Após anúncio de saque do FGTS, acesso a sites varejistas crescem
Apesar da maior disposição para pagar dívidas e investir, 40% dos internautas que acessaram o site da Caixa Econômica Federal em dezembro visitaram também páginas de empresas de varejo, conforme dados divulgados pelo Google.
A liberação do saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anunciada pelo governo no fim de 2016, motivou um aumento expressivo na procura pelo termo.
Em janeiro, as buscas por “FGTS” somaram cerca de 20 milhões, um número quase sete vezes superior à média mensal do ano passado, de 3 milhões de buscas.
Em pesquisa feita com 500 respondentes, homens e mulheres com mais de 25 anos, a empresa concluiu que 42% pretendem pagar dívidas, e outros 20% querem investir o dinheiro do FGTS.
Apenas 13% disseram que pretendem comprar produtos. Mesmo assim, estimativa do Google feita com base no número de trabalhadores que poderão sacar os recursos aponta que os consumidores em potencial podem chegar a 1,3 milhão.
A pesquisa foi feita por ocasião do Dia do Consumidor, estabelecido em 15 de março, que este ano será apenas alguns dias após a liberação dos primeiros saques.
Portal Varegista
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Saiba o que muda nas regras para a declaração do Imposto de Renda em 2017
Nesta quinta-feira (2), a Receita Federal começou a receber as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) relativas ao ano-calendário de 2016. As regras tiveram poucas mudanças em relação ao ano passado. Valores relativos à dedução de gastos, prazos para restituição e alguns pontos na tabela do IR continuaram iguais a 2016. Veja o que mudou:
1) Tabela do Imposto de Renda
Em relação ao ano passado, a tabela do Imposto de Renda foi reajustada com porcentagem menor do que a inflação. Em 2016, eram obrigadas a declarar todas as pessoas com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91. Em 2017, o valor passou para R$ 28.559,70 (reajuste de 1,54%).
A tabela do imposto para quem realiza atividades rurais também teve reajuste de 1,54%. Em 2016, todos que ganharam mais do que R$ 140.619,55/ano eram obrigados a declarar. Em 2017, o valor passou para R$ 142.798,50/ano.
Para rendimentos não tributáveis ou tributados na fonte, a tabela continua igual à do ano passado: deve declarar imposto quem recebeu mais de R$ 40 mil provindos dessa natureza. O valor para propriedade de bens também continua igual ao de 2016: R$ 300 mil.
2) Redução da idade mínima para apresentação de CPF para dependentes
Até 2016, todos os dependentes com mais de 14 anos precisavam ter o número do CPF informado na declaração. Neste ano, a obrigatoriedade passou para 12 anos completos até 31/12/2016. "Caso não tenha, o dependente precisa tirar o CPF antes de ser feita a declaração", disse o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, durante apresentação das regras para declaração do IRPF 2017.
3) Atualização automática do Programa do Imposto de Renda
A partir de 2017, o programa gerador do Imposto de Renda vai ser atualizado automaticamente. Em 2018, não será preciso baixar o programa. Importante: a versão 2016 não será atualizada automaticamente para a deste ano. "Essa é uma mudança futura. É preciso baixar o IRPF 2017 no site da Receita Federal", diz Adir.
4) Incorporação do programa de transmissão no programa de geração
Neste ano, também não será preciso baixar o Receitanet, o programa de transmissão da declaração. Agora, ele está incorporado ao programa gerador do Imposto de Renda.
5) Mudanças no layout do programa
Há pequenas mudanças no programa. De acordo com a Receita Federal, a ficha de rendimentos isentos e não tributáveis ganharam uma aba a mais. Também há um campo para preenchimento (não obrigatório) de e-mail e telefone celular do contribuinte. "São informações apenas para ampliar o cadastro de pessoa física. Não será utilizado para comunicação", diz a supervisora da Receita Federal, Andréa Legal.
6) Expectativa de recebimento de declarações
Para este ano, a Receita Federal estima que serão recebidas 28,3 milhões de declarações. No ano passado, o número foi 27.960.663 declarações. O número de declarações não necessariamente é o número de contribuintes já que há pessoas que fazem declarações retificadoras.
