A hospitalidade sul-mato-grossense foi a mais bem avaliada do país por turistas estrangeiros que visitaram o Brasil em 2017. O estado que tem o Pantanal como principal atrativo foi eleito o melhor, neste quesito, com aprovação de 99,8% dos visitantes internacionais. O índice é o mais alto entre os 17 estados pesquisados pelo Ministério do Turismo. Os turistas consultados no MS eram, em sua maioria, paraguaios, bolivianos e argentinos.

Em todo o país, os percentuais de avaliação positiva da hospitalidade nos estados pesquisados ficaram acima de 95,7%, confirmando a boa fama de hospitaleiro do povo brasileiro. Depois do Mato Grosso do Sul, as melhores avaliações ficaram com os estados da Região Sul: Santa Catarina (99,2%), Rio Grande do Sul (98,9%) e Paraná (98,5%). São Paulo e Rio Grande do Norte vieram na sequência, empatados com 98,4%.

“A pesquisa confirma nossa avaliação de que o nosso povo é um dos principais ativos do turismo brasileiro. No geral, a infraestrutura e os serviços de turismo são muito bem avaliados pelos estrangeiros que nos visitam”, avalia o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz.

No resultado geral, a hospitalidade foi o item com melhor avaliação do turista internacional entre os 19 quesitos de infraestrutura e serviços pesquisados pelo MTur. Os outros são, nesta ordem: alojamentos (96,4%), gastronomia (95,7%), restaurantes (95,5%) e aeroportos (92%), seguidos de diversão noturna (91,4%) e guias de turismo (91,2%).

RECEPTIVO – O Brasil recebeu cerca de 6,6 milhões de turistas internacionais em 2017, número recorde da série histórica. Os principais países emissores são Argentina, Estados Unidos, Chile, Paraguai, Uruguai, França e Alemanha, e o destinos mais visitados a lazer são Rio de Janeiro, Florianópolis, Foz do Iguaçu e São Paulo. Para o Estudo da Demanda Turística Internacional, foram entrevistados 35,5 mil estrangeiros em 15 aeroportos internacionais e 10 fronteiras terrestres.

Ministério do Turismo

Inaugurada nesta sexta-feira, 31 de agosto, em Ponta Porã, a 324 quilômetros de Campo Grande, a unidade compartilhada do Sesc e Senac, um investimento de RS 10 milhões do Sistema Fecomércio-MS, em área doada pela Prefeitura Municipal. No prédio, haverá ações voltadas ao esporte, saúde e qualificação. Agora, Mato Grosso do Sul passa a contar com 10 unidades do Senac e 13 do Sesc.

A solenidade de inauguração contou com as presenças da diretora regional do Sesc, Regina Ferro, do presidente do Sistema Fecomércio, Edison Araújo, do diretor regional do Senac, Vitor Mello, do prefeito de Ponta Porã, Hélio Peluffo, do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de PP e também diretor da Fecomércio, Amauri Ozório, além de gerentes de unidades do Senac e Sesc de todo o Estado.

“Que a unidade sirva ao povo de Ponta Porã por muitos anos e que reflita o avanço de uma cidade que, por meio de vários projetos, vem trazendo dinamismo à economia do Estado de Mato Grosso do Sul”, disse o presidente, Edison Araújo, destacando dados que evidenciam a cidade como a quarta de maior desenvolvimento econômico de MS. "Esta unidade certamente será um marco na qualificação, saúde e lazer”, destacou o presidente do Sindivarejo PP. O prefeito de Ponta Porã, Hélio Peluffo, destacou que a unidade resulta de muitos anos de trabalho conjunto e que é um reconhecimento da pujança econômica do município.

A diretora regional do Sesc MS, Regina Ferro desatacou que a instituição tem por missão educar para a conquista da qualidade de vida e, em Ponta Porã, privilegia ações de lazer. “A atividade física é um dos principais pontos que deixa o trabalhador saudável e, consequentemente, mais disposto no seu dia a dia.”

Vitor Mello, diretor regional do Senac MS, ressaltou a importância de ações integradas e a oportunidade de expandir ações, agora com cinco ambientes pedagógicos na nova unidade: tecnologia; saúde; beleza e estética; comércio, gestão, hotelaria, gastronomia e turismo. “Já estamos presentes há muito anos aqui e, a partir de agora, será possível expandir substancialmente a nossa oferta de cursos, além de nos permitir estar mais próximo do empresariado local com serviços de consultoria e treinamentos corporativos”.

