Boletos bancários que tenham passado da data de vencimento poderão ser pagos em qualquer banco a partir de março. A medida será implantada de forma escalonada. Primeiro, valerá para os boletos de maior valor. Depois, para os de menor valor, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A ação será possível devido a um novo sistema de liquidação e compensação para os boletos bancários criado pela Febraban em parceria com a rede bancária. O novo mecanismo deve ainda reduzir inconsistências de dados, evitar pagamento em duplicidade e permitir a identificação do CPF do pagador, facilitando o rastreamento de pagamentos e coibindo fraudes.

Segundo a Febraban, no país, são pagos cerca de 3,5 bilhões de boletos bancários de venda de produtos ou serviços. Todas as informações que obrigatoriamente devem constar no boleto (CPF ou CNPJ do emissor, data de vencimento, valor, nome e número do CPF ou CNPJ do pagador) vão continuar, além da permanência de um código de barras.

Quando o consumidor, seja pessoa física ou empresa, fizer o pagamento de um boleto vencido, será feita uma consulta ao novo sistema para checar as informações. “Se os dados do boleto que estiver sendo pago coincidirem com aqueles que constam no sistema, a operação é validada. Se houver divergência de informações, o pagamento do boleto não será autorizado e o consumidor poderá fazer o pagamento exclusivamente no banco que emitiu a cobrança, uma vez que essa instituição terá condições de fazer as checagens necessárias”, informou a Febraban.

Agência Brasil

Os financiamentos com recursos da caderneta de poupança atingiram R$ 5,38 bilhões em dezembro do ano passado, o que representou um crescimento de 35,2% ante novembro. Em relação a dezembro de 2015, houve crescimento de 12,9%, de acordo com dados divulgados hoje (24) pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

Os dados mostram ainda que no ano passado os financiamentos imobiliários chegaram aos valores de R$ 46,6 bilhões, mas foram 38,3% menores do que em 2015, quando atingiram R$ 75,58 bilhões de janeiro a dezembro. Em todo o ano de 2016 foram financiadas 199,7 mil unidades, queda de 41,5% na comparação com o ano de 2015, quando as unidades financiadas chegaram a 341,5 mil unidades.

No último mês de 2016 foram financiados 20,4 mil imóveis nas modalidades de aquisição e construção, com crescimento de 35,2% na comparação com novembro quando foram financiados 15,1 mil imóveis.

Os depósitos nas cadernetas em dezembro de 2016 superaram os saques em R$ 9 bilhões com relação ao mesmo mês de 2015, quando o balanço entre depósitos e retiradas havia sido positivo em R$ 4,79 bilhões. Os dados mostram ainda que entre janeiro e dezembro de 2016 a saída da poupança foi de R$ 31,2 bilhões, mas mesmo assim foi melhor do que em 2015 quando houve saída de R$ 50,1 bilhões.

“Apesar de ter perdido dinheiro, a rentabilidade garantiu que o estoque tenha voltado a crescer. Ainda que muito pouco é uma excelente notícia que mostra poupança tendo reversão. Em um cenário que o estoque cresce de maneira sutil parece que entrou no fundo do poço mas está saindo. Então 2017 sinaliza que estamos entrando num novo momento”, disse o presidente da Abecip, Gilberto Duarte de Abreu Filho.

Ele destacou que os números são resultado da atividade econômica caindo drasticamente e atingindo todos os setores. “Uma das boas notícias do início do ano é a inflação baixando, o que permite que os juros caiam. Em 2017 já temos juros de longo prazo mais baixo. A tendência é a de que, na medida que os juros de curto prazo e as reformas sejam aprovadas, a curva ceda cada vez mais, até mais rápido que a curva dos juros”, disse Abreu Filho.

Segundo os dados, os financiamentos pela poupança foram menores do que os feitos pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com os quase R$ 47 bilhões da poupança contra os R$ 64 bilhões do FGTS. “Os preços de juros do FGTS são mais atrativos porque são mais competitivos mesmo com relação ao aluguel. O FGTS tem ocupado algum espaço da poupança principalmente por conta do Minha Casa, Minha Vida. Este mercado está extremamente ativo”.

Segundo Abreu Filho, a expectativa da entidade é a de que em 2017 o cenário seja de estabilidade, que os financiamentos por meio da poupança cresçam 5%, ao passar dos quase R$ 47 bilhões para R$ 49 bilhões. Para os financiamentos por meio do FGTS, a estimativa é a de que haja queda de 1,5% ao passar de R$ 64 bilhões para R$ 63 bilhões.