Agência Brasil
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Com fim do horário de verão e bandeira amarela, Concen orienta redução de consumo
A partir de hoje (01) o consumo de energia em todo o País está sob bandeira amarela, que traz impacto de R$ 2,00 (dois reais) a cada 100 quilowatts-hora (100 Kwh) consumidos. “Com o fim do horário de verão, que permitia maior aproveitamento da luz solar, é preciso que o consumidor fique atento para evitar desperdício e impacto nas contas de março”, alerta a presidente do Concen (Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa/MS), Rosimeire Cecília da Costa, que representa na entidade a Fecomércio-MS.
Ela lembra que o valor da bandeira amarela foi reajustado em 33% no dia 14 de fevereiro, por isso a percepção do consumidor na conta pode ser ainda maior. Desde dezembro, a bandeira tarifária estava verde, sem custo extra para os consumidores.
Ao anunciar a bandeira para este mês de março, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), alegou que a previsão de chuvas nos reservatórios das hidrelétricas no mês de março ficou abaixo da expectativa anterior, o que levou a indicação de maior geração termelétrica como medida para preservar os níveis de armazenamento e garantir o atendimento à carga do sistema.
As bandeiras foram criadas em 2015 para suprir gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. Quando chove menos, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país. Nesse caso, a bandeira fica amarela ou vermelha, de acordo com o custo de operação das termelétricas acionadas.
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Diário Oficial publica resolução que proíbe juros de mercado
O Diário Oficial da União publicou hoje (1°) resolução oficializando decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciada na última quinta-feira (23). A resolução do Banco Central (BC), que entra em vigor em 1° de setembro, estabelece que as instituições financeiras não poderão mais cobrar taxas de juros de mercado dos clientes no caso de atraso nos pagamentos.
Atualmente, os bancos podem cobrar juros de mora (punitivos) e juros remuneratórios. No caso dos juros remuneratórios, cobrados por dia de atraso, os bancos podem fixar a taxa com base nos juros definidos na ocasião da assinatura do contrato ou de acordo com as taxas vigentes de mercado.
Com a decisão do CMN, os bancos podem cobrar os juros de mora, e, no caso dos juros remuneratórios, a mesma taxa pactuada no contrato para o período de adimplência da operação. Segundo a publicação no Diário Oficial, “é vedada a cobrança de quaisquer outros valores além dos encargos previstos nesta resolução”.
Ao anunciar a medida, o BC destacou que ela traz mais uniformidade às operações de crédito e torna as regras mais claras para os clientes. No atual momento de queda de juros, no entanto, ela não significa juros mais baratos, já que as taxas de mercado (dos novos contratos) podem estar mais baixas do que os juros fixados no momento de assinatura dos contratos.
Agência Brasil
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Inadimplência das empresas cresce 5,28% em janeiro
O número de empresas inadimplentes aumentou 5,28% em janeiro, em comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com o indicador divulgado hoje (24) pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). O crescimento do número de pessoas jurídicas negativadas perdeu força em 2016 – em janeiro do ano passado, a variação anual foi 3,52%.
Levando em consideração os dados das cinco regiões brasileiras, o indicador demonstrou que o Nordeste teve o maior avanço do número de pessoas jurídicas negativadas em relação a janeiro do ano passado (6,70%), seguido pelo Norte (5,39%), Sudeste (5,29%), Centro-Oeste (4,47%) e Sul (3,17%).
No entanto, o Sudeste teve a maior concentração de dívidas registradas pelas empresas – 43,72% do total de registros do país pertence a empresas da região. Isso se explica pelo fato de a região ter a maior participação no PIB (soma de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro.
Segundo o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, o abrandamento no aumento da inadimplência, mesmo em meio à crise, tem motivo. “Há dois movimentos diferentes hoje no país. O primeiro é a redução da capacidade de pagamento das empresas, que tem a tendência de elevar o número de contas pendentes. O segundo é a restrição ao crédito, que reduz o estoque de dívidas limitando o crescimento da inadimplência. Este segundo tem prevalecido”, disse, em nota.
