Mudanças em vistos serão anunciadas em abril
Os turistas estrangeiros de países considerados estratégicos para o Brasil serão beneficiados com mudanças nos procedimentos e exigências para obtenção de visto ainda este mês. O anúncio será feito pelo ministro do Turismo, Marx Beltrão, e deverá atender cidadãos de países como Estados Unidos, Japão, Canadá e Austrália.
A novidade foi acertada durante uma reunião entre Marx Beltrão e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, nesta semana. A iniciativa faz parte de um pacote de medidas que serão implementadas para incrementar o turismo no Brasil, alavancar a economia e promover a distribuição de renda com a chegada de mais visitantes e a expansão do turismo interno.
“Estou confiante de que essas ações do Governo Federal que estão sendo capitaneadas pelo Ministério do Turismo trarão mudanças significativas para o turismo brasileiro e colocarão esse segmento econômico tão importante no lugar de destaque que merece”, afirmou o ministro.
De acordo com a Organização Mundial do Turismo (OMT), medidas de facilitação de viagens, como a dispensa do visto, podem gerar um aumento de até 25% no fluxo dos destinos envolvidos. Usando como base este estudo e o histórico dos gastos dos turistas dos países beneficiados, projeta-se uma receita de até R$ 1,4 bilhão com a medida em dois anos.
Ministério do Turismo
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Redução nos juros do FCO auxilia MS a aplicar integralmente R$ 2,2 bi em novos investimentos
Campo Grande (MS) – O Conselho Monetário Nacional reduziu a taxa de juros do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) em meio ponto percentual, em média, dos financiamentos que forem contratados junto às instituições financeiras que lidam com o Fundo a partir de 1º de abril deste ano. Com isso, as faixas das taxas de juros do FCO Empresarial recuaram de 10% a 17,65% para 9,5% a 16,90% ao ano, dependendo da modalidade de financiamento.
Nova tabela de juros do FCO Empresarial, vigente para contratos firmados entre 1º de abril a 31 de dezembro de 2017
A medida, de acordo com o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck dá ainda mais competitividade ao FCO e contribui para que o governo do Estado cumpra a meta de aplicar 100% dos R$ 2,2 bilhões do Fundo destinados a Mato Grosso do Sul neste ano. Nos primeiros meses de 2017, já foram aprovados R$ 450 milhões em cartas consulta somente do setor empresarial do Estado.
“A redução das taxas de juros do FCO Empresarial é uma notícia excelente para quem está interessado em investir em um novo negócio ou ampliar sua atividade. O governador Reinaldo Azambuja já havia se reunido com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e solicitado essa redução. Com a queda da Selic e a projeção de inflação para este ano, nossa expectativa era de um corte maior. Mesmo assim, a ação do governo federal ocorre foi um passo importante”, comenta o secretário Jaime Verruck.
Clique abaixo para fazer o download da nova tabela de juros do FCO.
Semad MS
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Valor da energia cai 1,92% dia 08, mas kW ficará mais caro a partir de junho
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Projeto sobre terceirização continuará sendo analisado pelo Senado, diz Eunicio
O projeto de lei sobre terceirização — PLC 30/2015 — continuará a ser analisado pelo Senado, disse nesta
terça-feira (4/4) o presidente da Casa, Eunício Oliveira, em resposta à questão de ordem do senador Tasso
Jereissati (PSDB-CE). O senador questionou a Mesa sobre a possibilidade de o projeto (PLC 30/2015) ser
declarado prejudicado, já que o presidente da República, Michel Temer, sancionou uma lei que também trata de
terceirização (Lei 13.429/2017).
"Não me parece ser o caso de perda de oportunidade, uma vez que a terceirização é assunto amplo e a lei
sancionada somente regulou uma parcela das relações jurídicas dela advindas", explicou o presidente do
Senado.
Além disso, Eunício afirmou que o projeto aprovado pela Câmara e sancionado por Temer foi analisado pelo
Senado há 15 anos, em 2002. Dado o intervalo longo, ele disse acreditar que a Casa pode querer dar novas
contribuições à legislação sobre o tema.