Com comércio crescente, que muitas vezes se mistura ao do município vizinho, Pedro Juan Caballero, cidade paraguaia que atrai milhares de visitantes, a unidade chega para melhorar a qualidade de vida dos comerciários da região, por meio de ações na área do lazer e ligadas ao esporte, desenvolvidas pelo Sesc, além da qualificação de mão-de-obra, por meio dos cursos do Senac.

Estrutura — Na unidade, a Fecomercio fará a emissão de Certificado de Origem e Certificado Digital. Há também há um espaço para atendimento do Sindivarejo PP. A unidade ainda conta com auditório com capacidade para até 78 pessoas. No piso superior, estão os laboratórios e salas de aula do Senac, assim como um auditório de uso comum para as duas instituições. O Senac vai ofertar na unidade 20 cursos profissionalizantes, começando já em setembro.

A academia do Sesc terá capacidade para atender, em média, 25 alunos por hora, e conta com equipamentos modernos, como esteiras, bicicletas ergométricas, elípticos, além de aparelhos para a prática de musculação e treinos funcionais. Também são oferecidas aulas de alongamento, treino funcional, circuito e Pilates. A quadra multifuncional, adaptada para várias modalidades esportivas e atividades recreativas, será aberta para a realização de eventos ao longo do ano, conforme a programação do Sesc. O espaço de leitura conta com grande acervo à disposição e espaço para jogos.

A atuação do Sesc na área esportiva tem como propósito estimular hábitos saudáveis, que melhorem a qualidade de vida de uma forma prazerosa e segura, sempre com orientação profissional. Para praticar exercícios no Sesc Ponta Porã, todos devem apresentar atestado médico, que assegure saúde plena para a realização da atividade em questão e ter idade mínima de 13 anos.

Os cursos do Senac também já estão abertos e disponíveis para matrícula e os interessados em se qualificar encontrarão cursos da área de Beleza, com o de Depilador e Microagulhamento, de Informática, com títulos de Excel e Operador de computador, além de cursos de Coaching e Oratória. Além dos cursos presenciais, a população do município de PP vai contar com um amplo portfólio de cursos a distância, incluindo cursos de graduação e pós graduação

Serviço — A unidade do Sesc e Senac de Ponta Porã está localizada na Rua 7 de Setembro, 828 Centro — Ponta Porã.

Acompanhe as ações do Sesc no site sesc.ms e, do Senac, no site ms.senac.br ou pelo telefone 3926-6156

Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu nessa quinta-feira (30) pela constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas. O julgamento foi concluído após cinco sessões para julgar o caso.

Os últimos dois votos foram proferidos pelo ministro Celso de Mello e a presidente, ministra Cármen Lúcia, ambos a favor da terceirização.

O ministro entendeu que os empresários são livres para estabelecer o modo de contratação de seus funcionários. Mello citou que o país tem atualmente 13 milhões de desempregados e que a terceirização, desde que se respeite os direitos dos trabalhadores, é uma forma de garantir o aumento dos empregos.

“Os atos do Poder Público, à guisa de proteger o trabalhador, poderão causar muitos prejuízos ao trabalhador, pois nas crises econômicas diminuem consideravelmente os postos de trabalho", argumentou o ministro.

Para a ministra Cármen Lúcia, a terceirização, por si só, não viola a dignidade do trabalho, e os abusos contra os trabalhadores devem ser combatidos.

A Corte julgou duas ações que chegaram ao tribunal antes da sanção da Lei da Terceirização, em março de 2017. A lei liberou a terceirização para todas as atividades das empresas.

Apesar da sanção, a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em 2011, que proíbe a terceirização das atividades-fim das empresas, continua em validade e tem sido aplicada pela Justiça trabalhista nos contratos que foram assinados e encerrados antes da lei.

A terceirização ocorre quando uma empresa decide contratar outra para prestar determinado serviço, com objetivo de cortar custos de produção. Dessa forma, não há contratação direta dos empregados pela tomadora do serviço.

Manifestações

Nas primeiras sessões, a representante da Associação Brasileira do Agronegócio, Tereza Arrufa Alvim, defendeu que a norma do TST, uma súmula de jurisprudência, não tem base legal na Constituição e ainda provoca diversas decisões conflitantes na Justiça do Trabalho.

"A terceirização está presente no mundo em que vivemos. Ela não deve ser demonizada, não é mal em síntese. Desvios podem haver tanto na contratação de empregados quanto na contratação de outras empresas”, afirmou.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o posicionamento da Justiça trabalhista por entender que a norma do TST procurou proteger o trabalhador. Segundo a procuradora, a Constituição consagrou o direito ao trabalho, que passou a ser um direito humano com a Carta de 1988.

