A economista do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio-MS (IPF-MS), Daniela Dias, representou a Federação na audiência pública realizada nessa segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa, que debateu os impactos da extração do gás de "xisto" no Estado, promovida pelo deputado Amarildo Cruz (PT). 

Uma vez que, o Brasil ocupa o 10º lugar nas estimativas de reserva mundial do gás de “xisto” ou folhelho (AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA, 2014)  e o interesse pela utilização desse gás ocorre, principalmente, porque tem se demonstrado como uma alternativa para baratear a produção de energia no mundo. Assim, a Petrobrás arrematou em setembro do ano passado o bloco de exploração da Bacia Terrestre do Paraná, que engloba, no Mato Grosso do Sul, os municípios de Água Clara, Anaurilândia, Angélica, Bataguassu, Batayporã, Brasilândia, Campo Grande, Deodápolis, Ivinhema, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Santa Rita do Pardo, Taquarussu e Três Lagoas, durante a 14ª rodada dos leilões promovidos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Há ainda a possibilidade de outros nove municípios de Mato Grosso do Sul serem impactados com a atividade, já que também fazem parte da bacia: Alcinópolis, Bandeirantes, Camapuã, Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica, Inocência, Rochedo e São Gabriel do Oeste.

Vale ressaltar, segundo a economista Daniela, enquanto grande foco do debate, que os custos sociais da extração do gás poderão ser maiores que os benefícios que ele pode oferecer (externalidade negativa). “Embora a exploração do gás possa contribuir para a geração de emprego, renda  e produção de uma energia considerada mais barata, ela traz consigo riscos ao meio ambiente, agricultura, pesca, pecuária e à população, que poderão ofuscar e reduzir os resultados econômicos. Por isso os efeitos dessa extração devem ser vistos com cautela, pesquisas são necessárias para tanto, bem como evidências qualitativas e quantitativas que corroborem com as tomadas de decisões, crescimento e desenvolvimento sustentável do Estado”, afirma.

Considerando esses possíveis efeitos negativos, a Fecomércio-MS se posiciona a favor do projeto de lei 3/2018, proposto pelo deputado Amarildo Cruz, que suspende pelo período de dez anos a extração do gás de "xisto" ou gás de folhelho em Mato Grosso do Sul, por meio do método de perfuração seguido de fraturamento hidráulico (fracking), até que se consiga providenciar estudos de impacto e/ou de outros métodos de exploração que amenizem os aspectos negativos da atividade.

Segundo a Earth Observatory da Universidade de Columbia (2014), nos EUA, líder na exploração do gás, identificou-se graves problemas ambientais, como a poluição da água, contaminação de áreas vizinhas, emissões de metano (um gás do efeito estufa) e aumento de incidências de terremotos.

De acordo com o professor da UFMS, Leonardo Francisco Figueiredo Neto, que atua com linhas de pesquisa voltadas ao meio ambiente e economia e que concedeu uma pequena avaliação sobre esse assunto à Fecomércio/MS , a extração do gás de "xisto" utiliza mais de 600 componentes químicos que emitem metano, que é mais potente que o CO2 para o efeito estufa. E Dentre os riscos mais graves dessa extração está a contaminação do solo e da água subterrânea. Com a água contaminada, a população poderá ser acometida por diversos problemas de saúde. Além disso, haverá uma maior probabilidade de desencadeamentos de explosões e incêndios. Devido a esses riscos, países como a França, Bulgária e  alguns estados norte-americanos, proibiram por lei a exploração do gás de “xisto” pelo método fracking.

Ainda segundo o professor: "uma vez contaminados quimicamente, o solo e a água, a fauna e a flora locais sofrerão graves consequências, como a morte e o afugentamento das espécies, causando desequilíbrio e um enorme impacto ao meio ambiente. Por isso, são necessários estudos voltados à exploração do gás de "xisto" ao longo dos anos, pois ao que parece existem muitas indagações sobre as externalidades dessa nova fonte de combustível fóssil”, afirma.

A atividade econômica voltou a apresentar crescimento em fevereiro. É o que mostra o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado nesta segunda-feira (16), em Brasília.

No segundo mês do ano, a atividade econômica teve expansão de 0,09%, depois de uma queda de 0,65% em janeiro, de acordo com dados dessazonalizados (ajustados para o período) atualizados.

