Após repetidas tentativas de conversas e descontinuidade nos repasses mensais de convênios, há três anos e meio, o Campo Grande Convention Bureau (Fundação 26 de agosto) irá acionar a Prefeitura de Campo Grande na Justiça para receber os R$ 180 mil que deixaram de ser repassados e também exigindo indenização de R$ 1 milhão pelas perdas acumuladas no período em que as ações para captação de eventos que trariam recursos para Capital ficaram prejudicadas.
Na manhã desta quarta-feira, 24, o presidente do Convention, Marcelo da Silva de Oliviera Boza, acompanhado do diretor-jurídico da entidade, Rafael Lopes e de representantes de três das 17 entidades integrantes da Fundação – Fecomércio MS (Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul), ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) e CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) – estiveram no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para audiência de conciliação que seria intermediada pelo desembargador Vladimir Abreu da Silva, com participação do promotor Gevair Ferreira Lima Júnior, da Promotoria de Justiça das Fundações e Entidades de Interesse Social. Porém, a Prefeitura da Capital não mandou representantes.
“Como percebemos que não há uma política pública da Prefeitura voltada para o Turismo, vamos buscar outros mecanismos para continuar nossas atividades, mas queremos ser reparados pelos prejuízos com os quais arcamos”. Mesmo a capacitação para captação de taxa de turismo, que garantiria a geração de receita, ficou comprometida por falta de recursos. Na prática, sem recursos para atuação, o Convention parou de “vender” a Capital como destino para eventos. Sem operar, também não capta recursos da Fundação de Turismo, que são alocados mediante apresentação de projetos.
Há 12 anos a Fundação 26 de Agosto mantinha convênios com o Poder Público Municipal, inclusive com a operação do city tour, devolvido à Prefeitura em janeiro deste ano, após a descontinuidade de repasses. Marcelo ilustra a falta de comprometimento do poder público com as ações do turismo lembrando que o ônibus usado no city tour foi comprado em 2004 e ficou parado por quatro meses, em 2013, para manutenção feita com recursos do Convention. “É o mais antigo usado em city tour do qual tenho notícias”.
Além de consumir recursos próprios, a falta de repasses gerou um passivo de R$ 90 mil que levará à extinção da Fundação e vários eventos deixaram de ser captados, um prejuízo que repercute em 54 atividades da economia.
Marcelo explica que a média anual é de seis eventos captados/apoiados pelo Convention, com público médio de 1.500. Considerando que o gasto médio de cada turista é de R$ 250,00 e a média é de três dias de permanência é possível ter uma ideia da perda para a economia da Capital. Neste ano ainda há eventos captados em anos anteriores ocorrendo, mas o reflexo da suspensão das atividades do Convention serão sentidos nos próximos dois anos.
Diretor da ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, seccional de Mato Grosso do Sul), Marcelo ressalta que o setor hoteleiro já sente os reflexos, com taxa de ocupação média de 40% neste ano, ao passo que há dois anos era de 60%. Rafael Lopes explica que os repasses pelo poder público são irrisórios perto da geração de receita dos eventos. “Só a arrecadação de ISS sobre os serviços prestados durante esses eventos já é maior que o repasse”.
