O Fórum Deliberativo do MS indústria iniciou a análise das empresas que aderiram ao Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado), em reunião nesta quinta-feira (1). Este é mais um passo para a convalidação dos incentivos fiscais e fim da guerra fiscal em que Mato Grosso do Sul estava.
Na primeira reunião do ano sobre Fadefe, foram analisadas 19 empresas que fizeram a adesão ao programa de repactuação dos incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado. A análise feita no sistema on-line garante mais modernidade e transparência sobre a concessão de benefícios, além de integração com o empresário.
Presidente do Fórum e titular da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), secretário Jaime Verruck, destacou a evolução do Fadefe que vai garantir segurança jurídica para os empresários para atuarem no Estado com incentivos fiscais até 2032.
“Precisamos ressaltar que sem a parceria com a Fiems e o Sebrae não seria possível avançar nesse processo, que regulariza a concessão de benefícios e gera desenvolvimento ao Estado. E tudo isso sendo feito de forma transparente, dando voz ao empresário que está em contato com a nossa equipe”, disse o secretário.
A equipe, formada por representantes de instituições de classe, analisou os compromissos assumidos pela empresa para os próximos anos em áreas como emprego, investimentos e faturamento. A partir do que foi cumprido e do que é prometido, é estabelecida uma alíquota para pagamento, que varia de 8% a 15%.
A adesão ao Fadefe garantiu incentivos fiscais por mais 15 anos às empresas do Estado. A previsão do Governo do Estado é gerar receita de R$ 360 milhões, nos 36 meses em que o Fadefe estará vigente, ou R$ 120 milhões por ano.
O superintendente de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo da Semagro, Bruno Gouveia Bastos, explica que o Estado tem 392 projetos do Fadefe sendo 19 aprovados e outros 129 em processo de análise.
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