Houve também aumento de 3,45% na quantidade de dívidas em atraso em nome de pessoas jurídicas, na comparação com janeiro de 2016. Ainda assim, o número também está em patamar baixo em relação à série histórica.
Além disso, o indicador mostrou que o número de dívidas mais recentes tem caído, enquanto o de dívidas antigas tem crescido. O número de dívidas atrasadas em até 90 dias caiu -19,94%, enquanto pendências entre 1 e 3 anos aumentou 21,29%.
O número de empresas devedoras por setor indica que o segmento de serviços (que engloba bancos e instituições financeiras) teve a maior alta de empresas negativadas em janeiro de 2017 na comparação com o mesmo período do ano anterior (8,00%), seguido de indústria (4,78%) e comércio (4,12%).
O indicador de inadimplência das empresas resume todas as informações disponíveis nas bases de dados do SPC Brasil e da CNDL. As informações disponíveis referem-se a capitais e cidades do interior das 27 unidades da federação.
Agência Brasil
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Com taxa de 12,6%, país tem quase 13 milhões de desempregados
A taxa de desocupados continua em alta e fechou o trimestre encerrado em janeiro em 12,6%, um crescimento de 0,8 ponto percentual em relação ao período de agosto a outubro do ano passado, quando estava em 11,8%. Com a alta do último trimestre, o país passou a contabilizar 12,9 milhões de desempregados.
Os dados, divulgados hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. Esta é a maior taxa de desemprego da série histórica iniciada em 2012 e também o maior número de desempregados da história.
Segundo o IBGE, com a alta do último trimestre, a população desocupada cresceu 7,3% (o equivalente a mais 879 mil pessoas) em relação ao trimestre de agosto a outubro de 2016. Quando comparada ao mesmo trimestre do ano passado, a alta do desemprego no trimestre encerrado em janeiro chegou a 34,3%, o equivalente a mais 3,3 milhões de pessoas desocupadas.
Na comparação com o mesmo trimestre móvel encerrado em janeiro do ano passado, quando o desemprego estava em 9,5%, a taxa cresceu 3,1 ponto percentual. Em relação à população ocupada, atualmente de 89,9 milhões de pessoas, houve estabilidade em relação ao trimestre de agosto a outubro de 2016.
Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, quando o total de ocupados era de 91,6 milhões de pessoas, foi registrado declínio de 1,9% na taxa de desocupação – ou menos 1,7 milhão de pessoas empregadas.
Agência Brasil
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Governo estabelece feriados e pontos facultativos de 2017
O Decreto “E” nº 15, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23), estabelece os dias de feriados e os dias de ponto facultativo durante o ano de 2017, para os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.
A medida reduz o número de feriados prolongados já tradicionais no serviço público – quando a data comemorativa ocorre na quinta-feira e se faculta a sexta-feira, por exemplo, o que não se justifica, segundo o governador, no atual momento de crise e da importância do serviço público contínuo no atendimento às necessidades da população.
Pelo decreto (tabela abaixo), foram mantidos três “feriadões” – no carnaval, dias 27 e 28 de fevereiro e 1º de março (até às 13h); Semana Santa, 13 e 14 de abril; e criação do Estado (feriado estadual) e Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional), 11 e 12 de outubro, incluindo-se também o dia 13 (ponto facultativo).
Os feriados instituídos pelos municípios serão observados pelos órgãos e pelas entidades da administração estadual, direta e indireta, nas respectivas localidades, não se aplicando, contudo, os pontos facultativos estabelecidos em decretos federal ou municipal.
Caberá aos dirigentes dos órgãos e das entidades garantir o funcionamento dos serviços essenciais, nas datas fixadas no decreto e nos feriados municipais, por meio de escalas de serviço ou de plantão.
O ponto facultativo no dia 11 de agosto para advogado, procurador de entidades públicas e de procurador do Estado, em comemoração ao Dia do Advogado – previsto no decreto nº 44, de 8 de agosto de 2014 – deverá ser observado pelos órgãos e entidades que integram o Poder Executivo Estadual “para as categorias funcionais que menciona”.