Agência Brasil

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) destinará R$ 33,5 bilhões para a concessão de financiamentos a pessoas físicas e jurídicas que beneficiem famílias com renda mensal bruta de até R$ 3,6 mil.

De acordo com o orçamento operacional do fundo, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, outros R$ 5 bilhões serão destinados ao Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Pró-cotista).

Desse total, 60% serão destinados ao financiamento de imóveis novos e, no mínimo, R$ 3,5 bilhões para imóveis com valor inferior a R$ 500 mil.

No total, o orçamento do FGTS destina R$ 63,5 bilhões para a habitação em 2017.

Agência Estado

Economia. A palavra do momento alavancou em 166% as vendas dos veículos semi-novos em Mato Grosso do Sul no ano passado, seguindo a trajetória de 2015. Dados da Unidade de Financiamentos da Cetip mostram que em 2016, foram vendidos 17.522 carros novos, contra 46.631 veículos usados.

Em 2015, foram vendidos 23.168 veículos novos contra 46.144 carros semi-novos. Os números são satisfatórios tanto para os gerentes de concessionárias quanto para os clientes, que preferem economizar.

Exemplo disso é o empresário Klevin Menin, 25. Ele sempre comprou carros novos, mas no ano passado optou por um modelo semi-novo, modelo 2012. “Foi mesmo um gosto particular, por sempre querer ter esse carro, mas como ele estava em ótimas condições, acabei trocando o meu”, explica.

Mas antes de comprar, ele analisou bem o veículo. “Sabia que teria que comprar quatro pneus novos e não tive nenhum problema. Se fosse comprar um modelo novo na concessionária, gastaria R$ 30 mil a mais”, alega.

Preferidos – O gerente de semi-novos da Fiat Enzo, Eduardo César Pineli, explica que veículos com até três anos de uso, têm sido a preferência dos consumidores. “O que acontece é que um carro de ano 2013, por exemplo, já teve desvalorização no preço, então o cliente acaba pagando mais barato em um carro praticamente novo”.

Pineli explica que o momento político e econômico brasileiro, contribui para o aumento das vendas de semi-novos. “A concessionária vem tentando alavancar o mercado de novos, comprando carros mais baratos da fábrica, mas não tem sido fácil. Em 2017, acho que a tendência é seguir os mesmos passos do ano passado”.

Para o gerente da Perkal, Jurandir Espíndola Catharinelli, carro semi-novo está tendo uma procura maior, devido a falta de incentivos no mercado do 0km. “Quando a vendas dos novos têm incentivos em taxa de juros, o mercado do semi-novos fica em baixa e vice e versa”.

Segundo ele, a preferência pelo semi-novos deve-se aos preços mais em conta. “Os consumidores procuram bastante nas concessionárias porque esses veículos passam por uma inspeção, são carros mais selecionados e todo semi-novo que entra aqui, vende rápido”, afirma.

Campo Grande News

Os 10,1 milhões de trabalhadores que possuem saldo em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar os recursos a partir de março. A ordem dos saques deve ser baseada no mês de aniversário do trabalhador. A Caixa propôs que a retirada seja feita até julho. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que esse cronograma foi aprovado pelo presidente.

No entanto, outro ministro, sob condição de anonimato, disse que o período pode ser maior, de seis a oito meses. "Há problemas operacionais para a Caixa administrar uma demanda tão grande. Isso ainda está em discussão", afirmou. Segundo ele, no entanto, a intenção é que os saques ocorram no menor tempo possível, se possível a maior parte no 1.º semestre, para que a injeção de recursos ainda surta efeito na retomada da economia ainda neste ano.

Nesta quinta-feira, o presidente Temer negou que haja qualquer modificação em relação ao anúncio que o governo federal havia feito no mês passado sobre liberar o total dos recursos nas contas inativas do FGTS. Em discurso durante o lançamento do pré-custeio do Plano Safra 2016/2017, em Ribeirão Preto (SP), Temer falou que não há possibilidade de impedir a retirada de dinheiro por parte de 2% ou 3% das pessoas com recursos retidos no fundo, como foi publicado na imprensa.

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"Quero esclarecer que não houve nenhuma modificação, quem tiver dinheiro nas contas inativas vai sacar por inteiro, qualquer valor", afirmou o presidente. Ele destacou que a medida vai ajudar o trabalhador a pagar dívidas e representa mais de R$ 30 bilhões na economia.

