O presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, decreto que reconhece os supermercados como atividade essencial. De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a medida concede ao setor meios para facilitar a negociação de abertura das lojas nos domingos e feriados.

Segundo o MDIC, o decreto atualiza uma legislação da década de 1940 e era uma demanda do setor. O ministério informou que em 2016 a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou o pedido para que garantir o status de atividade essencial.

O MDIC explicou que a legislação que reconhece as atividades essenciais da economia brasileira não cita os supermercados em seu anexo. Contudo, o ministério argumentou que o setor assegura a venda de produtos de primeira necessidade à população.

'Otimismo'

Na cerimônia, Temer fez um discurso em que exaltou ações do governo na economia. Ele citou resultados do comércio varejista, do setor de serviços e a geração de empregos nos últimos quatro meses.

"Convenhamos, os números são expressivos. Registramos ontem [terça-feira] o terceiro mês consecutivo de alta no comércio varejista. Isso significa que as pessoas voltaram a consumir, isso é sinal de uma economia que se recupera, que volta a gerar empregos", afirmou o presidente.

Temer disse que tem observado otimismo na população e que o pessimismo, quando ocorre, é um pessimismo de "opinião", e não de "ação", segundo ele.

"Vejo muitas vezes um pessimismo de opinião, não um pessimismo de ação. Vejo no brasileiro um grande otimismo, uma esperança. Todas as pessoas esperam cada vez mais que melhore. Isso vai se concretizando", concluiu o presidente.

G1

Dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada ontem (15) pelo IBGE, mostram que a alta de 4,4% verificada em junho fez do segundo trimestre do ano o melhor em vendas no varejo desde os três últimos meses de 2014 (+3,1%). De forma inédita desde abril de 2014, todos os dez segmentos que compõem o chamado varejo ampliado registraram aumento no volume de vendas em relação ao mesmo mês do ano anterior. Destacaram-se, no entanto, as variações nos segmentos de móveis e eletrodomésticos (+12,7%), materiais de construção (+7,0%) e equipamentos de escritório e material de informática (+5,1%). Com os resultados positivos dos dois últimos meses, o comércio varejista obteve seu melhor primeiro trimestre desde 2013 (+3,7%). 

Outra dimensão da maior difusão na recuperação das vendas se deu na perspectiva regional. Pelo segundo mês seguido, das 27 unidades da Federação, apenas quatro obtiveram variações negativas em relação a junho de 2016 – fato que não ocorria desde o início de 2014. No acumulado do ano, as UFs com melhores desempenhos em volumes de vendas no varejo ampliado são: Santa Catarina (+12,1%), Rio Grande do Sul (+8,1%) e Amazonas (+6,4%). 

Com a inflação menor, as taxas de juros ao consumidor passaram a cair de forma mais significativa, de acordo com levantamento do Banco Central, atingindo, ao final do primeiro semestre (63,3% ao ano), seu nível mais baixo desde setembro de 2015 (62,2% ao ano). “Não menos importante tem sido o comportamento do emprego nos últimos meses, mostrando que, segundo dados do Ministério do Trabalho, de abril a junho, o saldo entre admissões e desligamentos, de 119,8 mil postos, foi o maior para este período do ano desde 2014, quando foram registrados 269,2 mil”, contextualiza Fabio Bentes, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). 

Diante do resultado positivo do mercado de trabalho em julho (com a geração líquida de 35,9 mil vagas) e das expectativas também favoráveis em relação ao comportamento dos preços e das taxas de juros, a CNC revisou de +1,6% para +1,8% sua projeção para o desempenho do varejo ampliado ao final deste ano.  

Acesse a nota completa com a análise da Divisão Econômica da CNC. 

CNC

Diário do Comércio

De 15 a 24 de agosto, o turismo de Mato Grosso do Sul participa do 14º BNT Meeting Brasil, que percorre quatro cidades de três países sul-americanos. A Fundação de Turismo de MS (Fundtur-MS), órgão ligado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), representará o Governo do Estado na ação promocional, que conta também com a participação de empresários do trade estadual.