Notícias MS
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OAB de Dourados já conta com ponto exclusivo da Fecomércio para emissão de certificado digital
A Fecomércio-MS inaugurou nesta sexta-feira, 24, na 4ª subseção da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), em Dourados, o ponto de atendimento voltado à emissão de Certificado Digital exclusiva aos profissionais da área de Direito.
O ponto funcionará no mesmo período da subseção, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18 horas. "O foco é proporcionar comodidade e oferecer um serviço de qualidade e confiável aos nossos clientes”, explica a gestora do departamento de Relações com o Mercado da Fecomércio-MS, Audrea Cortes. A solenidade contou com participação de Valter Mario Silva Castro, diretor-tesoureiro da Fecomércio-MS e presidente do Sindicom de Dourados.
Secretário-geral da subseção, Leandro Luiz Belon esteve a frente do processo para instalação do ponto de atendimento, ao lado da Fecomércio. “A proposta de valores é muito boa, bem como a qualidade do serviço de Certisign”.
Com 100% dos processos digitais na justiça estadual, a expectativa é que até outubro a Justiça Federal também acompanhe a digitalização, em Dourados. “Para nós, o certificado digital é ferramenta de trabalho”, explica o secretário da OAB.
O presidente da subseção da OAB em Dourados, Fernando Bonfim Duque Estrada, explica que oferecer um ponto de certificação dentro da Casa do Advogado foi um compromisso assumido com a categoria. “Inclusive para facilitar que os advogados tirem dúvidas e sejam atendidos com plantão para manutenção”.
Serviço já reconhecido pela clientela pela qualidade, a Certificação Digital da Fecomércio também possibilita a comodidade da assinatura eletrônica de documentos por meio de dispositivos móveis.
Saiba mais sobre a Certificação Digital da Fecomércio-MS clicando aqui
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Confiança do empresário do comércio atinge melhor nível desde novembro de 2014
Neste mês de fevereiro o ICEC (Índice de Confiança do Empresário do Comércio) de Campo Grande atingiu 110 pontos, o maior desde novembro de 2014.Isto porque a partir do segundo semestre de 2014 até o primeiro semestre de 2016, houve uma sucessão de quedas, motivadas pelo cenário econômico, ficando, inclusive, na chamada zona negativa, abaixo dos 100 pontos.
O índice é calculado pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). “Desde julho do ano passado já temos sentido uma melhora do índice, em decorrência de algumas medidas adotadas pelo governo e pelos primeiros indícios de uma recuperação lenta e gradativa. Segmentando, é possível uma expectativa positiva em todos os setores, sendo mais sensível ainda entre os empresários do segmento de não duráveis, onde se enquadram, por exemplo, os supermercados”, explica o presidente do IPF-MS (Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio-MS), Edison Araújo.
A percepção melhorou tanto em relação às condições da própria empresa, quanto na avaliação da economia. Os empresários já mencionam melhora no nível de investimentos, mas o indicador de contratação de funcionários continua em queda, comparado a janeiro, retração de 4,1%.
Confira a pesquisa em anexo:
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Comércio pode funcionar normalmente durante Carnaval
Durante os dias de Carnaval o comércio pode funcionar normalmente, uma vez que o período não compreende feriados nacionais ou municipal, no caso de Campo Grande.
As convenções coletivas do comércio da Capital, fechadas no fim do ano passado, estabelecem como pontos facultativos, mediante pagamento de horas extras, o funcionamento nos seguintes feriados de 2017: 21 de abril, sexta-feira da Paixão; 13 de junho; feriado municipal de Santo Antônio; 15 de junho, Corpus Christi; 26 de agosto, aniversário de Campo Grande; 7 de setembro, dia da Independência; 11 de outubro, feriado de criação do Estado de Mato Grosso do Sul; 12 de outubro , feriado de Nossa Senhora Aparecida e 15 de novembro, Proclamação da República.
Os estabelecimentos que decidirem abrir nestas datas terão de comunicar o sindicato laboral com antecedência de 48 horas.
Todas as convenções coletivas de Sindicatos abrangidos pela Fecomércio-MS podem ser consultadas no site http://www.fecomercio-ms.com.br
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