A renegociação on line de dívidas bancárias será uma das principais ações da 4ª Semana Nacional de Educação Financeira, realizada entre 8 e 14 de maio. 

O evento anual faz parte da Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef), coordenada pelo Banco Central do Brasil. 

Parceiro na realização da semana, o Sebrae vai promover mais de 500 ações gratuitas em todo o país. Um crescimento de mais de 200% em relação ao ano passado. As atividades promovidas pelo Sebrae também fazem parte da Semana do MEI.  

A renegociação on line de dívidas é uma parceria do Sebrae com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) e instituições financeiras. 

Para acessar, o MEI ou pessoa física que tem débitos bancários deve entrar no site www.consumidor.gov.br e preencher um formulário que será encaminhado às instituições que aderiram à renegociação, entre elas Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú e Santander. 

Essa ação, especificamente, vai até o dia 31 de maio. Os bancos se comprometeram a reforçar a estrutura de atendimento e a responder rapidamente às solicitações.

“Os temas ligados a finanças sempre despertam grande interesse dos pequenos negócios. O MEI está sendo equiparado ao consumidor no que diz respeito a reclamações com o sistema financeiro e até para a renegociação de dívidas. Com isso, vamos estimular também a própria organização pessoal do MEI”, afirma Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae. 

SEMANA DO MEI

Para apoiar empresários em potencial, ajudar na sua formalização, capacitá-los como microempreendedores individuais e orientá-los em gestão e finanças, o Sebrae promove em maio a Semana do MEI.

“Sem dúvida é o maior programa de inclusão econômica e social do mundo na atualidade”, afirma Afif. “É a porta de entrada para aquele que quer dar o primeiro passo no empreendedorismo.”

De 8 a 13, estão previstas ações presenciais em quase mil cidades de todo o país, além de uma extensa programação digital. A programação presencial fica a cargo de cada estado e pode ser visualizada aqui. 

Serão oferecidas palestras, oficinas e várias capacitações com especialistas em pequenos negócios, em que serão abordados temas como plano de negócio, compras governamentais, inovação, sustentabilidade, entre outros. 

O Sebrae também disponibilizará um canal on line de atendimento para o MEI durante os dias de evento por meio do Fale com o Especialista. 

Ao longo da semana estão previstos também três palestras virtuais Papo de Negócio, em que um palestrante comenta sobre um tema específico e, ao longo da semana, os internautas mandam perguntas sobre o assunto, que são respondidas na sexta-feira, em vídeo. 

Também devem ser realizados dois Facebook lives com especialistas em previdência e tributação do MEI.

A renegociação on line de dívidas bancárias será uma das principais ações da 4ª Semana Nacional de Educação Financeira, realizada entre 8 e 14 de maio. O evento anual faz parte da Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef), coordenada pelo Banco

A Receita Federal vai tornar obrigatória, a partir do ano que vem, a utilização do eSocial por todas as empresas. O sistema vai seguir o mesmo modelo do eSocial do empregado doméstico, com unificação do envio de informações fiscais e trabalhistas do funcionário.

Em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o secretário da Receita, Jorge Rachid, avaliou que a ampliação do eSocial para as empresas representará a consolidação do processo de criação da Receita Federal do Brasil, mais conhecida como SuperReceita. Este processo unificou o Fisco com a Receita Previdenciária do Ministério da Fazenda, que ontem completou 10 anos.

Segundo o secretário, a implantação do eSocial vai coibir a sonegação e reduzir o custo das empresas. Rachid reconheceu que o processo foi mais demorado do que o planejado inicialmente, mas ressaltou que o eSocial empresarial promoverá uma grande mudança no sistema, assim como ocorreu com o fim do envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

A partir do segundo semestre, informou o secretário, a Receita também vai permitir o uso de créditos tributários que as empresas possuem para o pagamento de dívidas previdenciárias. Um primeiro teste para essa compensação está sendo feito no programa de regularização tributária, de parcelamento de dívidas atrasadas. A permissão da compensação, disse Rachid, vai garantir maior liquidez de recursos para o caixa das empresas.