Na comparação entre fevereiro deste ano e o mesmo mês de 2017, houve crescimento de 0,66% nos dados sem ajustes. No ano, a atividade econômica aumentou 1,80% e, em 12 meses, 1,32%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic.

O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.

Mas o indicador oficial sobre o desempenho da economia é o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Agência Brasil

O volume de vendas do comércio varejista recuou 0,1% em fevereiro deste ano, na comparação com janeiro, segundo o IBGE, por meio da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC). Sem crescimento mensal desde novembro do ano passado, quando o setor registrou alta de +2,4%, os dados sugerem maior dificuldade do consumo nos últimos meses. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, o varejo avançou +5,2%, desempenho menos favorável do volume de vendas desde julho de 2017 (+3,6%).

Para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apesar de resultados positivos em dois dos dez segmentos cobertos pela PMC, a recuperação do setor continua dependente, de forma mais ampla, da regeneração das condições de consumo. Mais especificamente, aponta a entidade, ao processo de desinflação deve-se somar a intensificação da queda nas taxas de juros ao consumidor para que, quando da retomada do nível de emprego, o setor possa consolidar sua recuperação. Sendo assim, a CNC revisou sua projeção anterior de +5,2% para +5,0% ao fim do corrente ano.

CNC

Agência Estado

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, teve inflação de 0,18%, na primeira prévia de abril, taxa inferior à apurada em março (0,60%). Com a prévia de abril, o IGP-M acumula taxas de inflação de 1,65%, no ano, e de 1,49% em 12 meses, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV).

A queda da taxa da prévia de março para a de abril foi provocada pelos preços no atacado, pois o Índice de Preços ao Produtor Amplo recuou de 0,83% na prévia de março para 0,14% na prévia de abril.

Por outro lado, o Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, subiu de 0,17% em março para 0,22% em abril. O Índice Nacional de Custo da Construção subiu de 0,23% para 0,34% no período.

Agência Brasil

O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.

Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.

Para o relator da máteria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é maispasso a mais rumo à "correção de uma distorção histórica" na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.

Agência Brasil

Foi instituído, por meio de Lei Complementar (162/2018), na última segunda-feira (09/04) o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), relativos a débitos tributários apurados pelo SN. O benefício segue até o final de 2018.

Tratada como Refis da Pequena Empresa a legislação recém publicada chegou a ser vetada integralmente pelo presidente Michel Temer, quando teve o veto derrubado pelo Congresso, na semana passada.

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) ficou encarregado de definir as condições para o acesso ao Refis. Dentre as regras estão a possibilidade para o parcelamento da dívida anteriores a maio de 2016, parcelamento de até 120 meses e refinanciamento de dívidas.

A Lei traz ainda condições específicas para a renegociação de dívidas, dentre elas, a redução de encargos legais e parcelamento com redução de juros de mora, inclusive de honorários advocatícios, nestes casos, fica condicionado o pagamento de no mínimo de 5% (cinco por cento) do valor total da dívida consolidada como entrada.

Diário Oficial da União

No dia 26 de abril, quinta-feira, o MS Competitivo promove mais um Encontro com a Gestão, desta vez com foco no programa 5S, que tem origem japonesa e foi criado para aperfeiçoar o comportamento com foco no controle da qualidade.

A palestra do consultor Agnaldo Ota Miyasato começa às 14 horas, na Fecomércio-MS. Para participar, é preciso confirmar presença por meio do email pqgmscompetitivo@gmail.com. As vagas são limitadas.

O programa 5S contempla os seguintes conceitos: SEIRE – senso de utilização; SEISO – Senso da limpeza; SEIKETSU – senso da saúde; SEITON – senso de ordenação e SHITSUKE – senso de autodisciplina.

MS Competitivo – O MS Competitivo é voltado para organizações públicas e privadas de grande e pequeno porte. O compromisso é de mobilizar o maior número de lideranças para a melhoria da qualidade, produtividade e competitividade das organizações e do terceiro setor, a fim de consolidar as cadeias produtivas que fortalecem a vocação natural do Estado, agregando qualidade de vida para a população sul-mato-grossense.  

Serviço – A Fecomércio-MS está localizada na na rua Almirante Barros, 52. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (67) 3211-5333 e site www.mscompetitivo.org.br