Com as frustrações de receitas, o governo anunciou nessa terça-feira (15) o aumento da meta de déficit fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para R$ 159 bilhões este ano. A meta para o próximo ano também foi revista para R$ 159 bilhões.

O déficit primário é o resultado das despesas maiores que as receitas, sem considerar os gastos com juros da dívida pública. O anúncio foi feito há pouco pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.

A alteração das metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Em 12 meses encerrados em junho, o déficit primário ficou em R$ 167,198 bilhões, o que corresponde a 2,62% do Produto Interno Bruto (PI B) , a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de acordo com dados do Banco Central (BC).

Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para 2018. No entanto, a arrecadação ainda em queda, e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original.

Primeiramente, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderia R$ 11 bilhões aos cofres federais este ano.

A segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, em vez dos R$ 13 bilhões inicialmente previstos. As alterações na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União também podem diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga reverter essas mudanças.

Por fim, o governo teve de recuar de medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 501 milhões.

Agência Brasil

Os  juros médios mensais cobrados no cartão de crédito caíram pelo quarto mês consecutivo e chegaram a 9,6% em junho, o menor patamar desde a mudança nas regras do rotativo. As informações são da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs), através de levantamento com as seisprincipais instituições financeiras no país.

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De acordo com a Abecs, o patamar foi alcançado na última semana do mês, e corresponde a uma taxa de juros de 200,8% ao ano. O levantamento da instituição mostra que as taxas médias vem caído desde abril, mês em que entrou em vigor a determinação do Conselho Monetário Nacional, órgão do Banco Central.

Pela regra, as empresas só podem manter clientes na modalidade rotativo – a mais cara dentre as opções de crédito – em até 3o dias após o vencimento da fatura. Após esse prazo, devem oferecer outras modalidades.

Na média de todas as instituições que atuam no país, os juros do rotativo do cartão de crédito para pessoas físicas subiram de 377,9% para 378,3% entre maio e junho, segundo os últimos dados do Banco Central. A divulgação com dados do mês de julho está prevista para o dia 25 de agosto.

Veja

Campo Grande teve deflação de 0,27% em julho, o menor índice para o mês dos últimos cinco anos. Os dados do IPC/CG (Índice de Preços ao Consumidor de Campo Grande) divulgados hoje mostram que a alimentação foi o que mais contribuiu para a redução da inflação no mês passado.

Hortifrutis como a batata, limão e pepino e cortes de carne bovina foram produtos com maior queda no preço no mês. "O principal responsável pelo resultado do índice foi a Alimentação, que registrou fortíssimas quedas nos preços da carne bovina", afirma o coordenador do Nepes,Celso Correia de Souza.

Em julho, somente os grupos de Habitação e Transportes tiveram índices inflacionários positivos. O primeiro devido a alta nas contas de energia elétrica e o segundo por causa do preço da gasolina mais caro.

Os dados do Nepes (Núcleo de Estudos e Pesquisas Econômicas e Sociais) da Uniderp mostram ainda que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, na capital de Mato Grosso do Sul, é de 2,52%, índice abaixo do centro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, que é de 4,5%.

No período, o maior índice em relação aos grupos é do Vestuário, com 12,61%. Segundo o especialista, “está havendo uma recomposição de preços em relação ao ano passado”.

No acumulado de 2017, ou seja, em sete meses, a inflação registrada caiu de 1,29% para 1,01%, taxa ainda baixa quando comparada com anos anteriores. “A Alimentação também está tendo uma grande contribuição neste ano para frear a inflação, com um índice acumulado de -2,57%”, esclarece Celso.

Campo Grande News

As vendas realizadas na semana do Dia dos Pais deste ano (de 7 a 13 de agosto) cresceram 2,5% em 2017 em relação à semana do mesmo feriado do ano passado (8 a 14 de agosto), após dois anos consecutivos de queda, segundo a Serasa Experian. Considerando apenas o período de sexta a domingo, a alta foi de 1,3% em todo o país, na comparação com o ano de 2016.

Na cidade de São Paulo, as vendas realizadas na semana do Dia dos Pais subiram 1% ante a mesma semana do ano passado. Entre a sexta e o domingo deste ano, a alta foi de 3,9%, em relação ao período equivalente do ano passado.

Segundo avaliação dos economistas da Serasa Experian, a queda na inflação, a redução dos juros e o ingresso dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) contribuíram para o resultado positivo nas vendas do Dia dos Pais após dois anos de retração.