De acordo com dados oficiais, há atualmente 18,6 milhões de contas inativas há mais de um ano, com saldo total de R$ 41 bilhões. A estimativa do governo é que 70% das pessoas com direito ao saque procurem a Caixa para ter acesso aos saldos das contas. Para os defensores da ideia, os saques não vão causar impacto significativo no saldo do FGTS, que é da ordem de R$ 380 bilhões.

Assim que foi divulgada essa medida, como pacote de presente de Natal do governo, o setor da construção criticou a decisão de liberar o saldo total das contas inativas. A primeira ideia do governo era limitar entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil. Na última hora, o presidente foi convencido com o argumento de que 86% dessas contas têm saldo inferior a R$ 880 (salário mínimo de 2016).

Construtoras e incorporadoras, no entanto, protestaram e disseram que 2% das contas detinham valores muito elevados e que esses recursos não seriam injetados na economia rela mas apenas aplicados em outros investimentos mais rentáveis.

A Caixa chegou a propor um teto de 10 salários mínimos atuais (R$ 9.370,00), mas o presidente teria decidido imediatamente, segundo relatos de fontes que estavam na reunião, que não colocaria restrição ao valor dos saques.

Para um ministro, é equivocada a ideia de que esses recursos dos trabalhadores que detêm grandes volumes nas contas inativas não vão movimentar a economia. Segundo ele, podem ser justamente esses trabalhadores que aproveitem a oportunidade para aumentar o consumo de bens de grande valor.

Agência Estado

Uma mudança publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério do Trabalho, no dia 12 de janeiro, estabelece novas regras para a fiscalização da Norma Regulamentadora 12 (NR -12), que trata da segurança e saúde do trabalho em máquinas e equipamentos. Os auditores fiscais do trabalho continuarão inspecionando as empresas para conferir se a segurança das máquinas e equipamentos que a NR -12 estabelece está sendo observada. Porém, darão prazo para os empresários se adequarem, antes de emitir autos de infração e multas.

A alteração visa atender ao interesse de proteção da saúde e segurança dos trabalhadores, além de conciliar com as empresas que têm a verdadeira intenção de regularização, dando a elas a oportunidade de adequação. Ao mesmo tempo, essa mudança estabelece aos auditores fiscais uma maior autonomia durante as fiscalizações.“O objetivo maior é o cumprimento da norma de proteção, propiciando às empresas espaço para adequação das dificuldades técnicas e financeiras que colocam obstáculos à regularização, para busca conjunta de uma solução adequada a cada caso”, disse Marcio Milan, representante titular da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na Comissão Nacional Tripartite Temática da NR 12 (CNTT NR12). “Os trabalhadores não sofrerão qualquer prejuízo ou ameaça com o novo procedimento”, completou.

Entenda as alterações

1ª mudança

Antes – Na primeira visita do auditor fiscal do trabalho, toda irregularidade identificada poderia gerar um auto de infração e, como consequência, uma multa.

Agora – Na primeira visita, o auditor fiscal do trabalho apenas identifica as irregularidades e estipula um prazo para o empresário fazer as adequações, sem emissão de auto de infração. Esse prazo será de até 12 meses, dependendo da complexidade da adequação.

2ª mudança

Antes – A autuação já previa a correção da irregularidade. Caso houvesse uma segunda fiscalização e o problema ainda não tivesse sido corrigido, o empresário recebia uma nova multa com majoração pela reincidência.

Agora – Se o empresário não conseguir cumprir a determinação dentro do prazo estabelecido pelo auditor fiscal ele poderá submeter à apreciação da fiscalização um plano de trabalho com prorrogação dos prazos, no qual deverá constar justificativa técnica ou econômica devidamente comprovada e prazos bem definidos para cada ação . Enquanto vigentes os novos prazos não haverá imposição de multa.

O que não muda

Máquinas que oferecem risco grave e iminentes de acidentes serão imediatamente interditadas.

Essa mudança ficará em vigor por 36 meses. Esse é o prazo que a Comissão Nacional Tripartite Temática da NR – 12 terá para estudar a debater melhorias na Norma. O grupo é composto por representantes de trabalhadores, empregadores e do governo e tem como uma das atribuições monitorar a aplicabilidade da lei.

Acesse abaixo a íntegra da Instrução Normativa.

CNC