoas físicas e empresas, mas abrangerá apenas dívidas com a Receita Federal e com a Previdência Social vencidas até 30 de novembro de 2016. Débitos inscritos na dívida ativa não estão incluídos no parcelamento.
Quem questiona na Justiça alguma dívida com a Previdência ou a Receita terá de desistir do processo para aderir ao refinanciamento. As empresas terão um benefício adicional e poderão abater créditos tributários (recursos que têm direito a receber do Fisco) e prejuízos de anos anteriores do saldo remanescente das dívidas. Nesse caso, as perdas precisarão ter sido apuradas até 31 de dezembro de 2015 e declaradas até 30 de junho deste ano.
Grandes empresas
Para as grandes empresas, que declaram pelo lucro real, haverá duas opções. Pagamento de 20% da dívida à vista e quitação do restante do débito com créditos tributários ou prejuízos fiscais. O saldo remanescente será parcelado em até 60 meses.
A empresa também poderá parcelar a entrada de 20% em 24 meses, com valores crescentes, de 9,6% do total da dívida no primeiro ano (cada parcela: 0,8% da dívida) e 14,4% no segundo ano (cada parcela: 1,2% da dívida). O saldo remanescente poderá ser quitado em até 60 meses a partir do 25º mês.
Pessoas físicas
Para as demais empresas e as pessoas físicas, as opções serão o pagamento de 20% do débito à vista e o parcelamento do restante em até 96 meses (cada parcela: 0,83% da dívida). Outra possibilidade é dar uma entrada de 21,6% parcelada em 36 vezes com valores crescentes: 6% no primeiro ano (cada parcela: 0,5% da dívida), 7,2% no segundo ano (cada parcela: 0,6% da dívida) e 8,4% no terceiro ano (cada parcela: 0,7% da dívida). O restante da dívida, nessa modalidade de renegociação, será parcelado em 84 parcelas lineares. Cada parcela equivalerá a 0,93% da dívida.
Agência Brasil
- Publicado em Notícias Gerais
Governo lança pacote de medidas com alterações no FGTS e no crédito
Após promulgação da PEC do teto de gastos, o governo anunciou nessa quinta-feira um pacote de medidas microeconômicas como nova etapa da política econômica federal. As propostas foram divididas em dez grandes grupos, que vão desde alterações no FGTS, no microcrédito, no acesso ao crédito do BNDES, na regularização de dívidas tributárias, no uso de cartão de crédito, entre outros.
O presidente Michel Temer disse que a intenção é melhorar o ambiente de negócios para retomar a geração de emprego.
Entre os projetos, está a redução gradual do valor da multa do FGTS paga pelo empregador no momento da demissão. Hoje é de 10% do valor do saldo do FGTS. O objetivo é reduzir 1% por ano durante 10 anos. A intenção é diminuir os custos com o empregado.
Outra proposta é igualar o rendimento do FGTS ao da poupança. O pacote de medidas também incluí incentivar o crédito imobiliário; aumentar o limite de enquadramento de empresas para acesso ao microcrédito produtivo, e também para o acesso ao crédito e refinanciamento de dívidas no BNDES.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou que esse pacote é uma nova fase da política econômica para além do ajuste fiscal.
O governo também anunciou medidas de desburocratização para tentar facilitar as obrigações tributárias, contábeis e fiscais dos negócios no país, incluindo medidas para tentar reduzir o tempo para se abrir e fechar uma empresa. Entra as propostas está estender para empresas o programa E-social, usado para pagar obrigações trabalhistas de empregados domésticos.
Também consta no pacote: medidas para tentar aumentar a competitividade do comércio exterior do Brasil; aumentar a velocidade para regularização fundiária, e reduzir taxas de juros de cartão de crédito. No caso dos cartões, é necessário ainda estudo do Banco Central. Por Medida Provisória o governo também pretende permitir a diferenciação de preços entre diferentes formas de pagamento: um preço para pagamentos à vista, outra para débito, crédito, boleto, entre outros.
Muitas dessas medidas não tem aplicação imediata e precisam ou da edição de uma medida provisória, ou a aprovação do Congresso Nacional ou ainda de regulamentação do Banco Central ou outras instituições da administração pública.
Agência Brasil
- Publicado em Notícias Gerais
Após votar destaques, Senado aprova texto final da PEC do Teto sem alterações
O plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (13) o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que institui o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos. O texto base da PEC já tinha sido aprovado mais cedo, mas dois trechos da proposta tinham sido destacados para serem votados separadamente, numa tentativa da oposição de modificar o texto.
O primeiro destaque tratava da limitação de despesas obrigatórias, em particular o salário mínimo. A oposição queria retirar um trecho do texto que falava na despesa com o mínimo, de modo que ele não fosse afetado pelos limites orçamentárias impostos pela PEC. Por 52 votos a favor e 20 contra os senadores optaram por manter o texto original e não retirar o trecho proposto.
O segundo destaque tentava modificar a proposta para garantir um limite mínimo de gastos com saúde e educação, mas também foi rejeitado por 52 votos contrários e 19 favoráveis à modificação do texto.