Cronograma. O eSocial empresarial entrará em funcionamento para as grandes empresas em janeiro de 2018. Em julho será estendido para as demais empresas. Em junho deste ano, será homologado o sistema para os testes.

“O empregador, num único ambiente, poderá fazer o registro do empregado, como o Imposto de Renda Retido na Fonte, a legislação trabalhista, FGTS e a Previdência Social”, destacou o secretário.

Em compensação, as empresas terão reduzidas as chamadas obrigações acessórias (declarações, guias, cadastros) que hoje devem obrigatoriamente serem enviadas à Receita, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal e Previdência Social.

Para o secretário, os problemas ocorridos na implementação do eSocial dos empregados domésticos foram superados e são hoje uma “página virada”.

Fenacon

Ministério do Turismo

No Brasil, empreender fica ainda mais difícil quando chove. Os sócios do Voopter, site que compara passagens aéreas, aprenderam isso da pior maneira. Em 2013, quando a companhia tentava obter o CNPJ, uma enchente alagou a sede da Junta Comercial do Estado do Rio (Jecerja), no Centro. A papelada da startup acabou destruída pela inundação, e o cadastro demorou sete meses para ficar pronto.

— Imagine o que é alugar escritório e contratar gente e não poder operar porque não tem CNPJ… Por mais que a gente tenha tido má sorte, é inacreditável que isso aconteça no século XXI — disse Pettersom Paiva, de 41 anos, que espera atingir faturamento de R$ 5 milhões no fim do ano.

Os obstáculos nos quais a Voopter esbarrou são representativos de uma contradição brasileira: o país que tem a quarta maior taxa de empreendedorismo do mundo aparece na 123ª posição em um ranking de qualidade de ambiente de negócios. Segundo estudo inédito do Santander, essa condição é incongruente com uma economia que precisa desesperadamente gerar empregos e voltar a crescer.

O levantamento estima que um aumento de 50% na quantidade de pequenas e médias empresas em um período de cinco anos poderia gerar cinco milhões de postos de trabalho, entre diretos e indiretos, contribuindo para a redução da taxa de desemprego em 4,7 pontos percentuais.

Mais impactante, porém, seria concentrar esforços nas empresas de alto crescimento como a Voopter, as chamadas scale-ups: dobrar seu número, dos 31 mil atuais, geraria quatro milhões de empregos entre diretos e indiretos, calcula o economista-chefe do banco, Maurício Molan.

— O problema é que o Brasil ainda tem um empreendedorismo que não é inovador. O empreendedorismo sobe quando a população não acha onde trabalhar. Os empreendedores têm a percepção de que não estão criando produtos inovadores. Só que o mundo está mudando, ficando menos intensivo em capital. Existe uma oportunidade para que esse crescimento aconteça — afirmou Molan.

Segundo Molan, em 2014 (último dado disponível) havia 31,2 mil empresas de alto crescimento no Brasil, cerca de 1,3% do total de empresas que possuem ao menos um empregado assalariado. Apesar de poucas, tais empresas são muito mais relevantes na contribuição para o emprego total no país (12,7%) e para a massa de rendimentos (11%).

Para o economista, a agenda de reformas para promover esse empreendedorismo inovador passa pela redução da burocracia, simplificação das leis tributárias, redução da insegurança jurídica e melhoria da educação.

O governo diz estar concentrando esforços nisso. O ministério da Fazenda está colaborando com o Banco Mundial em um programa de reformas microeconômicas, segundo Mark Dutz, economista da instituição internacional.

— Estamos discutindo medidas específicas, como a redução do tempo para abertura e fechamento de empresas, a revisão da lei de recuperação judicial, a facilitação do comércio exterior e a simplificação tributária — contou.