O presidente do Senado destacou que a decisão é da Mesa, mas que a questão pode ser submetida ao
Plenário se as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
entendam ser necessário. A decisão foi elogiada por senadores de vários partidos.
"Quero louvar a decisão da Mesa porque esse projeto que tramita agora pode complementar a lei, garantindo
alguns mecanismos importantes para os trabalhadores, além de modular a preocupação de transferência de
pessoal de terceirização para pessoa jurídica. Eu considero importante que esse assunto possa ser discutido
nas comissões", disse Romero Jucá (PMDB-RR).
Trabalho temporário
O texto aprovado pela Câmara e sancionado por Temer trata da terceirização e do trabalho temporário. A lei
prevê a possibilidade de as empresas terceirizarem sua atividade principal, sem restrições, inclusive na
administração pública. As empresas de terceirização poderão subcontratar empresas para realizar serviços, e,
em casos de ações trabalhistas, caberá à empresa terceirizada pagar os direitos questionados na justiça, se
houver condenação.
Já o texto do Senado restringe a possibilidade de terceirização às atividades meio — aquelas de suporte, ou
secundárias, como de limpeza ou segurança. O projeto está sendo analisado pela CAE e ainda precisará
passar pela CCJ.
Agência Senado
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Entidades do Mesa Brasil do Sesc /MS receberão doação de Congresso realizado pela OAB
O 1º. Congresso Estadual de Direito Empresarial (CONEDE MS) começou agora há pouco, no auditório da OAB/MS, em Campo Grande. O encontro vai debater durante todo o dia de hoje e amanhã (6/4), as possibilidades e consequências de uma empresa que enfrenta um processo de recuperação judicial. A iniciativa visa auxiliar aos empresários de todos os setores na resolução de entraves econômico-social, orçamentários e jurídicos, frente ainda à enorme crise financeira que estamos enfrentando. O Congresso tem a parceria com a Fecomércio MS, Sesc MS e Sebrae/MS. “É um conhecimento que chega num momento importante, qualificação para os gestores do nosso Estado frente ao atual cenário", explica o presidente do Sistema Fecomércio MS, Edison Araújo.
A iniciativa tem um caráter solidário, uma ação que vai beneficiar entidades atendidas pelo Programa Mesa Brasil do Sesc, já que as inscrições são duas latas de leite em pó que serão doadas ao Programa. Só neste primeiro dia, mais de 250 latas foram arrecadadas.
Sobre o Mesa Brasil – O Programa atendeu 181 entidades sociais durante o ano passado, beneficiando mais de 50 mil pessoas em todo Estado. São 53 doadores parceiros que, juntos, arrecadaram 835.043,16 kg de alimentos. O Mesa Brasil foi implantado no Estado em 2003 e tem o objetivo de promover a cidadania e a melhoria da qualidade de vida de pessoas em situação de pobreza, em uma perspectiva de inclusão social. O Programa do SESC busca onde sobra alimento e entrega onde falta, contribuindo para a diminuição do desperdício e, de outro lado, reduz a condição de insegurança alimentar de crianças, jovens, adultos e idosos.
Sobre Recuperação Judicial – Desde 2005, a legislação brasileira garante ao empresariado endividado o direito de entrar em acordo judicial com credores, com vistas à recuperação dos negócios e redução do número de falências. Em 2016, só em Mato Grosso do Sul, 16 empresas entraram com o pedido de recuperação judicial, segundo o advogado Cristiano Simões. “Queremos que tanto advogados quanto os gestores saibam que a recuperação judicial é uma alternativa para a superação da atual crise, uma nova chance para as empresas”
Serviço – As inscrições ainda podem ser feitas pelo 3305-4605 ou diretamente na OAB/MS, bastando levar 2 latas de leite em pó.
Créditos foto: Gerson Walber
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Negócio digital tem custo menor, mas exige planejamento
Montar um negócio online, na maioria dos casos, significa menos encargos e burocracia, mas nem por isso quer dizer que seja fácil colocar sua marca na internet. Vice-presidente da ABBCOM, Rodrigo Bandeira destaca que é preciso planejar e estudar o mercado.