Agência Brasil

De 15 a 24 de agosto, o turismo de Mato Grosso do Sul participa do 14º BNT Meeting Brasil, que percorre quatro cidades de três países sul-americanos. A Fundação de Turismo de MS (Fundtur-MS), órgão ligado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), representará o Governo do Estado na ação promocional, que conta também com a participação de empresários do trade estadual.

Com formato de Rodada de Negócios, o evento reúne empresários e instituições do turismo brasileiro. Eles visitam Córdoba e Buenos Aires, ambos na Argentina, seguem para Lima, no Peru, e finalizam a ação em Bogotá, na Colômbia. Reunidos com público qualificado de agentes de viagens, operadoras e jornalistas internacionais, os participantes sul-mato-grossenses terão a oportunidade de apresentar os destinos e novos mercados, abrindo possibilidades de comercialização.

Para o diretor-presidente da Fundtur, Bruno Wendling, esta é uma ação importante para a promoção dos destinos sul-mato-grossenses na América do Sul, que é o principal emissor internacional de turistas para o Brasil. “Esta é uma ação estratégica de promoção, já que Mato Grosso do Sul é destino para turistas estrangeiros vindos da Argentina, do Peru e de outros países sul-americanos. Juntamente com nossos empresários, queremos estreitar relacionamentos e gerar oportunidades de comercialização com potenciais emissores, como a Colômbia”, ressalta.

Entre os destinos considerados cartões-postais do Mato Grosso do Sul estão Bonito, que já ganhou 14 vezes o prêmio de melhor destino de ecoturismo do Brasil e recebeu o prêmio de melhor destino de turismo responsável do mundo, o World Responsible Tourism Awards, em 2013, e o Pantanal, considerado pela Unesco um Patrimônio Natural Mundial e Reserva da Biosfera, eleito o quarto melhor destino para apreciação de vida selvagem no mundo em 2015.

Mercado sul-americano

Segundo o Observatório de Turismo de Corumbá, no ano de 2016, cerca de 33% dos turistas no destino foram estrangeiros e 28% eram de origem sul-americana. Quanto a Bonito, seus visitantes estrangeiros somaram aproximadamente 10% no ano passado, sendo a Argentina um dos principais emissores de turistas sul-americanos para o MS. A Colômbia aparece como o 3º maior emissor de turistas e, dos mais de 2,5 milhões de colombianos que viajaram ao exterior no último, um terço procurou a América do Sul.

Com o intuito de aumentar o fluxo de estrangeiros do continente no Brasil, a Embratur tem realizado constantes ações de promoção do país na América do Sul e, atuando em consonância com a promoção internacional do país, Mato Grosso do Sul tem participado de eventos e construído uma imagem positiva para consolidar seus destinos e aumentar o fluxo de turistas no estado.

Fundtur

Nesta segunda-feira (14), o governo terá a reunião final para definir em quanto vai aumentar a meta de déficit primário para este ano e para 2018. Em nota conjunta enviada na última quinta-feira (10), os Ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que qualquer decisão será anunciada imediatamente depois de tomada.

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública. Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para o próximo. No entanto, a arrecadação ainda em queda e uma série de dificuldades políticas tornaram o cumprimento dessa meta praticamente impossível, na opinião de economistas.

Para a professora de economia Virene Matesco, da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro, as atuais condições não permitem o cumprimento de uma meta considerada ambiciosa. “A crise fiscal que se iniciou no governo Dilma [Rousseff] agora se acentuou com a incapacidade do governo atual de cortar gastos e com a liberação de emendas parlamentares nos últimos meses”, diz. “Era uma questão de tempo para chegar à conclusão de que a meta atual não pode ser alcançada.”

Segundo Virene, aumentos de tributos como os dos combustíveis são paliativos e não combatem a sangria nas contas públicas. “Não adianta ficar nesse vaivém. Não é aumento de receita, mas a coragem política para cortar gastos que vai resolver essa crise. O Estado brasileiro envergou de tanto peso. A capacidade de sustentação via aumento de receitas se esgotou”, critica.

A economista considera a atual equipe econômica competente e qualificada, mas ressalta que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, depende das votações do Congresso para mostrar resultado. “Se o governo passasse pelo menos a reforma da Previdência, seria um alento para o futuro”, acrescenta.

