Confira a pesquisa na íntegra:

Fonte: Sefaz MS

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa que a atual versão 3.10 da NF-e será desativada a partir de 2 de julho de 2018. Segundo o secretário da Sefaz, Guaraci Fontana, mais de 25 mil empresários emissores de NF-e de Mato Grosso do Sul devem iniciar a troca da versão do arquivo XML da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) antes de julho, caso contrário poderão ficar impossibilitados de realizar suas operações de vendas.

“É importante que as empresas e indústrias fiquem atentas ao prazo. Esse é um projeto nacional e a data da desativação da versão 3.10 será aplicada em todo o País. A partir de 2 de julho as notas enviadas na versão antiga serão automaticamente rejeitadas, impossibilitando a impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) e, consequentemente, as vendas”, destaca.

O gestor da NF-e, fiscal tributário estadual Eduardo Henrique Higa, explica que poucos contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação do Mato Grosso do Sul, que fazem uso da nota fiscal eletrônica, aderiram à nova versão 4.00. 

“Faltam cerca de 100 dias para a desativação da versão 3.10 e, aproximadamente, 75% dos emissores de NF-e ainda estão transmitindo o arquivo XML na versão 3.10, ou seja, apenas 25% das empresas credenciadas estão emitindo na versão nova (NF-e 4.00). Por isso, solicitamos que os empresários se adequem o mais rápido possível”, reforça.

Software emissor de NF-e: gratuito ou próprio

Atualmente, existem vários softwares emissores de NF-e disponíveis no mercado, tanto em versões gratuitas como pagas. Dentre as várias versões gratuitas, há uma que inicialmente foi desenvolvida pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo e que desde agosto de 2017 é administrada pelo Sebrae. Essa versão pode ser baixada pela internet, acessando o site do Sebrae-SP, e demora cerca de uma hora para funcionar, desde que atendidas as configurações necessárias como: instalação de um certificado digital válido do tipo e-CNPJ ou e-PJ, cadastro de produtos, cadastro de clientes, etc.

Caso essa ou outra versão gratuita não atenda às necessidades da empresa, recomenda-se que os usuários busquem outras soluções disponíveis no mercado ou o desenvolvimento próprio, o que ocorre em cerca de 80% das empresas emissoras de NF-e, em Mato Grosso do Sul.

O software próprio é aquele que o contribuinte compra ou desenvolve na própria empresa. O funcionário do setor de tecnologia da informação da empresa ou a empresa que comercializar um software emissor de NF-e tem que obedecer aos requisitos e especificações que constam nas notas técnicas. A Nota Técnica 2016.002, versão 1.42, especifica os ajustes necessários relacionados à versão 4.00. Todas as notas técnicas relacionadas à NF-e estão disponíveis no ambiente nacional da NF-e. Basta que a empresa cumpra todos os requisitos para colocar o sistema para funcionar.

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na manhã desta terça-feira, 03, em reunião de diretoria, os índices para Revisão Tarifária Periódica da Energisa-MS, que ficaram em 10,65% para consumidores de baixa tensão e 7,91% para os de alta tensão, com efeito médio de 9,87%. O aumento entra em vigor dia 08 de abril. O Conselho dos Consumidores de Energia da Área de Concessão da Energisa-MS (Concen) contratou consultoria para revisar os números usados como base para a revisão e encontrou incongruências, por isso entrará com recurso.  O Concen reúne representantes das principais classes de consumo e, atualmente, é presidido pela representante da Fecomércio-MS.

A presidente do Concen, Rosimeire Costa, participou da reunião de diretoria da Aneel e fez sustentação oral, na qual pediu olhar mais atento à área rural de Mato Grosso do Sul. “A gente sempre está em defesa do que é o real e infelizmente viemos para dizer que precisamos avançar mais. Sabemos do contexto político e entendemos, mas queremos efetivamente que seja olhada a área rural. O Índice de Satisfação do Consumidor (Iasc) tem de perguntar ao rural o que está acontecendo”.

Na abertura das explanações, Rosimeire destacou que cada R$ 20 milhões apurados representam um ponto percentual de aumento no preço da energia elétrica e as disparidades apuradas pela consultoria estão na base de remuneração, especialmente no que diz respeito a custos de cabos, chegando em alguns materiais a uma distorção de 31% em relação ao valor de mercado.

O Conselho defende a manutenção dos últimos valores enviados pela Aneel à entidade: de 6,8% para consumidores de alta tensão; 8,83% para os de baixa tensão e um efeito médio de 8,25%. Neste modo, a tarifa residencial (B1), após a revisão, seria limitada a R$ 536/MWh, frente aos R$ 545/MWh homologados.  A partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), que deve ocorrer nos próximos dias, o Concen entrará com recurso e a perspectiva é que, se acatado, surta impacto no processo de reajuste tarifário de 2019.