De acordo com Dutz, o estudo “Doing Business” do Banco Mundial mostra forte correlação entre a posição no ranking e o desempenho das MPEs. Mas o Brasil figura mal nos rankings. Entre 190 países, ocupa a 123ª posição no “Doing Business”, atrás de México (47ª) e Ruanda (56ª).

No critério de tempo para abrir um negócio, é o 175º colocado, com demora superior a 101 dias em São Paulo e 45 dias no Rio. Este mês, a prefeitura paulista implementou um programa para reduzir o tempo para até uma semana, mas isso ainda não aparece na pesquisa. Na Nova Zelândia, obter um CNPJ demora 12 horas.

— As pessoas sempre falam na necessidade de grandes reformas. Mas os empreendedores querem antes algo mais simples: estabilidade de regras e uma quantidade delas que seja possível de lidar. Tem empreendedor que brinca que a alíquota pode ser de 100%, desde que não mude — lembrou Juliano Seabra, responsável pela Endeavor Brasil.

João Pedro Faro, sócio da Cammada, que conecta internautas a donos de impressoras 3D, descobriu logo de cara esses desafios.

— Não temos um escritório, mas para abrir uma empresa em determinada atividade era preciso declarar um endereço e ele devia ser comercial. Só descobrimos isso depois de dois meses de processo de abertura de CNPJ. Por sorte, eu tinha comprado uma sala comercial para investimento. Foi ela que usamos no cadastro. Os outros sócios sequer sabem onde fica a sala (todos trabalham de home office). Ela é usada basicamente para receber correspondências — admitiu.

Já a We Do Logos foi “punida” por ter um modelo de negócios inovador, que cobrou um preço alto já nos primeiros dias de empresa: R$ 80 mil.

— Nós somos um marketplace de designers. Recebemos o dinheiro dos clientes antes, mas não sabemos quem vai executar o serviço porque há um leilão. Até chegarmos a um modelo tributário plausível, passamos por cinco tributaristas em todo Brasil. Isso levou seis meses — explicou o co-fundador Gustavo Mota.

Segundo ele, um critério arbitrário fez com que a carga tributária dobrasse.

— Nós nos considerávamos uma empresa de tecnologia, mas o Fisco nos via como uma firma de intermediação de negócios. A primeira atividade está no Simples, mas a segunda não. Pagávamos 8% de imposto na nota, e depois passamos a pagar 16,33%. Tivemos que aumentar os preços, de uma base de R$ 200 para R$ 290 — lamentou. — Além disso, também aumentou o encargo sobre nossa folha, o que reduziu minha capacidade de contratação. Hoje são 20 funcionários, mas teríamos pelo menos 20% mais se isso não tivesse ocorrido.

O Sebrae Nacional está investindo R$ 200 milhões na universalização da nota fiscal eletrônica junto à Receita. Segundo Carlos Viana, do BNDES, o banco elevou de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões o teto de faturamento da categoria média empresa, que tem acesso às melhores condições de crédito.

Em junho, o BNDES também vai lançar um site que permitirá à MPE solicitar acesso ao crédito diretamente ao banco. Há pouco, a BNDESPar lançou um fundo de crédito de até R$ 80 milhões em MPEs inovadoras.

— O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) vem sendo implementado em ondas, e a ideia é que as obrigações acessórias de vários tributos nas esferas estadual e federal, dentro de uma só plataforma, leve pelo menos à diminuição no número de papel para apresentar ao fisco — contou Jaime Andrade, da PwC.
 

Revista PEGN

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (8), a consulta a lotes residuais de restituição do Imposto de Renda, abrangendo os exercícios de 2008 a 2016. Os lotes residuais abrangem contribuintes que caíram na malha fina e depois regularizaram sua situação.

Para saber se tem direito ao pagamento, o contribuinte pode consultar o site da Receita Federal ou telefonar para o número 146.