Com formato de Rodada de Negócios, o evento reúne empresários e instituições do turismo brasileiro. Eles visitam Córdoba e Buenos Aires, ambos na Argentina, seguem para Lima, no Peru, e finalizam a ação em Bogotá, na Colômbia. Reunidos com público qualificado de agentes de viagens, operadoras e jornalistas internacionais, os participantes sul-mato-grossenses terão a oportunidade de apresentar os destinos e novos mercados, abrindo possibilidades de comercialização.

Para o diretor-presidente da Fundtur, Bruno Wendling, esta é uma ação importante para a promoção dos destinos sul-mato-grossenses na América do Sul, que é o principal emissor internacional de turistas para o Brasil. “Esta é uma ação estratégica de promoção, já que Mato Grosso do Sul é destino para turistas estrangeiros vindos da Argentina, do Peru e de outros países sul-americanos. Juntamente com nossos empresários, queremos estreitar relacionamentos e gerar oportunidades de comercialização com potenciais emissores, como a Colômbia”, ressalta.

Entre os destinos considerados cartões-postais do Mato Grosso do Sul estão Bonito, que já ganhou 14 vezes o prêmio de melhor destino de ecoturismo do Brasil e recebeu o prêmio de melhor destino de turismo responsável do mundo, o World Responsible Tourism Awards, em 2013, e o Pantanal, considerado pela Unesco um Patrimônio Natural Mundial e Reserva da Biosfera, eleito o quarto melhor destino para apreciação de vida selvagem no mundo em 2015.

Mercado sul-americano

Segundo o Observatório de Turismo de Corumbá, no ano de 2016, cerca de 33% dos turistas no destino foram estrangeiros e 28% eram de origem sul-americana. Quanto a Bonito, seus visitantes estrangeiros somaram aproximadamente 10% no ano passado, sendo a Argentina um dos principais emissores de turistas sul-americanos para o MS. A Colômbia aparece como o 3º maior emissor de turistas e, dos mais de 2,5 milhões de colombianos que viajaram ao exterior no último, um terço procurou a América do Sul.

Com o intuito de aumentar o fluxo de estrangeiros do continente no Brasil, a Embratur tem realizado constantes ações de promoção do país na América do Sul e, atuando em consonância com a promoção internacional do país, Mato Grosso do Sul tem participado de eventos e construído uma imagem positiva para consolidar seus destinos e aumentar o fluxo de turistas no estado.

Fundtur

As vendas realizadas na semana do Dia dos Pais deste ano (de 7 a 13 de agosto) cresceram 2,5% em 2017 em relação à semana do mesmo feriado do ano passado (8 a 14 de agosto), após dois anos consecutivos de queda, segundo a Serasa Experian. Considerando apenas o período de sexta a domingo, a alta foi de 1,3% em todo o país, na comparação com o ano de 2016.

Na cidade de São Paulo, as vendas realizadas na semana do Dia dos Pais subiram 1% ante a mesma semana do ano passado. Entre a sexta e o domingo deste ano, a alta foi de 3,9%, em relação ao período equivalente do ano passado.

Segundo avaliação dos economistas da Serasa Experian, a queda na inflação, a redução dos juros e o ingresso dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) contribuíram para o resultado positivo nas vendas do Dia dos Pais após dois anos de retração.

Agência Brasil

Campo Grande teve deflação de 0,27% em julho, o menor índice para o mês dos últimos cinco anos. Os dados do IPC/CG (Índice de Preços ao Consumidor de Campo Grande) divulgados hoje mostram que a alimentação foi o que mais contribuiu para a redução da inflação no mês passado.

Hortifrutis como a batata, limão e pepino e cortes de carne bovina foram produtos com maior queda no preço no mês. "O principal responsável pelo resultado do índice foi a Alimentação, que registrou fortíssimas quedas nos preços da carne bovina", afirma o coordenador do Nepes,Celso Correia de Souza.

Em julho, somente os grupos de Habitação e Transportes tiveram índices inflacionários positivos. O primeiro devido a alta nas contas de energia elétrica e o segundo por causa do preço da gasolina mais caro.