“É preciso definir o segmento, sua cadeia de fornecedores, se será do Brasil ou fora do Brasil, como é o time em relação a chegada de mercadorias, vou ter estoque próprio? Vou terceirizar minha operação? Definido o planejamento, os prós e os contras, é preciso pensar como prospectar clientes. O negócio online precisa de um engajamento maior, pessoas especializadas de serviços de marketing. É preciso definir o norte”, afirma o especialista.
Loja física x online
“É preciso pensar o formato, se é um site amigável, seguro, se você vai ter um produto que o cliente precisa, se a logística vai ter a agilidade que você prometeu, o controle do estoque, processo de distribuição e logística”, diz Meira.
Sócio da loja de presentes Canecas Pontocom, Fabio Santana fechou seu ponto comercial no ano passado e decidiu apostar apenas nas vendas pela internet. Na época, ele gastava cerca de R$ 1,2 mil com a estrutura física. Quase um ano depois, ele conta que o faturamento online é praticamente o mesmo. “Eu consigo vender igual à loja física, com um custo menor. É mais vantajoso”, garante. Ele conta que abriu um novo ponto físico na cidade de Conceição do Coité, por ter custos mais baratos do que Salvador, e atualmente fatura cerca de R$ 4 mil por mês em cada loja.
Marketing e credibilidade
Uma outra diferença entre os negócios online e físico está na forma de gerenciar o marketing e no alcance. Rodrigo Bandeira destaca que o e-commerce tem o poder de alcançar pessoas em todo o mundo, mas é preciso estar preparado e conhecer bem o seu público.
“Você tem uma loja funcionando 24 horas por dia, para o mundo inteiro. Tem uma loja que tem um catálogo de produtos que uma loja física não comportaria, além da interação direta com os consumidores”, afirma.
Portal Varejista
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Vendas de carros e comerciais leves crescem 38,86% em março, diz Fenabrave
As vendas de veículos no Brasil, considerando-se apenas os carros e comerciais leves (picapes e furgões), cresceram 38,86% no mês de março em comparação com fevereiro. No mês passado foram emplacadas 183.850 unidades. O dado foi divulgado pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Em relação a março do ano passado, houve crescimento de 6,11%.
Para o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior, a alta no mês de março sofreu impacto dos cinco dias úteis a mais em relação a fevereiro mas, segundo ele, também demonstra sinais de recuperação. “Na comparação, em dias úteis, a variação diária, em março, foi positiva em 8,53%, o que demonstra uma sinalização positiva. Apesar da manutenção das incertezas políticas e econômicas do país, acreditamos que a curva de queda no acumulado deverá arrefecer para que possamos ter um crescimento moderado até o final deste ano”, disse.
Segundo balanço da federação, quando englobados os carros, comerciais leves, caminhões e ônibus, as vendas apresentaram alta de 5,5% na comparação com março de 2016 e de 39,43% em relação a fevereiro, com emplacamento de 189.143 unidades.
Considerando-se, no entanto, todo o setor de distribuição de veículos [o que engloba automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros veículos], houve crescimento de 37,91% em março na comparação a fevereiro, com o emplacamento de 282.631 unidades. Na comparação entre o mês de março de 2017 e o mesmo período de 2016, houve queda de 3,83% nos emplacamentos este ano.
Agência Brasil
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Bonito recebe Fórum Nacional de Institutos de Pesquisa
Evento será de 19 a 20 de abril e vai discutir cenário econômico, tendências e oportunidades empreendedoras
De 19 a 20 de abril, o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Fecomércio-MS realizará na cidade de Bonito o 9º Fórum Nacional de Institutos Fecomércio, evento que vai reunir representantes dos IPFs de todo o País e dirigentes das respectivas Federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
“Será momento para discutir as tendências econômicas, pesquisas, capacitação e as oportunidades empreendedoras, também um momento de troca de experiências e fomento a parcerias”, explica o presidente do IPF-MS e da Fecomércio-MS, Edison Araújo.