Os valores da restituição serão depositados no dia 15 de maio para 128.232 contribuintes, totalizando R$ 213,5 milhões. Desse total, R$ 74,7 milhões são para contribuintes idosos, com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.

De acordo com a Receita, a restituição ficará disponível no banco por um ano. Caso o contribuinte não resgate o valor no prazo, deve requerê-la via internet preenchendo formulário eletrônico ou diretamente no Centro Virtual de Atendimento (e-Cac).

Caso o valor não seja depositado, o contribuinte pode comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento do banco para agendar o crédito em qualquer banco. Os números para contato são 4004 0001 (capitais), 0800 729 0001 (demais localidades) e 0800 729 0088(deficientes auditivos).

Agência Brasil

A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito continuou em queda em abril, chegando a 233,9% ao ano e 10,6% ao mês na terceira semana do mês. A taxa é 49% menor do que a praticada no mesmo período de março, que era de 456,6% ao ano (ou 15,4% ao mês).

A redução ocorreu após implementação da Resolução 4.549, do Banco Central, que, desde 3 de abril, passou a limitar em 30 dias o prazo de permanência no crédito rotativo.

Os dados foram informados hoje (8), em São Paulo, pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). O levantamento, referente à terceira semana de abril, considerou as taxas médias de cinco das principais instituições emissoras de cartão do País.

Tendências globais de estudos do varejo apontam para uma só direção: a satisfação plena do consumidor como foco de todo e qualquer negócio.

Parece óbvio, mas, o que se vê, nos dias atuais, ainda são empresários que buscam esse resultado com base no que eles enxergam como desejo do consumidor e não, de fato, vislumbrando o que o cliente almeja e busca.

De acordo com a NRF Retail’s BIG Show 2017, o varejista precisa rever estratégias de negócios, uma vez que a tecnologia e a inteligência de dados são ferramentas que ampliam as oportunidades de encantamento e de relacionamento com os consumidores, mas a informação já está dada, literalmente, na palma da mão.

Isso significa dizer que, se o cliente vai ao ponto de venda, é porque espera não só encontrar o que já viu, mas também obter experiências adicionais e exponenciais que, de fato, o surpreendam.

É a “descommoditização” do PDV. E, para alcançá-la, é necessário entender o real anseio das pessoas, quer seja através de pesquisas de mercado, quer seja pela detecção dessas necessidades no próprio PDV, no momento da compra, sem deixar de lado o planejamento e execução de ações e promoções com as respectivas métricas para aferir os resultados.

O gestor da loja deve estar atento a essas práticas o tempo todo. Seu papel é o de questionar, averiguar e reajustar essas metodologias conforme a necessidade do consumidor.

O que as varejistas não percebem é que é justamente aí, na coleta de dados e informações do cliente, que mora o pecado. Além de executar, é preciso transformar esse conteúdo em resultado. Ou seja, na prática, é atender o cliente, ouvir seus argumentos e fazer de seus desejos um objetivo.

É claro que, caso não seja possível de imediato, comunicar a ele, com transparência, o prazo que será possível, sempre com honestidade. Nessas situações, vale o exemplo de Christopher Gavigan, CEO e Chief Purpose Office da The Honest Company, que se destaca como uma empresa que tem um posicionamento de ser honesta e não perfeita.

O consumidor mudou e o modo de se comunicar com ele também deve mudar. O desafio é manter o foco nas experiências individuais dos clientes, sem perder em outros quesitos.

Personalizar o atendimento, customizar produtos até então disponíveis em massa, oferecer experiências pessoais e acolhedoras são atitudes que saem do comum e se tornam perceptíveis aos olhos desse cliente, fazendo-o se sentir importante e parte do negócio e da marca. E, quando se faz parte – e uma parte importante – de um todo, é difícil não querer voltar ao estabelecimento para repetir dose.

