Em reunião com o Ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, Conselhos de Consumidores representados no Conacen (Conselho Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica) entregaram ofício solicitando a revisão da portaria 120/2016, que prevê a incorporação às tarifas de valores que serão revertidos à indenização para transmissoras de energia elétrica, impactando as contas pelos próximos oito anos.
A portaria trata das parcelas de remuneração e depreciação do custo de capital a ser adicionado às receitas anuais permitidas que compõem a base regulatória das concessionárias de transmissão e que, a partir deste ano, de 2017, passam a integrar os processos de reajuste ou revisão tarifária das concessionárias de distribuição.
Para os consumidores da Energisa de Mato Grosso do Sul, por exemplo, a previsão é de impacto de 3,86% em julho. No ofício, os conselheiros lembram que a majoração do custo da energia elétrica em um cenário com 13,5 ,milhões de desempregados no País, podem acarretar em inadimplência ou desvio de energia elétrica.
“O ministro afirmou que estudará uma forma de atender ao pleito dos consumidores a fim de evitar o impacto na tarifa”, diz a presidente do Concen (Conselho dos Consumidores de Energia Elétrica da Área de Concessão da Energisa-MS), Rosimeire Cecília da Costa, que na entidade representa a Fecomércio-MS. Rosimeire também é secretária-geral adjunta do Conacen.
