Aproximadamente 18 mil consumidores da região central de Campo Grande, muitos deles da área comercial e de condomínios, já receberam as faturas de energia elétrica com a cobrança retroativa da Cosip (Contribuição sobre Custeio da Iluminação Pública), que foi suspensa por determinação judicial, e devem entrar em contato com a Energisa-MS para solicitar emissão de nova fatura, sem a taxa.
A orientação é da presidente do Concen (Conselho dos Consumidores de Energia da Área de Concessão da Energisa-MS), Rosimeire Cecília da Costa, que no Conselho representa a Fecomércio-MS. “O Concen acordou com a concessionária que isso pode ser feito por meio do 0800 e a nova fatura é enviada por e-mail, sem necessidade de ir até a agência da Energisa”. Já os consumidores que pagaram terão o valor compensado na próxima fatura, de agosto.
A suspensão da cobrança da Cosip no ano passado foi determinada pela Câmara Municipal de Vereadores, mas depois retomada por decisão judicial que estabeleceu o efeito de cobrança retroativa. Porém, no dia 06 de julho, quinta-feira última, uma nova decisão da justiça estadual, atendendo recurso extraordinário do Ministério Público Estadual, determinou a suspensão da cobrança retroativa. Agora a decisão final vira da instância federal – STF.
Os aproximadamente 18 mil consumidores que já receberam as faturas com a cobrança retroativa da Cosip estão no centro da Capital, na área compreendida entre a Fernando Correia da Costa e Avenida Euler de Azevedo. A cobrança do valor retroativa é discriminada nas faturas em que foi lançada. O telefone da Energisa para atendimento ao público é o 0800-722 7272.