Hoje, não é possível não oferecer o melhor em preço, qualidade, mix, localidade e comodidade (virtual e presencial) – é necessário tudo isso e muito mais. Entender essas características e os desejos principais do público é sair da zona de conforto, sem se perder no foco. É a disruptura para o qual o novo varejo precisa se voltar.

Angelina Stockler é sócia-diretora da consultoria ba}STOCKLER.

Portal Varejista

O Ministério do Turismo e a Embratur divulgaram na sexta-feira (28) o resultado preliminar do Edital de Chamada Pública nº 001/2017, cujo objeto é a seleção de propostas relacionadas a festejos juninos para a participação de municípios em ações de promoção, comunicação e apoio à comercialização.  Belo Horizonte (MG), Bragança (PA), Campina Grande (PB), Corumbá (MS), e São Luís (MA) foram as propostas vencedoras desta fase.

Para a seleção dos municípios que realizam festejos juninos geradores de fluxo turístico foram considerados aspectos relacionados ao destino, ao roteiro de visita proposto para realização de press trip, ao festejo em si, e também à comercialização e promoção da festa e do destino.

Entre as ações previstas para serem realizadas por meio do edital destacam-se press trips – visitas de jornalistas e influenciadores digitais aos destinos -, encontro de negócios, inclusão da festa no Calendário de Eventos Juninos, transmissão ao vivo nas redes sociais do MTur, divulgação dos destinos e cobertura jornalística dos festejos.

Conhecida como “Banho de São João”, a festa remonta às origens de Corumbá e tornou-se Patrimônio Imaterial Cultural de Mato Grosso do Sul pela sua singularidade. Na noite de São João a população e turistas ocupam as ruas do Porto Geral. A descida da ladeira se transforma num ritual secular que inclui passar por baixo dos andores, caminhar descalço e banhar as dezenas de imagens conduzidas pelas famílias até as margens do rio Paraguai.

Uma queima de fogos ilumina os céus de Corumbá anunciado a chegada do dia do santo que, segundo a Bíblia, teria batizado Jesus. A parte religiosa, entre outros rituais, tem novenário em família e mastro da bandeira. Os mais de 100 “festeiros” de Corumbá capricham na decoração dos andores e altares domésticos. Seguindo a tradição, as mulheres cuidam dos quitutes juninos e os homens preparam a fogueira. A grande procissão de São João é precedida de pequenas procissões em torno das casas e em volta da fogueira.

Portal de Notícias do Governo de MS

A cada 24h, uma média de 50 microempreendedores são formalizados em todo Mato Grosso do Sul. A estimativa é baseada nos dados do Portal do Microempreendedor Individual (MEI). De acordo com as estatísticas, até esta semana, o Estado contava com 100.939 microempreendedores formalizados pelo Simei, sistema de tributação do Microempreendedor Individual. São 5.049 profissionais formalizados a mais em comparação aos dados de janeiro, 95.980 MEIs, o que corresponde a uma média de mil formalizações ao mês.

Esses profissionais, assim como aqueles que tem interesse em deixar a informalidade, terão uma semana de palestras e orientações promovidas pelo Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae). A Semana do Mei será realizada entre os dias 8 e 12 de maio, em 15 cidades de Mato Grosso do Sul.

Conforme informações do Sebrae, o evento é voltado tanto para quem quer se tornar um microempreendedor individual quanto para aqueles que já são, e buscam orientação para se manter no mercado. 

Correio do Estado

Apesar dos especialistas não recomendarem que o contribuinte deixe para declarar o imposto de renda de última hora, o fato é que pelo menos 4,9 milhões de pessoas ainda não tinham prestado contas para a Receita Federal até ontem. Se você está entre elas, é bom lembrar que acontagem regressiva se encerra às 23h59 desta sexta-feira, mas cuidado para a correria não gerar erros. Último dia também é momento de se informar.