Em relação aos índices iniciais informados pela Aneel durante audiência pública realizada em fevereiro, em Campo Grande, houve redução significativa em relação aos consumidores de alta tensão – industriais – a princípio apurado em 11,82%, porém o índice dos consumidores de baixa tensão, preliminarmente estimado em 8,35%, ficou maior.

Em abril a bandeira tarifária seguirá verde, sem custo para os consumidores. O acionamento desta bandeira indica a manutenção das condições favoráveis de geração hidrelétrica no Sistema Interligado Nacional. Apesar da bandeira verde é importante que os consumidores mantenham as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica.

Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

ANEEL

O mercado financeiro reduziu pela nona semana seguida a estimativa para a inflação este ano. A expectativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desta vez, passou de 3,57% para 3,54%, de acordo com o boletim Focus, publicação divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), elaborada com base em pesquisa sobre os principais indicadores econômicos.

A projeção está mais distante do centro da meta de 4,5%, mas acima do limite inferior de 3%. Para 2019, a estimativa para a inflação caiu, pela segunda semana consecutiva, ao passar de 4,10% para 4,08%, abaixo do centro da meta de 4,25%. A meta tem limite de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Nesse cenário de inflação baixa e economia se recuperando, o mercado financeiro espera que a taxa básica de juros, a Selic, seja reduzida em 0,25 ponto percentual, de 6,50% para 6,25% ao ano, na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em maio. O BC tem sinalizado que fará mais uma redução na taxa Selic, em maio, e na reunião seguinte do Copom, em junho, interromperá o ciclo de cortes para analisar o cenário.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para alcançar a meta de inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

De acordo com a previsão das instituições financeiras, a Selic encerrará 2018 em 6,25% ao ano e subirá ao longo de 2019, terminando o período em 8% ao ano.

A estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, deste ano, caiu de 2,89% para 2,84%. Para 2019, a projeção é mantida em 3%, há nove semanas consecutivas.

Agência Brasil

A confiança do empresário campo-grandense segue em alta neste mês de março, com 121,8 pontos ante os 118,5 registrados em fevereiro, um crescimento de 2,78%. Quando comparado ao mesmo período do ano passado, esse aumento foi ainda mais expressivo (8,07%), uma vez que representava 112,7 pontos. Os dados são do ICEC (Índice de Confiança do Empresário do Comércio), pesquisa realizada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio) e comentada pelo IPF-MS.

O segmento de bens duráveis, como móveis e eletrodomésticos, contribuiu para o resultado positivo, com 131,7 pontos. Já em relação ao porte da empresa, as que têm mais de 50 empregados apresentaram um índice maior, de 142,9 pontos. 

Para 52,8% dos empresários ouvidos na pesquisa, a condição atual da empresa melhorou, assim como a expectativa para a economia brasileira (55,5%). Em relação à expectativa de contratação de funcionários, a maioria diz que pretende contratar, ainda que em pequeno número (55,8%). O índice é maior para empresas com mais de 50 empregados (63,6%).

“Registramos um aumento bem maior na confiança do empresário em relação ao mês passado e isso é muito relevante, pois demonstra que o empresário está mais otimista com o avanço da nossa economia. Essa confiança é importante para retomarmos nosso crescimento”, afirma o presidente do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio-MS (IPF-MS), Edison Araújo.

Na próxima terça-feira, 03 de abril, às 9 horas (horário de Brasília-DF), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza reunião de diretoria em que será avaliado o processo de Revisão Tarifária Periódica da Energisa-MS e a presidente do Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa-MS (Concen), Rosimeire Costa, participará. A expectativa é de redução dos índices preliminares apresentados pela Aneel, especialmente para os consumidores de alta tensão.

Durante reunião do Conselho realizada na última terça-feira, 27, o consultor Ricardo Vidinich, que no dia 23 de março esteve com a presidente do Concen, Rosimeire Costa, na reunião técnica final promovida pela Aneel, apresentou os questionamentos quanto aos dados lançados no Processo de Revisão Tarifária Periódica.

“A expectativa é sempre de que o índice venha um pouco menor, com redução mais substancial para classe do grupo A, que envolve indústria e alta tensão”. Durante audiência pública realizada em Campo Grande no dia 08 de fevereiro, a Aneel apresentou os índices preliminares de 11,82% para indústrias e 8,41% para consumidores residenciais (ou 8,35% se considerada toda a baixa tensão).

Rosimeire explica que a consultoria analisou cada componente que integra o processo de revisão e durante a reunião de terça-feira fará referência aos questionamentos. “Achamos importante discutir pontos que observamos na base de remuneração das concessionárias e temos expectativa positiva de diminuição dos índices apresentados pela Aneel especialmente na classe industrial e que nos interessa porque queremos manter nossa competitividade e empregos”. O Concen reúne representantes das principais classes de consumo e hoje é presidido pela representante da Fecomércio-MS. 