Deterioração

Pós-doutorado em macroeconomia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, o professor do Instituto Federal do Amazonas Luciano D’Agostini diz que a principal crise é do sistema político. Para ele, a alteração da meta fiscal representa um desdobramento da deterioração nas relações entre o Executivo e o Legislativo, que deu origem à pior recessão econômica da história do país.

“A mudança do déficit é mais uma consequência da crise política que se iniciou no fim de 2014. O governo anterior reconheceu que errou e tentou corrigir os rumos num momento onde não tinha mais base política para fazer isso. O atual governo enfrenta a mesma dificuldade, embora ainda tenha algum poder de barganha”, comenta.

Para D’Agostini, as principais reformas que precisam ser feitas para garantir a retomada do crescimento não são econômicas, mas políticas. Segundo ele, somente após reformas que aumentem a transparência e a responsabilização dos políticos, garantam a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público e reduzam a burocracia, a economia do país voltará a avançar.

“Os problemas políticos e microeconômicos precisam ser resolvidos primeiro. Caso contrário, a economia continuará se desindustrializando, a população continuará migrando para o emprego informal, que não paga impostos, e as receitas do governo federal continuarão a cair”, afirma.

Dívida pública

As metas fiscais têm como objetivo conter a expansão do endividamento do governo. Pelos cálculos do economista, a dívida pública bruta brasileira, atualmente em 73,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) tem crescimento vegetativo de 6 pontos percentuais ao ano. Segundo D"Agostini, caso ela continue a aumentar, e o governo não faça nada, o país poderá enfrentar um calote da dívida pública a partir de 2020.

“Esse é o pior cenário, porque o governo terá de imprimir dinheiro para pagar as dívidas, o que ressuscitaria a inflação e poderia levar a uma crise semelhante, ou até pior que a dos anos 80. Ao todo, 60 milhões de brasileiros podem voltar para a pobreza se nada for feito nos próximos anos”, alerta o professor.

Para Virene Matesco, uma dívida pública bruta ao redor de 80% do PIB é considerada excessiva para um país emergente como o Brasil. “A dívida pública tem dinâmica própria. Chegando a 80% em um país emergente, é uma bomba relógio. O Brasil está quebrado e é preciso que este ou o próximo governo tenham coragem política para não prorrogar um problema que só tende a ficar mais difícil”, adverte.

Agencia Brasil

Até o final de agosto, a Caixa Econômica Federal (Caixa) vai creditar R$ 7,8 bilhões nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 88 milhões de trabalhadores, como distribuição dos resultados do fundo. Com isso, a rentabilidade das 245,7 milhões de contas chegará a 7,14%.

Segundo dados divulgado em cerimônia no Palácio do Planalto, o lucro líquido do FGTS no ano passado foi de R$ 14,555 bilhões. Com a distribuição dos resultados do fundo, serão creditados, em média, R$ 29,62 em cada conta.

“É a primeira vez que o lucro do fundo está sendo distribuído com os verdadeiros donos do dinheiro”, ressaltou o presidente Michel Temer.

“São décadas que os trabalhadores lutam para ter a remuneração do seu FGTS no mesmo nível da inflação. Com essa mudança, o FGTS terá 7,1% [de remuneração] e a inflação do ano passado foi de 6%. Depois de décadas o FGTS terá uma correção acima da inflação”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

É a primeira vez que os resultados do FGTS são repassados aos trabalhadores. A medida foi instituída pela medida provisória que liberou o saque do valor das contas inativas do FGTS.

Pela regra, o percentual de distribuição de resultado do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. A lei estabelece que os valores creditados nas contas dos trabalhadores sejam proporcionais ao saldo da conta vinculada apurada no dia 31 de dezembro do ano anterior.

O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, informou que a distribuição dos resultados do FGTS ocorrerá anualmente, com os depósitos sendo efetuados sempre até o dia 31 de agosto. Occhi disse ainda que a remuneração não fará parte do cálculo de uma multa rescisória. “Essa medida foi pensado no empregadores. Temos convicção que com essa medida o trabalhador e a sociedade saem ganhando com essa decisão.”

De acordo com a Caixa, com a distribuição dos resultados do equivalente a 1,93%, a rentabilidade das contas do FGTS, nesse ano, sairá de 5,11% ao mês (3% mais TR), para 7,14% ao mês.

Agencia Brasil

Um projeto de lei do deputado federal e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Laércio Oliveira (SD-SE), pode gerar grandes benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte com processos na Justiça. 