"É preciso que o empregado saiba quem é seu empregador. É preciso que o trabalho que ele presta esteja diretamente relacionado com a atividade-fim da empresa”, afirmou.

Agência Brasil

Correio do Estado

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC) em Campo Grande ficou em 107,4 no mês de agosto, aponta a pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Apesar de ainda estar na chamada zona positiva, o índice recuou em relação ao mês anterior (quando foi de 110,2) e é menor que o registrado no mesmo mês no ano passado, quando foi de 112,9.

Na concepção do presidente do Sistema Fecomércio MS, Edison Araújo, mesmo tendo sofrido uma redução, o índice de confiança dos empresários do comércio pode ser revertido para o próximo mês, em virtude do Estado ter despontado alguns indicadores favoráveis nas últimas semanas. “Observamos a melhora na intenção do consumo e, um dos motivos, foi que o saldo de empregos melhorou significativamente, sendo que MS registrou mais admissões que demissões no setor terciário, como apontou a última pesquisa do CAGED, de julho. A liberação do 13º e a proximidade do melhor período de vendas para o comércio – Dia das Crianças e Natal – também favorecem a reversão desse índice para o próximo mês”.

A pesquisa detectou ainda que os empresários estão confiantes no que diz respeito às condições atuais da empresa: para 41,7% estão melhores que em relação ao mês passado e para 54,7% a expectativa é de que essa tendência continue, havendo, inclusive, para 55,6% a possibilidade de mais contratação nos próximos meses.

A pesquisa do Índice de Confiança do Empresário do Comércio tem como objetivo produzir um indicador com capacidade de medir a percepção dos empresários do comércio em relação ao nível atual e futuro de propensão a investir em curto e médio prazo. O índice 100 demarca a fronteira entre a avaliação de insatisfação e de satisfação dos empresários do comércio: abaixo de 100 pontos diz respeito à situação de pessimismo, enquanto acima de 100 encontra-se a situação de otimismo.

O pagamento da primeira parcela do 13º salário, em conjunto com o benefício da aposentadoria, deve movimentar em Mato Grosso do Sul cerca de R$ 608,9 milhões para 382.978 contribuintes até o fim de setembro. A partir de hoje pelo menos 298 mil aposentados de Mato Grosso do Sul receberão os depósitos da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O valor aproximado no Estado é de R$ 230 milhões. No País terão direito a essa parcela do abono anual 30 milhões de beneficiados. O Governo Federal estima que a antecipação da chamada gratificação natalina injetará R$ 20,6 bilhões na economia do país nos meses de agosto e setembro.

A primeira parcela corresponde a 50% do valor do 13º salário e será depositada junto com o benefício mensal da folha de pagamento, que em MS é estimada em R$ 608,9 milhões para 382.978 contribuintes. O calendário de pagamentos começa no dia 27 e vai até o dia 10 de setembro. O decreto presidencial que garantiu esse direito anual de aposentados e pensionistas foi publicado no último dia 17 de julho no “Diário Oficial da União”.

Têm direito ao 13º salário os segurados do INSS que durante o ano receberam benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.

Já aqueles que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS), e o Renda Mensal Vitalícia (RMV), não têm direito ao 13º salário.

A Constituição Federal prevê que o 13º dos segurados da Previdência Social deve ser pago com base no valor integral dos benefícios ou aposentadoria recebida durante o ano, considerando-se o valor dos proventos do mês de dezembro, e deverão ser depositados até o fim do ano.

Cálculo
O advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário afirma que gratificação natalina do INSS é dividida em duas parcelas. Para calcular quanto receberão os aposentados e pensionistas devem levar em consideração duas variáveis: total de mês de vigência do benefício no ano e total de dias de pagamento dentro de um mês. Só é considerado o mês quando o benefício foi pago por mais de 15 dias.

Segundo exemplo dos especialistas, um benefício pago de 20 de fevereiro de 2018 até 16 de dezembro de 2018 terá o 13º salário calculado levando em conta o mês de dezembro, pois este teve mais de 15 dias de pagamento, e desconsiderado o mês de fevereiro, por este ter tido menos de 15 dias de pagamento normal.

Assim, o 13º salário será calculado com base no salário integral do mês de dezembro, dividindo o valor por 12 (número de meses de um ano) e multiplicando o resultado por 10 (quantidade de meses de vigência do benefício).