A taxa básica de juros, a Selic, pode voltar a ser reduzida na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), marcada para maio. É o que sinaliza a ata da última reunião do comitê, realizada na última semana, quando a Selic foi reduzida em 0,25 ponto percentual, para 6,5% ao ano. A ata foi divulgada nessa terça-feira (27), no site do BC. Na reunião a Selic passou pelo 12º corte seguido.

“A evolução do cenário básico tornou adequada a redução da taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual nesta reunião. Para a próxima reunião [em maio], o comitê vê, neste momento, como apropriada uma flexibilização monetária moderada adicional [redução da Selic de 0,25 ponto percentual]”, diz a ata.

Para o comitê, uma nova redução da Selic reduz o risco de a inflação demorar a chegar ao centro da meta. O Copom lembra que as expectativas de mercado para a inflação em 2018 estão em torno de 3,6%. Para 2019 e 2020, as projeções estão em cerca de 4,2% e de 4%, respectivamente.

A meta de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA,) é de 4,5% neste ano, 4,25% em 2019 e 4% em 2020. O intervalo de tolerância é de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Entretanto, o comitê ressalta que essa visão de nova redução na Selic na próxima reunião pode mudar e o ciclo de cortes ser interrompido em maio, caso não seja mais necessário reduzir o risco de que a inflação demore a chegar à meta.

Caso o cenário atual se mantenha, o Copom sinalizou para junho a interrupção do ciclo de cortes na Selic, “visando avaliar os próximos passos”.

Ajustes nas perspectivas

Na ata, o Copom lembrou que anteriormente, chegou a sinalizar que poderia interromper o ciclo de cortes neste mês. Entretanto, os diretores do BC avaliaram que a evolução da conjuntura tornou clara, ao longo do tempo, a necessidade de “um ajuste da política monetária [redução da Selic] em relação ao movimento que havia sido sinalizado como mais provável na reunião anterior”.

“Parte desse ajuste pôde ser implementado pela redução da taxa Selic para 6,5% ao ano, que já estava refletida nas projeções de analistas”, disse o comitê. “Entretanto, os membros do Copom concluíram pela necessidade de tornar a política monetária um pouco mais estimulativa”, acrescentou.

Para o Copom, a recuperação da economia brasileira é consistente. “À medida que a atividade econômica se recupera, a inflação tende a voltar gradualmente para a meta”, diz a ata.

Na ata, o comitê avalia ainda que há risco de a inflação ficar abaixo do esperado. Por outro lado, diz o Copom, uma frustração das expectativas sobre a continuidade das reformas e ajustes necessários na economia brasileira pode elevar a trajetória de inflação. “O Copom entende que tem que balancear essas duas dimensões, tendo em vista a incerteza quanto às defasagens do impacto de estímulos monetários na trajetória da inflação”, diz a ata em relação aotempo que leva para as reduções na Selic gerarem efeito na inflação.

“Isso envolve reagir para assegurar que a inflação convirja para a meta numa velocidade adequada e ao mesmo tempo garantir que a conquista da inflação baixa perdure, mesmo diante de choques adversos. O Copom reafirma que tem flexibilidade para reagir a riscos de ambos os lados”, destaca o documento.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. Para cortar a Selic, o BC precisa estar seguro de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Cenário externo

Na ata, o Copom avaliou que “a evolução da economia global tem sido favorável, com crescimento econômico bastante disseminado”. “Já surgem sinais de que as condições no mercado de trabalho começam a elevar os salários em algumas economias centrais. Há também perspectiva de retorno das taxas de inflação nessas economias para patamares mais próximos de suas metas”, diz o Copom. Para o comitê, isso reforça o cenário de continuidade do processo de normalização das taxas de juros, de forma gradual.

Esses dados sobre emprego e inflação em países como Estados Unidos são importantes para a tomada de decisão sobre a taxa de juros. Se a elevação norte-americana de juros for mais agressiva, isso afeta os mercados de outros países.

Juros mais altos nos Estados Unidos estimulam que os investidores vendam ações na bolsa de valores e comprem títulos do Tesouro norte-americano, considerados os papéis mais seguros do planeta. Da mesma forma, propiciam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil, para cobrir prejuízos em mercados de economias avançadas.

O Copom avalia que a “trajetória prospectiva da inflação de preços e salários [nos países desenvolvidos] pode tornar esse processo mais volátil [com mais oscilações] e produzir algum aperto das condições financeiras globais”.

Os membros do comitê também avaliaram que medidas protecionistas podem gerar impactos no crescimento global e oscilações nos mercados. “Nesse contexto, os membros do Copom voltaram a destacar a capacidade que a economia brasileira apresenta de absorver eventual revés no cenário internacional, devido à situação robusta de seu balanço de pagamentos e ao ambiente com inflação baixa, expectativas ancoradas e perspectiva de recuperação econômica”, diz a ata.

Agência Brasil