Trata-se do Projeto de Lei (PL) nº 6.704/2016, que propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas Leis nº 5.584/70, nº 7.701/88 e nº 8.177/91, para afastar por completo a exigência do depósito recursal no caso de microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional. Atualmente, o assunto é regulado pelas leis citadas, que estabelecem limites para o depósito recursal e preveem reajustes periódicos baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. 

Guilherme Köpfer, advogado da Divisão Sindical da CNC, explica que, recentemente, a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reajustou os valores para R$ 9.189,00, no caso de Recurso Ordinário, e para R$ 18.378,00 nos casos de Recurso de Revista, Embargos e Recurso Extraordinário. A mudança está no Ato nº 360/2017 da Presidência do TST, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, dia 13 de julho. 

“Como se percebe, tal exigência pode resultar em nítido cerceamento de defesa para as empresas com menor suficiência financeira, desafiando, desse modo, o Artigo 170, inciso IX da Constituição Federal, que prevê tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte”, afirma Köpfer. “As quantias podem não representar muito para uma grande empresa, mas certamente são superiores ao faturamento mensal de muitas microempresas e empresas de pequeno porte”, destaca. Além disso, prossegue o advogado, no caso das micro e pequenas empresas, a exigência do depósito recursal atinge ainda o Princípio da Isonomia, também previsto na Constituição Federal, na medida em que possibilita um jurisdicionado (ou seja, uma empresa) com capacidade financeira para interpor recursos, enquanto obstrui aquelas sem a mesma condição. Por fim, Köpfer destaca que a Lei nº 13.467/2017, denominada reforma trabalhista, reduziu esse depósito de microempresas para 50%, mas a referida lei somente entrará em vigor em novembro deste ano.

Segundo dados do Sebrae, no Brasil, as micro e pequenas empresas respondem por 27% do PIB, 52% dos empregos formais e 40% dos salários pagos. “Ocorre, porém, que os direitos trabalhistas básicos são os mesmos das médias e grandes empresas, sem incentivos significativos. É preciso, portanto, amenizar a burocracia de funcionamento dessas empresas, a fim de prestigiar o setor que mais gera empregos”, finaliza Guilherme Köpfer.

CNC

O Dia dos Pais está chegando e com ele a compra de presentes. Para conscientizar sobre a quantia de imposto paga em cada item, o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) fez um levantamento com os produtos mais vendidos na época.

Bebidas alcoólicas, perfumes e eletrônicos estão no topo da lista dos itens mais tributados, com até 80% de imposto em cada produto. Mas a média é de 45,6% nos mais vendidos para o Dia dos Pais.

De acordo com João Eloi Olenike, presidente do IBPT, os principais presentes escolhidos para a ocasião são considerados supérfluos pelos órgãos arrecadadores, o que se reflete em uma elevada tributação e acaba restringindo as compras do brasileiro.

Para ele, “devido ao processo de industrialização, esses itens possuem uma alta incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que faz com que a compra do presente pese ainda mais no bolso do contribuinte”.

Confira, abaixo, a lista de produtos para a data com maior tributação:

IBPT

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2018. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. O texto sancionado está publicado na edição de quarta-feira (9) do Diário Oficial da União.

Uma das definições foi o aumento de 4,5% no salário mínimo, dos R$ 937 deste ano para R$ 979 em 2018.

Na mensagem presidencial enviado ao Senado, o governo justifica que vetou alguns pontos por "contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade".

Um dos vetos foi ao item que registrava que o Executivo adotaria providências e medidas, inclusive com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial. A justificativa ao veto é que "o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exercício."

Outro ponto vetado é o que previa que projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados para conceder reajustes salariais posteriores ao término do mandato presidencial em curso.

O governo argumentou que "a limitação prejudica a negociação das estruturas salariais com os servidores dos três poderes, impondo um marco final curto para a concessão de reajustes salariais". O texto lembra que muitas vezes reajustes são concedidos de forma parcelada em mais de um exercício fiscal.

ENTENDA A LDO

A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

O texto sancionado mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê, para 2018, um deficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais), sendo R$ 129 bilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3,5 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais.

A LDO estipula o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979. Também projeta um crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 4,5% no ano e o dólar a R$ 3,40 no fim de 2018.

Esta será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação do teto de gastos públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.

Folha de São Paulo