A programação inclui palestras e intercâmbio de experiências de cada Estado participante. “O IPF-MS, irá apresentar suas experiências de simulações de impactos de tributos, medidas fiscais e até mesmo de alterações do comportamento do consumidor sobre o produto, emprego e renda, utilizando para tanto a matriz insumo-produto (MIP)”, diz a economista Daniela Teixeira Dias.
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Presidente do Concen segue para reunião que vai definir nova tarifa de energia
A presidente do Concen (Conselho dos Consumidores de Energia Elétrica da Área de Concessão da Energisa MS), Rosimeire Cecília da Costa, que na entidade representa a Fecomércio-MS, já seguiu viagem para Brasília (DF), onde participa nesta terça-feira, 04, às 8 horas (horário local) da reunião que vai definir o reajuste anual para o ciclo 2017-18.
A expectativa é que a energia sofra reajuste menor que no ano passado, valor que deve ser percebido pelo consumidor neste primeiro momento com reembolso determinado pela Aneel frente a cobranças indevidas nas contas de 2016.
Porém, mesmo com desconto determinado de 13,8% aos consumidores da Energisa MS, Rosimeire alerta que o consumidor precisa estar atento, porque o valor do quilowatt ficará mais alto devido à indenização às transmissoras que começa a ser repassado nas tarifas a partir de junho.
Além disso, entrou em vigor a bandeira vermelha, em função do acionamento de termelétricas por conta da escassez de chuvas nas regiões de hidrelétricos.
Em bandeira vermelha, o consumidor paga de R$ 3,00 a R$ 3,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidor |(patamar 1 e 2, respectivamente).
A reunião da Aneel pode ser acompanhada pela internet, no site www.aneel.gov.br
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1º Congresso Estadual de Direito Empresarial (CONEDE-MS)
O 1º Congresso Estadual de Direito Empresarial (CONEDE-MS) acontece nos dias 5 e 6 de abril em Campo Grande. O tema do evento, realizado pela Comissão de Estudo e Reforma do Código Comercial (CERCC) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e Soure Consultoria, é recuperação judicial de empresas.
O objetivo primordial do congresso pretendido é disseminar o conhecimento no âmbito empresarial acerca das possibilidades e consequências que uma empresa enfrenta em um processo de recuperação judicial, de modo a auxiliar os empresários de todos os setores na resolução de entraves econômicos, orçamentários e jurídicos, frente ainda à enorme crise econômico-financeira que assola o País.
O congresso conta com a parceria da FECOMÉRCIO, SESC E SEBRAE-MS, as quais ajudam a promover o desenvolvimento econômico social, com ênfase nos pequenos, médios e grandes negócios.
A abertura será às 8 horas na quarta-feira (5), e entre os palestrantes estarão presentes:
- Daniel Carnio Costa, Juiz titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
- Fábio B. Astrauskas, economista e engenheiro, Membro do IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa.
- Joice Ruiz Bernier, advogada, Vice-Presidente do IBAJUD – Instituto Brasileiro de Administração Judicial.
- Luiz Gustavo Bacelar, advogado, Membro do TMA Brasil. Sócio diretor do escritório Luiz Bacelar Advogados.
- Renato Luiz Mange, advogado, Membro de Comissões examinadoras do Projeto da Lei de Falências e Recuperações. (Lei 11.101/05).
- Bruno D. Chiaradia, advogado, Membro do TMA. Sócio – diretor do escritório Bernardi & Schnapp Advogados.
- Jair Perin, contador, Sócio-Diretor da empresa Perin Contabilidade.
- Zoroastro Coutinho Neto, Advogado e Professor, Sócio da empresa Soure Consultoria. Professor na instituição UNIDERP.
- Cristiano Simões, Advogado, Membro IBAJUD. Sócio-Diretor da empresa Soure Consultoria.
As inscrições devem ser feitas pelo telefone (67) 3305-4605. O valor da inscrição é duas latas de leite em pó, que serão doadas para o Projeto Mesa Brasil e serão distribuídas para entidades do projeto.
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