Badari observa que na primeira parcela, 50% do valor antecipado entre agosto e setembro, não há incidência de Imposto de Renda. Entretanto, os segurados que recebem benefícios que ultrapassam o limite do teto do IR, há taxação sobre a segunda parcela – isso quando a renda ultrapassa R$ 28.559,70, o equivalente a renda mensal de mais de R$ 1.903,98.

Correio do Estado

Esta é a última semana para os contribuintes que fizeram adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária – Débitos Previdenciários (Pert) prestar as informações e tirar eventuais dúvidas relacionadas ao programa,  instituído pela Lei 13.496 de 24 de outubro de 2017. O prazo termina sexta-feira (31).

Devem prestar as informações os contribuintes que fizeram adesão ao Pert na modalidade débitos previdenciários para parcelamento ou de pagamento à vista, com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ou outros créditos.

O aplicativo está disponível no site da Receita Federal, no portal e-CAC, desde o dia 6 de agosto. A prestação das informações pode ser feita nos dias úteis, das 7h às 21h.

Caso as informações não sejam dadas nesse prazo, haverá o cancelamento do parcelamento ou da opção por pagamento à vista e perda de todos os benefícios previstos na legislação.

Para que a consolidação no Pert seja efetivada, o contribuinte deve quitar, até 31 de agosto, o eventual saldo devedor das modalidades de pagamento à vista e todas as prestações vencidas até o mês anterior ao da consolidação. O aplicativo permitirá que os contribuintes alterem a modalidade indicada na adesão pela efetivamente pretendida.

No site da Receita Federal há um roteiro contendo o passo a passo para os contribuintes prestarem as informações.

Agência Brasil

A efetiva representação da cadeia produtiva do turismo em Mato Grosso do Sul há muito é aguarda. Desde 2016, com a criação do Conselho Estadual de Turismo (CET), pelo Decreto Lei 14.595, entidades ligadas ao setor vislumbravam a necessidade de uma participação efetiva de atuação nas políticas públicas do setor.

A partir do trabalho realizado pela Fecomércio-MS por meio do Conselho Empresarial do Turismo (Cetur), em união junto aos seus integrantes, que se chegou à demanda para que o CET, efetivamente, passasse a ser uma política de governo.

De acordo com a gerente de Relações Institucionais da Fecomércio-MS, Tatiana Maachar, foram três marcos para o setor de turismo este ano. O primeiro, em julho, quando da publicação da Lei que tratava do Sistema Estadual de Turismo do Estado, da Política Pública Estadual para o Turismo e do Plano Estadual de Turismo, em agosto, com o Decreto Normativo que trata sobre a composição do CET, e agora o mais recente, a primeira reunião do Conselho, que foi reativado.

“Em um momento em que há uma grande demanda por novas vagas de emprego que o turismo aparece como grande oportunidade de investimentos; é uma cadeia produtiva que envolve direta e indiretamente os setores primário, secundário e terciário”, enfatiza o presidente do Sistema Fecomércio-MS, Edison Araújo.

O Conselho Estadual de Turismo (CET) tem em sua composição 19 membros sendo representantes de diversas entidades ligadas à cadeia do turismo. “Tem em sua missão apoiar e articular o planejamento do turismo no Estado, valendo-se do suporte técnico do Fórum Estadual de Turismo”, explica Tatiana.

Durante a primeira reunião, realizada nesta quinta-feira (23/08), foram escolhidos por meio de eleição, tendo votação unânime, respectivamente, como presidente e vice da entidade, o Presidente Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih-MS), Marcelo Mesquita, e o representante do Convention Bureau de Bonito MS, Rodrigo Coinete.

Representando a Fecomércio-MS estão a primeira Secretária Executiva do Cetur-MS, Kassilene Vieira Carneiro, e a gerente de Relações Institucionais, Tatiana Maachar.

Está agendada para o dia 05 de setembro a próxima reunião do CET, ocasião em que serão discutidos os aspectos que deverão nortear a formulação do Regimento Interno do Conselho. “Este momento é um marco para a cadeia produtiva do turismo”, comemora Edison.

Histórico

A representação do setor estava relacionada ao Fórum de Turismo, que não possuía um caráter de Conselho. A última reunião realizada  com as entidades, ocorreu em 2014, quando há época apresentava-se como gestora da Fundação Estadual de Turismo, Nilde Brum, atual secretária de Turismo e Cultura da Prefeitura de Campo Grande (MS).