Após a votação dos destaques, o presidente Renan Calheiros ofereceu a redação final, que foi aprovada por votação simbólica, conforme previsão regimental.
Assim, sem alteração, a PEC poderá ser promulgada na data prevista, em sessão solene no dia 15 de dezembro.
Agência Brasil
- Publicado em Notícias Gerais
5 motivos para investir na excelência no atendimento
5 motivos para investir na excelência no atendimento
Por Maria Fonseca Costa
A área responsável pelo atendimento ao cliente é fundamental para a reputação de uma empresa, mas muitas vezes é deixada em segundo plano, terceirizada ou até mesmo negligenciada. Por outro lado, aqueles que lidam com o público e investem na excelência no atendimento, seja no mundo físico ou no online, percebem que este é um trampolim para alcançar o sucesso. Entenda os motivos:
1) Um mal atendimento é a forma mais fácil de perder o cliente
Quantas vezes você já foi a um restaurante em que a comida era maravilhosa, mas o atendimento era tão ruim que nunca mais quis voltar lá? Ou que já quis cancelar um serviço após a primeira tentativa de resolver algum assunto em uma central de atendimento? Esses são os casos clássicos de empresas que não investem como deveriam em um bom atendimento. Como consequência, tem uma "churn rate" (taxa de desistência) bem elevada. Um bom atendimento marca o consumidor positivamente, fazendo com que ele fique mais propenso a indicar sua empresa.
2) É muito mais caro conquistar um novo cliente do que manter
Uma pesquisa realizada pela agência americana Invesp estimou que o custo para atrair um novo cliente é cerca de cinco vezes maior do que o custo para fidelizar um cliente. Ou seja, é muito mais rentável investir em estratégias de fidelização, contudo, as empresas gastam muito mais esforços com suas áreas comerciais. A estratégias devem ser complementares: investir num bom atendimento é como garantir que não haja furos no seu balde, mas enchê-lo é destinar seu orçamento em marketing.
3) Atendimento personalizado é diferenciação do negócio
Quando as barreiras para novos entrantes é baixa e a competição é acirrada, fica cada vez mais difícil de se posicionar em relação ao mercado. Apostar na excelência do atendimento é um bom diferencial, e sem dúvidas um ponto importante levado em consideração pelos clientes na hora de escolher uma empresa.
4) Um bom atendimento é a forma mais eficaz de fidelizar o cliente
Quando você tem uma experiência de atendimento diferenciada, fora da curva, é bem provável que comente com algum amigo e venha a indicar esse serviço. No mundo virtual isso se potencializa: ter o controle do seu SLA (Service Level Agreement) e tratar o caso dos clientes com a devida importância faz com que eles confiem em você. Como consequência, seus clientes são fiéis e viram embaixadores da sua marca.
5) É uma questão de sobrevivência
No longo prazo, quem tem um mal atendimento não sobrevive. Todo mundo sabe que a melhor propaganda é o boca-boca. E, da mesma forma que as recomendações são feitas, reclamações também são. Com ajuda da Internet, o alcance dessas opiniões é muito maior. A tendência é que os consumidores utilizem cada vez mais canais como o "Reclame aqui" como referências na hora de escolher uma empresa.
Maria Fonseca Costa é líder de atendimento MundiPagg.
Portal Varejista
- Publicado em Notícias Gerais
Último lote do IR injeta R$ 33 milhões em MS na quinta-feira
Na próxima quinta-feira (15), 24 mil contribuintes de Mato Grosso do Sul recebem o sétimo e último lote de restituições do Imposto de Renda 2016. A Receita Federal vai depositar R$ 33 milhões aos beneficiados do Estado.
Veja Mais
› Comércio do Centro amplia horário e atende até às 22h a partir de hoje
› Sindicato quer que "desaposentação" entre na pauta do Congresso em 2017
O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2010 a 2015. Para conferir se está incluso no lote de restituição, o contribuinte deve acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receita fone, no 146
Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração, verificar se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento e, caso haja, fazer a auto regularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não resgatar o saldo no período, deverá solicitar o valor na página da Receita Federal, através do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado no prazo, o contribuinte pode procurar uma agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Campo Grande News
- Publicado em Notícias Gerais
Chegada de Uber aquece vendas de seminovos em Campo Grande
Mesmo envolvido em polêmicas sobre sua legalidade e regulamentação, a chegada da Uber a Campo Grande, em setembro deste ano, ofereceu alternativa de transporte privado e oportunizou a abertura de uma nova possibilidade de renda. De quebra, aqueceu o mercado de veículos seminovos na Capital, procurado pelos motoristas interessados a ingressar no modelo de negócio do aplicativo. Entre os automóveis com quatro a oito anos de uso, o volume de financiamentos cresceu 11,4%.
Segundo levantamento da Cetip, que opera o maior banco de dados privado de informações sobre financiamentos de veículos do país, o Sistema Nacional de Gravames (SNG), foram financiados 1.557 carros leves, de quatro a oito anos de rodagem, em setembro e outubro deste ano, em Campo Grande. O montante corresponde a 160 negociações a mais que o total registrado nos mesmos meses do ano passado, quando foram comercializados 1.397 automóveis.
