A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de MS realizou nesta terça-feira (05/09) palestra de capacitação sobre Declaração Única de Exportação – DUE. O evento foi no auditório do Senac e contou com o apoio da Associação dos Despachantes Aduaneiros de Corumbá.
O palestrante é o analista de comércio exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Samuel Meireles. As capacitações ocorrem porque o novo documento, DU-E, precisa ser testado. A Instrução Normativa (IN) do MDIC determina que o despacho aduaneiro de exportação ser efetuado por meio do DU-E, entrará em vigor a partir do dia 02 de outubro.
O novo sistema promete simplificar a exportação já que haverá uma integração entre a Secretaria de Fazenda, Ministério do Desenvolvimento de Indústria e Comércio e Receita Federal. De forma ágil e prática, irá monitorar a carga desde a emissão do produto até a entrega final ao importador.
A Declaração Única de Exportação é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento da operação, além de servir de base para o despacho aduaneiro de exportação, inclusive para fins de controle aduaneiro e administrativo.
O exportador poderá optar por qualquer uma das três modalidades para realizar sua exportação por meio de DU-E: a exportação própria, a exportação por meio de operador de remessa expressa ou postal e a exportação por conta e ordem de terceiro.
Os controles aduaneiro e administrativo de uma exportação realizada por meio de DU-E serão efetuados por intermédio de módulos especializados do Portal Siscomex.
Fecomércio MS