Os dados do Nepes (Núcleo de Estudos e Pesquisas Econômicas e Sociais) da Uniderp mostram ainda que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, na capital de Mato Grosso do Sul, é de 2,52%, índice abaixo do centro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, que é de 4,5%.

No período, o maior índice em relação aos grupos é do Vestuário, com 12,61%. Segundo o especialista, “está havendo uma recomposição de preços em relação ao ano passado”.

No acumulado de 2017, ou seja, em sete meses, a inflação registrada caiu de 1,29% para 1,01%, taxa ainda baixa quando comparada com anos anteriores. “A Alimentação também está tendo uma grande contribuição neste ano para frear a inflação, com um índice acumulado de -2,57%”, esclarece Celso.

Campo Grande News

Os  juros médios mensais cobrados no cartão de crédito caíram pelo quarto mês consecutivo e chegaram a 9,6% em junho, o menor patamar desde a mudança nas regras do rotativo. As informações são da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs), através de levantamento com as seisprincipais instituições financeiras no país.

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De acordo com a Abecs, o patamar foi alcançado na última semana do mês, e corresponde a uma taxa de juros de 200,8% ao ano. O levantamento da instituição mostra que as taxas médias vem caído desde abril, mês em que entrou em vigor a determinação do Conselho Monetário Nacional, órgão do Banco Central.

Pela regra, as empresas só podem manter clientes na modalidade rotativo – a mais cara dentre as opções de crédito – em até 3o dias após o vencimento da fatura. Após esse prazo, devem oferecer outras modalidades.

Na média de todas as instituições que atuam no país, os juros do rotativo do cartão de crédito para pessoas físicas subiram de 377,9% para 378,3% entre maio e junho, segundo os últimos dados do Banco Central. A divulgação com dados do mês de julho está prevista para o dia 25 de agosto.

Veja

Um projeto de lei do deputado federal e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Laércio Oliveira (SD-SE), pode gerar grandes benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte com processos na Justiça. 

Trata-se do Projeto de Lei (PL) nº 6.704/2016, que propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas Leis nº 5.584/70, nº 7.701/88 e nº 8.177/91, para afastar por completo a exigência do depósito recursal no caso de microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional. Atualmente, o assunto é regulado pelas leis citadas, que estabelecem limites para o depósito recursal e preveem reajustes periódicos baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. 

Guilherme Köpfer, advogado da Divisão Sindical da CNC, explica que, recentemente, a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reajustou os valores para R$ 9.189,00, no caso de Recurso Ordinário, e para R$ 18.378,00 nos casos de Recurso de Revista, Embargos e Recurso Extraordinário. A mudança está no Ato nº 360/2017 da Presidência do TST, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, dia 13 de julho. 

“Como se percebe, tal exigência pode resultar em nítido cerceamento de defesa para as empresas com menor suficiência financeira, desafiando, desse modo, o Artigo 170, inciso IX da Constituição Federal, que prevê tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte”, afirma Köpfer. “As quantias podem não representar muito para uma grande empresa, mas certamente são superiores ao faturamento mensal de muitas microempresas e empresas de pequeno porte”, destaca. Além disso, prossegue o advogado, no caso das micro e pequenas empresas, a exigência do depósito recursal atinge ainda o Princípio da Isonomia, também previsto na Constituição Federal, na medida em que possibilita um jurisdicionado (ou seja, uma empresa) com capacidade financeira para interpor recursos, enquanto obstrui aquelas sem a mesma condição. Por fim, Köpfer destaca que a Lei nº 13.467/2017, denominada reforma trabalhista, reduziu esse depósito de microempresas para 50%, mas a referida lei somente entrará em vigor em novembro deste ano.

Segundo dados do Sebrae, no Brasil, as micro e pequenas empresas respondem por 27% do PIB, 52% dos empregos formais e 40% dos salários pagos. “Ocorre, porém, que os direitos trabalhistas básicos são os mesmos das médias e grandes empresas, sem incentivos significativos. É preciso, portanto, amenizar a burocracia de funcionamento dessas empresas, a fim de prestigiar o setor que mais gera empregos”, finaliza Guilherme Köpfer.

CNC