Se incluídas as vendas de seminovos leves mais novos, de zero até oito anos de uso, o crescimento é de 4,6%. Conforme dados da Unidade de Financiamentos da Cetip, 2.311 destes automóveis foram negociados em setembro e outubro do ano corrente, contra 2.209 no mesmo período de 2015, ou seja, 102 unidades a mais de um ano para o outro.
Para se candidatar a ser parceiro da Uber, o interessado precisa ter ou alugar um carro fabricado depois de 2008, com quatro portas, documentação em dia e com ar-condicionado. O faturamento bruto pode chegar a R$ 5 mil para quem atuar, em média, oito horas por dia. Porém, o motorista trabalha quando quiser.
Proprietário de uma garagem de veículos seminovos na Avenida Calógeras, Mauro Fabris conta que a procura por automóveis dentro do perfil exigido pelo aplicativo de transporte privado fez o movimento aumentar. “Minhas vendas cresceram 20% desde setembro. A pessoa interessada em entrar para a Uber já chega com esse tipo de exigência, pedindo um veículo de até oito anos, com ar-condicionado”.
O empresário comemorou a nova demanda. “Para nós que estamos no ramo é muito bom. Eu tenho garagem há 16 anos aqui. Algumas semanas atrás eu não tinha um automóvel do jeito que a Uber exige para oferecer, de tanto que as vendas aumentaram”, continua.
Correio do Estado
- Publicado em Notícias Gerais
Passageiro terá que pagar por bagagem em voos a partir de março
A partir de março do ano que vem, as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros. Isso significa que os viajantes vão poder escolher, na hora de comprar a passagem, se vão despachar ou não as bagagens. Para quem optar pelo serviço, poderá haver cobrança pelo volume despachado. A medida valerá para passagens compradas a partir de 14 de março de 2017.
Atualmente, a franquia de bagagens é de um volume de 23 quilos nos voos domésticos e de dois volumes de 32 quilos nos internacionais.
As novas regras para o transporte aéreo de passageiros estão em consulta pública desde março e deverão ser aprovadas pela diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) amanhã (13). Para a agência, a liberalização das franquias vai trazer benefícios aos passageiros.
“A Anac não vai mais dizer que o passageiro vai ter que pagar necessariamente por uma peça de 23 quilos. Pode ser 23 quilos, 10 quilos, 15 quilos. O que não faz sentido é a Anac continuar estipulando que as empresas são obrigadas a seguir esse modelo no mercado doméstico e também internacional”, disse hoje (12) o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant, em entrevista transmitida pelo Facebook.
Segundo Catanant, os estudos da agência e o comportamento do mercado no resto do mundo demonstram que o fim da franquia beneficia os passageiro. “Acreditamos que isso deverá se refletir em melhores e mais diferenciados serviços”. Segundo ele, o impacto da mudança no valor das tarifas deve ser sentido pelos passageiros a partir da metade do ano que vem.
O secretário de Política Regulatória de Aviação Civil, Rogério Coimbra, disse que, no ano passado, 41 milhões de pessoas viajaram no Brasil sem levar bagagens, o que equivale a cerca de 35% do total de viajantes. “Imagina quantas pessoas deixaram de viajar por conta dessa impossibilidade de ter um bilhete mais barato.” Atualmente, além do Brasil, apenas Rússia, Venezuela, México e China têm a franquia de bagagem regulada pelo governo.
A Anac ainda não consegue estimar qual será a redução no preço das passagens com a mudança. “Mas temos convicção de que essa medida puxa o preço para baixo”, afirmou Coimbra. Segundo o secretário, sabendo com antecedência quanta bagagem deverá levar em cada voo, a companhia aérea poderá prever o espaço que será utilizado no porão da aeronave e usar o restante para o transporte de cargas.
Direito do consumidor
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), não existe garantia sobre a redução do preço da passagem com o fim da franquia de bagagem. Segundo o órgão, não há regulação sobre a oferta do serviço ao consumidor, o que poderia confundi-lo na hora da compra.
O Idec encaminhou uma carta à Anac para reforçar os direitos dos consumidores que utilizam o transporte aéreo.
Assistência material
Na reunião de amanhã, a diretoria da Anac deverá manter os direitos dos passageiros no caso de atrasos ou cancelamentos de voos, como comunicação, alimentação, transporte e hospedagem. A proposta apresentada pela agência em março previa que o direito à assistência material poderia ser suspenso em casos de força maior imprevisível, como mau tempo que leve ao fechamento do aeroporto. Segundo Catanant, essa mudança foi revista depois da avaliação de órgãos de defesa do consumidor, que consideraram a medida um retrocesso.
“A agência está ponderando e a tendência é que a assistência material válida desde 2010 deve permanecer inalterada, se a diretoria aprovar da forma que a área técnica encaminhou”, disse.
A possibilidade de transferência do bilhete aéreo para outro passageiro também não deve ser aprovada, segundo Catanant. Segundo ele, a medida poderia prejudicar o consumidor, uma vez que agências de viagem poderiam comprar as passagens mais baratas para revender depois.
Agência Brasil
- Publicado em Notícias Gerais