Confirme a situação e reúna os documentos

Ainda é tempo de confirmar se você realmente precisa declarar o Imposto de Renda. Confira aqui o passo a passo da declaração. A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos acima de R$ 28.559,70 no ano passado. Também precisa declarar imposto quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. Quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros. Quem não enviar a declaração do IRPF 2017 no prazo está sujeito ao pagamento de multa, que varia de R$ 165,74 até 20% sobre o valor do imposto devido.

Caso você tenha que declarar Imposto de Renda, é importante reunir os documentos necessários para fazer a declaração. Apesar de nenhum comprovante ser anexado no programa do IRPF, é bom ter os seguintes documentos em mãos (ou pelo menos cópias):

– Cópia da declaração do IR de 2016, impressa, arquivada na memória do computador, gravada em CD ou em pen drive

– Título de Eleitor para o contribuinte que for declarar pela primeira vez Informes de rendimentos recebidos das fontes pagadoras (no caso de assalariados)

– Cópias de recibos/notas fiscais fornecidos a pacientes/clientes (no caso de autônomos)

– Livro-caixa, no caso de autônomos

– Informe de rendimentos do INSS (no caso de quem recebe benefícios previdenciários) ou de entidades de previdência privada

– Informes de rendimentos financeiros fornecidos por bancos

– Informes de pagamento de contribuições a entidades de previdência privada. É preciso nome e CNPJ da entidade

– Recibos/carnês de pagamento de despesas escolares dos dependentes ou do próprio contribuinte. É preciso nome e CNPJ dos estabelecimentos de ensino

– Recibos de aluguéis pagos/recebidos em 2016

Saiba Mais

O que acontece se não declarar o Imposto de Renda 2017? Confira
Confira o calendário de restituição do Imposto de Renda 2017

– Nome e CPF dos beneficiários de despesas com saúde, como médicos, dentistas e psicólogos

– Nome e CNPJ dos beneficiários de pagamentos a pessoas jurídicas, como hospitais, planos de saúde, clínicas de exames laboratoriais, entre outros

– Nome e CPF de beneficiários de doações/heranças e respectivo valor

– Nome e CPF dos dependentes maiores de 14 anos, completados até 31 de dezembro de 2016. Para os menores de 14 anos, não é preciso indicar o CPF

– Nome e CPF de ex-cônjuges e de filhos para comprovar o pagamento de pensão alimentícia

– Dados do empregado doméstico com os recolhimentos das contribuições ao INSS. É preciso nome, CPF e NIT do empregado e o valor total pago em 2016

– Escrituras ou compromissos de compra e/ou venda de imóveis, terrenos, adquiridos ou vendidos em 2016

– Documento de compra e/ou venda de veículos em 2016, além de marca, modelo, placa e nome e CPF/CNPJ do comprador ou do vendedor

– Documento de compra de veículos ou de bens por consórcios em 2016 Documentos sobre rescisões trabalhistas, com valores individualizados de salários, férias, 13º salário, FGTS, entre outros.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

E se perder o prazo?

É fato: há consequências imediatas. A multa começa a contar a partir de amanhã (29). A taxa pelo atraso é de 1% ao mês ou fração sobre o valor do imposto a ser pago. No entanto, essa multa (que começa não pode ultrapassar 20% do imposto devido. Se o correspondente a 1% do imposto a ser pago for menor que R$ 165,74, o contribuinte deverá colaborar com esse valor mínimo. Essa regra também se aplica a quem não possui imposto devido. “No caso do não pagamento da multa, com os respectivos acréscimos legais, será deduzida do valor do imposto para as declarações com direito à restituição”, informa a Receita Federal.

E depois da entrega?

Para consultar o extrato, você precisa estar cadastrado no portal e-CAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e ter um código de acesso. É possível obter esse número por meio do próprio portal e-CAC, no site da Receita Federal.

Restituição

A Receita Federal estima receber 28,3 milhões de declarações este ano. As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 serão pagas em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote sairá em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Agência Brasil